quarta-feira, 21 de novembro de 2012

ASSEMBLEIA SINTEPE

FONTE: SITE SINTEPE
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VAMOS LÁ COMPANHEIROS/AS, A HORA É ESSA.
NÃO DÁ MAIS PRA FICAR RECLAMANDO NA SALA DOS PROFESSORES,  FAZ-SE NECESSÁRIO COMPARECER À ASSEMBLEIA E DENUNCIAR OS ABUSOS QUE ESTÃO ACONTECENDO EM NOSSAS UNIDADES DE ENSINO, O PÉSSIMO ATENDIMENTO DO SASSEPE,  A DEFINIÇÃO DO PCC DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO,   E OUTRAS IMPORTANTES QUESTÕES QUE TANTO AFLIGEM O TRABALHADOR NO SEU COTIDIANO.



segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Juíz determina pagamento do piso aos professores sem uso de gratificações

 Por Rayanna Mousinho
(quinta, 08 de novembro de 2012)

Decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário Lustosa, determina que o Governo do Piauí pague o valor integral do piso nacional da educação, que é de R$ 1.451,00, aos professores da rede estadual sem usar gratificações e outras vantagens para o seu complemento.

A medida é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Publico Estadual, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Piauí (SINTE-PI), ainda durante o período da greve, que começou em 27 de janeiro e durou 80 dias.

A sentença começa a valer em janeiro de 2013, e já conta com o reajuste do piso nacional previsto para dezembro. Segundo o assessor jurídico do sindicato, Geovane Brito, o estado a partir de então deve separar o piso da regência.

“A decisão vem para fortalecer a luta pelo piso. Nós entendemos que a partir de agora o estado não tem mais justificativa para não cumprir, mas caso descumpra pediremos multa” enfatiza o advogado.

Além do pagamento do piso, o governo também está obrigado a cumprir o horário pedagógico em um terço, com o restante sendo para o cumprimento em sala de aula.


domingo, 18 de novembro de 2012

Barbosa nega liminar que questionava piso salarial de professores

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados - Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito.
O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.
Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos.
Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.
Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.

http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/politica/2012/11/16

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

ASSEMBLEIA ASSEPE/SASSEPE (13 NOV.2012)


O hospital do servidor (HSE)  passa  por reforma  porém, 380 funcionários terão seus contratos encerrados esse ano e  apenas 186 novos contratos serão efetuados   em 2013. Fora isso, 30  atendentes  foram aposentados e mais 6 estão no aguardo do processo. Como o governo reafirmou que não realizará concurso público, não fica difícil imaginar o que espera o servidor do estado em termos de atendimento à saúde. 
As consultas pelo 0800 que antes eram marcadas em 8 dias agora,  acontecem num intervalo de 30 dias, e descaradamente o governo diz que a ação tem por objetivo prestar um melhor serviço ao usuário uma vez que ampliou o número de atendimentos.
O governo Eduardo Campos, tem um déficit  mensal de 1 milhão e 500 mil com o caixa do SASSEPE e ainda uma dívida estocada de 34 milhões. Dessa forma, mesmo o servidor arcando com 72% dos custos (o governo com  apenas 28%) assistem paulatinamente o sucateamento do Sistema de Assistência à Saúde  do Servidor do Estado de Pernambuco.
A Lei Complementar nº 30 que criou os Sistema de Saúde do Servidor, ao ser recentemente reformulada dá a garantia  ao parceiro/a em  relações homoafetivas, à situação de dependente   do   servidor usuário do SASSEPE. Porém, segundo a ASSEPE, o pedido para que a contribuição entre governo e servidor seja  de forma paritária foi negado  assim, o maior peso da contribuição permanecerá   ao encargo do servidor.
Além dos informes dados pela mesa composta por Agripino, Beatriz e Morena,   nas intervenções  dos presentes,  ouviu-se muitas denúncias entre elas, o direito do servidor acompanhar o parente doente e que agora  vem sendo negado pelo Estado.  De  acordo com os profissionais  que atendem na Junta Médica, a ordem parte  do governador  e a licença só será concedida somente se o  parente estiver internado.
 Tal atitude é uma afronta,  um verdadeiro abuso ao direito do servidor uma vez que,  o Estatuto da Funcionário Público de Pernambuco (EFPPE) em seu artigo 125 dá a garantia do acompanhamento ao parente independente deste estar ou não internado. 
O atendimento ou melhor, o má atendimento na Casa de Saúde Maria Lucinda que agora atende a emergência infantil do SASSEPE, foi outro problema citado. A Casa de Saúde  está transferindo o atendimento do SASSEPE  para a rede SUS. A questão colocada não se refere  a separação na forma de  atendimento entre as crianças, todas merecem tratamento igualitário e com  qualidade, o problema é que, o servidor que tem em seu (s) contra cheque(s) o  desconto  da contribuição do SASSEPE, e que também paga pelo SUS, passa a  contar apenas com uma forma de atendimento, além disso, de má qualidade.
Maria Albênia Silva

