terça-feira, 26 de janeiro de 2010

CADÊ O PISO SALARIAL?

A Lei Federal nº 11.738 (de 16 de julho de 2008) estabeleceu o chamado Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Está claro no texto da lei, conforme o que diz o parágrafo terceito do artigo segundo:
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Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

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Em outras palavras, seria permitido que o governo pagasse gratificações que possibilitassem a integralização do piso apenas até o último dia do ano passado. O fato é que já estamos fora deste prazo e agora é obrigatório o pagamento do piso na condição de "vencimento", ou seja, como salário base - excluindo as gratificações. Você, que conferiu seu contracheque, viu que isto não ocorreu e que o governo estadual não está cumprindo o que determina a Lei do Piso.
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O artigo sexto da Lei afirma ainda:
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

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Pelo que se tem notícia, nada disso foi realizado e absolutamente nenhuma palavra foi pronunciada pelo governo a este respeito.
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E mais: conforme é de conhecimento geral, o valor do piso foi corrigido e hoje está definido em R$ 1.024,67. O fato é que um professor com 200 horas em Pernambuco recebe apenas R$ 635,00 como salário base, enfim, um valor pouco acima da metade do piso legalmente estabelecido.
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A propaganda oficial mente quando afirma que o governo paga o piso salarial aos professores da rede pública estadual e a imprensa se acomoda, pois não parou nenhum instante para fazer uma investigação rasteira e banal capaz de denunciar a falácia anunciada com pompas.
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34 comentários:

  1. Parece até que Pernambuco é terra sem lei, sem ordem, visto o descumprimento da lei do piso. Aqui vale a lei da propaganda:"eu digo que estou fazendo, não faço nada daquilo que disse fazer e nada me acontece, pois estou no comando!!!"
    Até quando aguentaremos esta situação de receber salário abaixo do mínimo estabelecido pela lei?

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  2. Em poucas palavras as estratégias utilizadas pelo governo estadual é a do populismo e a do pão e circo, como a população pode se voltar contre este governo? o que aconselho é que aqueles que ainda possuem energia migrem para oustras esferas a federal, CEFET, Universidades, .... pois estou chegando a conclusão de que qualquer coisa é melhor do que trabalhar no Estado! Piso, só se for o do chão das salas de aula, que nos esperam segunda-feira.

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  3. sobre esse assunto, em dezembro de 2009 saiu uma matéria no site da educação. Não sei o que pensar mais do sindicato.

    "O Governo do Estado adiou para março de 2010 a incorporação da Gratificação pelo Exercício do Magistério (pó de giz) para os professores da rede estadual. A medida estava prevista para acontecer ainda este ano (mês de novembro), mas a categoria, representada pelo seu sindicato, solicitou à Secretaria de Administração que a decisão fosse adiada para ser melhor discutida, conforme constam os documentos oficiais assinados pelos representantes sindicais..." http://www.educacao.pe.gov.br/principal/exibir_materia.asp?CO_MATERIA=3335

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  4. A direção do Sintepe só faz m... mesmo! Este acordo que retarda o pagamento do piso só terá um efeito prático: perderemos dinheiro!

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  5. Danilo desafiou Jarbas a enfrentar Eduardo. Ele acha que o ex-governador tem medo da disputa. Eu aqui quero fazer um desafio para o secretário de educação. Eu desafio você, Danilo, a cumprir a lei e pagar o piso salarial dos professores sem incorporar gratificações. Você não gosta de desafiar!(Este desafio é fácil de se vencer,quando se tem vergonha na cara.)

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  6. Ai vem o sintepe, com aquele bando de esquerdolóides que amam saírem às ruas como se estivessem em 64, não busca nada na justiça, não tem mais capacidade de argumentar com os professores e decreta greve. Simplesmente para fazermos papel de palhaços novamente. E eu serei fura greve denovo..e pelo amor de Deus não votem em Jarbas.....

    PROFESSOR GARANHUNS

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  7. Você é fura greve porque é um sanguesuga, um covarde. Quem não faz greve é porque já está com a canga no pescoço e obedece ao patrão sem questionar.Você precisa entender que a greve não é somente uma busca por aumento salarial, é antes de tudo um movimento de resistência à tirania, ao autoritarismo, é mostrar aos governantes que eles não podem calar a nossa voz e nem comprar a nossa dignidade. Jarbas, eduardo, que diferença faz? Qual é a bondade de Jarbas? Qual é a bondade de Eduardo? Voto em qualquer ouro político menos nestes aí. Nenhum dos dois merece o voto dos professores, todos trairam a nossa categoria.