Contatos para  denúncias:
ouvidoria@irh.pe.gov.br.
OUVIDORIA IRH
081 3183-4883
081 3183-4871
081 3183-4879
OUVIDORIA HSE
081 3183-4685
081 3183-4687
Diretoria do SASSEPE : 3183-4764   (Patrícia Pastick)
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<assepe.secretaria@gmail.com> 
 <assepe.assepe@gmail.com>



quinta-feira, 15 de novembro de 2012

NÃO AO FECHAMENTO DE TURMAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE PERNAMBUCO



O Governo Eduardo Campos continua com a sua política de fechamento de turmas nas escolas estaduais de Pernambuco sem discussão com a comunidade escolar ou com os representantes dos(as) trabalhadores em educação: SINTEPE. Autoritariamente impõe um "reordenamento" na rede atacando o direito constitucional dos(as) estudantes terem acesso à uma vaga numa escola pública próxima à sua moradia.
O mais recente ataque se dá na Escola Pintor Lauro Villares na comunidade da Roda de Fogo nos Torrões, em Recife, onde em 2013, não mais será ofertado o Ensino Médio, começando por excluir três turmas do Primeiro Ano Médio, até deixar de oferecer integralmente este nível de ensino. Em substituição a isto ele oferece turmas de EJA e de TRAVESSIA, com o absurdo de ficarem 2 (DUAS) SALAS OCIOSAS no horário da noite!!! O argumento que a GRE RECIFE SUL usa para tal "política" é que a referida escola deve ofertar estudantes para "ocupar" as salas da recentemente criada Escola de Ensino de Referência Diário de Pernambuco. Ora, sabe-se que um dos grandes problemas na rede é a distorção idade/série dxs estudantes e a necessidade que os(as) mesmos(as) têm de trabalhar. Como vão ficar presos o dia todo numa escola que não é, como sabemos tão de referência assim?


sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Não ao fechamento de turmas

Munidos de faixas, cartazes, apitos e muito barulho, alunos da Escola Oscar Carneiro/Camaragibe, participaram ativamente do ato de protesto realizado hoje (09/nov.) em frente à escola. O ato é uma resposta  à insatisfação gerada pela decisão do governador Eduardo Campos que, por meio da Secretaria de Educação   fecha turmas de 5ªs séries (6ºano) da referida escola. A medida que,  por sinal não foi discutida com os professores, com o sindicato (SINTEPE) que representa a categoria , nem tão pouco com  a comunidade escolar, é uma agressão ao direito do aluno uma vez que, obriga-o a se deslocar  para escolas bem mais distantes de suas residências.
O fechamento das turmas surge no sentido de atender   ao desejo do governo  que, quer transformar a todo custo todas as unidades de ensino em Escolas de Referências/Tempo Integral  (apenas para o Ensino Médio) até 2014. Ou seja, o governo não mais se responsabilizará pelo Ensino Fundamental (5ª à 8ª séries) jogando então, esta responsabilidade ao encargo dos  municípios.
Essa política de fechamento arbitrário de turmas, é batizada pela Secretaria de Educação de Educação de ''reordenamento  das escolas da rede". Dessa forma, no dicionário da secretaria , o verbo reordenar é sinônimo de  fechar turmas, negar   direito ao  aluno e implementar  propostas educacionais sem a participação dos trabalhadores em educação.