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  8. Caros anônimos, que acima postaram comentários. Entendo a posição de cada um ao colocarem-se contra e/ou a favor da greve.
    O colega de Garanhuns é um dos milhares que não mais acreditam no movimento grevista. Isso pode ser compreendido a partir dos fracassos dos últimos anos, principalmente durante a gestão eduardina, onde ao contrário de ganhos saímos no prejuízo, sofrendo perseguições e desrespeito num processo de reposição fajuta não discutida em momento algum por nosso sindicato.
    Todavia o nosso fracasso se deve basicamente na forma incorreta do movimento sempre decretado como ilegal.
    E realmente era ilegal, pois não mantivemos o mínimo de atendimento nas unidades de ensino, como prevê a lei de greve e o nosso setor jurídico bem sabia disso, qualquer leigo que pare para ler podia entender os critérios de paralisação. Os nossos experientes representantes também sabiam disso. Então por quê simplesmente descumprir a lei?Será que a intenção era realmente pró-categoria?Estavam todos desinformados?
    Que tal se nos próximos movimentos de assembléia da categoria, o nosso setor jurídico não deva levar a lei para ser lida e a partir do que é legal nos organizarmos?
    Os nossos opositores são muito fortes para nos darmos ao luxo de permitir desorganização tamanha, como as que ocorreram nas últimas e fracassadas greves. Saímos de mão vazias e humilhados.
    Querem greve, então procurem fazê-la de forma legal e, assim vitoriosa.

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  9. Não preciso de aumento salarial. Por que tenho competencia para ter outros empregos desculpe amor.

    Professor com bons rendimentos

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  10. Andreia.
    Peço humildemente descuçpas à vc se em algum momento de minha fala lhe ofendi.Vc soube dar uma resposta a altura. Nem eu nem o colega estamos nessa sintonia de ideias mas vc foi respeitosa. Desculpa pela minha ignorancia, a forma do sintepe agir, com mais ideologia que profissionalismo me revolta. por isso dirigi tantas palavrads desagradaveis.
    Fico feliz de saber que existem profissionais como vc.. que sabem analisar bem essas situações.
    PROFESSOR DE GARANHUNS

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  11. O Anônimo acima só não tem competência para empregar corretamente a pontuação no texto. Tembém errou no emprego do "Por que", que deveria ser junto.

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  12. Keep your good language to find the right way to your own questions!!!!!!!
    I'm not writting a tese, I just answered a comment.
    Please! Do not look to my portuguese.. Look to ideas. Critisize them, make your point of view to us be worth.
    Kiss neves
    Professor Garanhuns

    OBS: o Sintepe não tem competencia para gerir nossas reinvidicações.
    façamos diferente, façamos uma cooperativa, ai poderemos contratar gente competente que lute com o governo em iguais condiçoes, ou seja, profissionais contra burocratas de estado, não esquerdolóides de bandeira na mão e nada na cabeça.
    Fico com medo de muitos "militantes" do sintepe proporem Hugo chavez ou o mst para negociar nossas pendencias salariais.
    Beijo.

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  13. Pessoal até agora não entendi essa questão da incorporação, se a Lei prevê um piso de mais de mil reais e gratificações por fora, gostaria que me explicassem de onde saiu a ideia de incorporação, por parte do governo eu entendo, mais professor querendo a incorporação com enquete no site do sindicato não dá. Minha matematica, que não é das melhores, até agora não bate!Acredito que não entendi bem.

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  14. A lei do Piso prevê a incorporaçao das vantagens (gratificações).
    Por exemplo se o salario base é
    R$ 547,00 e a gratificaçao do magisterio 328,00,(total:875,00). Com a incorporaçao o base ficará em 875,00.É trocar seis por meia dúzia e, é bom lembrar que os descontos virão agora em cima de
    R$ 875,00.
    A lei diz também que, o piso será atualizado anualmente no mês de janeiro a partir de 2009.
    Portanto'nosso' governador está fora da lei, e o SINTEPE...

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  15. Amiga Albênia, acredito que há uma equívoco nessa interpretação, e é esse equívoco que está gerando toda essa confusão, a Lei rege que as gratificações devem ficar por fora do piso, inclusive assiti uma entrevista do nosso senador Cristovão Buarque em que enfaticamente repetia esse detalhe, as gratificações poderiam ser usdas para atingir o valor do piso até dezembro de 2009.

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  16. Gostaria de saber qual seria a atuação correta do sindicato em relação ao não cumprimento da lei do piso.Greve? Justiça? Ou trabalhar na campanha de dudu?

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  17. Tá complicado, viu! Às vezes fico constrangida de ser professora e pelo visto não vamos muito a frente porque nem entre nós conseguimos nos entender.

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  18. entendo o porquê do nosso sindicato não entrar no STF reivindicando o cumprimento da lei. Conversando com um amigo meu o qual é oficial de justiça, ele disse a minha a categoria dele não fica perdendo tempo na justiça daqui vai logo para o supremo, então pergunto pq a nossa não vai?

    A nossa gratificação não podem ser incorporada agora em 2010 no piso, pois ela é por fora, não faz parte do piso.

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  19. Caros colegas,
    Li todos os comentários (menos o em lingua estrangeira), aqueles coerentes e tambem as colocações infantis acrescidas de demonstrações mais juvenis ainda e fico muito desanimado.
    Já anteriormente fiz comentários relativos a estas nossas discussões e debates de idéias que não conduzem aos resultados que buscamos. Precisamos criar uma entidade e colocar a boca no trombone nas ruas de forma profissional e que realmente atinja o governo. Que tal doarmos um pouco dos nosso salários e partirmos para a divulgação em outdoors? parece loucura? não é tão caro quanto se pensa, principalmente sem imagens e desta forma a população teria noção de nossa realidade. Somos quantos neste Blog? criar uma conta é fácil. Garanto que fará muito mais efeito!