PROTESTO NA OSCAR

EDUARDO CAMPOS: INIMIGO DA EDUCAÇÃO

ÀS 10:30' dia 09 de novembro ,alunos, professores e comunidade escolar estarão unidos num ato de protesto em frente a Escola Oscar Carneiro em Camaragibe.
O coronel de Pernambuco, Eduardo Campos está negando ao aluno da  5ª série o direito de fazer a matrícula na escola, isto porque, quer transformar o espaço a todo custo numa Escola de Referência.  A Escola Oscar Carneiro absorve tradicionalmente os alunos vindos da 4ª série da Escola José Collier que fica nas proximidades. Assim, sem a garantia da matrícula na Oscar os alunos serão jogados para escolas muito distantes de suas residências.
NÃO VAMOS PERMITIR MAIS ESSE ATO DE DESRESPEITO E INSENSIBILIDADE DESSE GOVERNO INSANO E DITADOR.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Câmara rejeita texto que prevê 100% da verba dos royalties para educação


O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 286 votos a 124, o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não produtores . A maioria dos deputados rejeitou o texto que prevê 100% dos recursos para a educação e também vetou destaques, como o do PMDB, que pretendia retirar o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão.
A aprovação do texto do Senado na Câmara é uma derrota do governo, que defendia a votação do substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) e a destinação de toda a verba de royalties para a educação. O texto agora vai para sanção presidencial, mas a avaliação é que a presidenta Dilma Rousseff deve vetar partes do projeto.
Fonte: Portal IG

Remuneração de professor em Pernambuco há cem anos atrás


Isso mesmo caros colegas, recebíamos o dobro da remuneração do diretor da escola em questão: Ginásio Pernambucano. Os professores eram os funcionários mais bem pagos da escola. 

Fica a questão: com o tempo a burocratização/administração ficou mais importante que o próprio ensino? 

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO

Entregue ao governo do Estado há seis meses, a pauta de reivindicação dos servidores públicos  da Educação de Pernambuco permanece sem resposta. 
Itens que correspondem as questões financeiras à exemplo o aumento do valor do vale-refeição que congelado há três anos corresponde a R$ 7,00 (diário) foram negados pelo governo. Ao promover o desmanche do Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores em Educação, o governo estabeleceu ''valores fixos'' anulando assim,  a garantia de 40% sobre o vencimento base (como manda o Art. 31  do Estatuto  do Magistério) para o  professor lotado em escolas situadas em locais definidos como de difícil acesso. Lembrando que, não reajustado os valores  pagos  atualmente  também estão defasados. Além disso, os trabalhadores em educação são mais uma vez vítimas da insensibilidade e da política  mesquinha dos governos, que numa campanha nacional unem-se no sentido de rebaixar o valor do reajuste do Piso dos Professores que este ano foi de 22,22%. 
Os servidores públicos de Pernambuco assistem  o sucateamento do Sistema de Saúde.  Se já era ruim marcar consultas pelo 0800, com a nova empresa vencedora da concorrência, a coisa ficou anda pior, e  em vez de  buscar alternativas para atender a grande demanda,o governo do Estado simplesmente autorizou alongar o prazo para as marcações de consultas que agora acontecem num intervalo de 30 dias ou mais. Pagando valores por uma tabela defasada e ainda com atraso, várias clínicas da rede credenciada deixaram prestar serviços ao SASSEPE, fora isso o governo acumula uma dívida de R$ 34 milhões contribuindo assim para ''quebrar''   o Sistema de Saúde do Servidor  do Estado.
No LAFEPE  o governo do estado não renovou o registro de sete medicamentos deixando de produzir medicamentos importantes entre eles um dos componentes do coquetel da AIDS,  GANCICLOVIR, Vitamina C, Elixir de Polivitaminas e o Sulfato Ferroso. Dessa forma esses medicamentos só podem ser adquiridos à preços mais elevados em laboratórios da rede privada. 
Assim por estas de outras questões, pelo grande descaso com que o governo Eduardo Campos vem tratando os servidores públicos de Pernambuco, estes promoveram uma paralisação de advertência no dia 1º de novembro,  (9h) na rua da Imperatriz, esquina com a rua do Hospício (Centro de Recife, e de acordo com o SINTEPE, em reunião com a Mesa Geral de Negociação que acontecerá na próxima semana, aguarda-se um posicionamento do governo.