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  20. Quem iria coordenar a implementação dos outdoors? Nosso sindicato? Ele já tem recurso para isso e resume-se a inserir notinhas em alguns jornais que a população em geral nem tem acesso.

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  21. Tradesports.
    Sua sugestão é muito válida, quanto à publicação em outdoors sobre a nossa real situação. Atingiria com certeza a atenção da população e quem sabe assim o governo mudaria sua postura.

    Discordo em relação ao ponto sobre a forma de arrecadação do dinheiro necessário.
    Nós pagamos contribuição sindical. O sindicato tem obrigação de investir as nossas contribuições na divulgação de coisas relativas e do interese da nossa categoria. Segundo comentários, o nosso sindicato, o SINTEPE, arrecada mais de trezentos mil reais mensais, dinheiro este saído de nossos contracheques.
    Não precisamos pagar mais por aquilo que é nosso de direito.
    Sugiro aos colegas colocarem em votação na próxima assembléia. Ela é soberana.
    De novo, caio no lugar comum:"Nós fazemos este sindicato. Ele é gerido por decisões tomadas em assembléia e votadas por nós professores."
    Então o que nos falta é muito fácil de se resolver, basta querermos e deixar de acharmos que pequenos grupos podem resolver este problema. O problema é de todos nós, afinal.

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  22. É isso que me preocupa, "atingir o governo", somos terroristas, por isso que essas ideologias não nos levam à nada. O sintepe nos representa então por que não coloca os outdoors? ficamos aqui reclamando do sintepe e no entanto estamos, alias , vcs estão filiados a ele..quando na greve de 2007 Heleno nos deixou sozinhos no movimento imediatamente entendi que nao deveria fzer parte desse sindicato...300 mil reais daria ou não para terms bons advogados e buscarmos nossos direitos na justiça.
    Professor Garanhuns

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  23. Caro Professor de Garanhuns.
    Me perdoe se o terno "atingir" em meu comentário foi percebido de forma errônea.
    Quando falo"atingir o governo" a intenção não é simplesmente atingir de forma concreta por vc entendida como "atitude terrorista" com fins de "derrubar a ordem estabelecida". Ao contrário, invoco aqui o diálogo, coisa não apreciada pelo atual governo e só conseguida, parcialmente, a partir de muita pressão.
    Todas as conquistas dos trabalhadores se deram atraves de pressão ao diálogo. Na relação patrão-empregado, governo-servidores existe o papel de cada parte em uma espécie de cabo de força, onde cada elemento envolvido pressiona por conquistas e realizações. Nesta relação governo-servidores da educação, estamos em posição tão débil e tamanha é a força contrária, que estamos sendo arrastados e perdendo feio, há anos.
    Nossa intenção, creio eu, é pelo menos equilibrar as forças, seja qual for o governo, fazê-lo seguir a lei estabelecida, investindo o necessário.Afinal, o que é bom para os educadores e a educação, também é bom para a população de um modo geral.

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  24. Em nosso blog, que mudou de endereço, agora está em www.sintepeam.blogspot.com
    colocamos uma tabela do P.C.C. atualizada com os valores determinados pela lei do piso, a partir de 1º de janeiro deste ano.O governo do Estado até agora, não se pronunciou, mas já descumpriu a lei, como vimos nos nossos salários, recebidos recentemente. Por força da lei, terá de pagar retroativamente o que nos deve.

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  25. A Lei nº 11.738, de julho de 2008, que instituiu o PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) para os Professores do Ensino Público do Brasil para uma carga Horária de 40 horas, ou seja, o “Salário Mínimo dos Professores da Educação Pública entra agora na sua reta final de Implantação. O seu Art. 3º, parágrafo 2º, diz que a partir de 1º de Janeiro deste ano, o valor que foi definido pelo MEC, recentemente através de uma consulta a AGU (Advocacia Geral da União)de R$ 1.024,67 não incluirá as gratificações, que deverão ser complementares ao piso.Porém, a absoluta maioria dos Municípios e Estados entrou o ano pagando no Máximo o valor do Piso, incluindo todas as gratificações,ou seja,desrespeitando a Lei.

    A interpretação do MEC ratifica a lei e define que, as gratificações, como anuênios e outros benefícios, devem ser complementares ao piso de R$ 1.024,67 - e não compor o valor mínimo da remuneração dos professores. Porém, Estados e Municípios estão se utilizando da ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) que foi colocada no S.T.F. pelos Estados do RS, SC, PR, MS e CE para descumprir a Lei. Na verdade, o que está sendo julgado é o percentual de aulas atividades. Mas, sem a definição do STF, cada governante ta pagando o Piso da maneira que lhe convier. Portanto, a Luta por um Piso digno que vem desde o período Imperial, continuará na segunda década do Século XXI.

    Mais do que nunca o Slogan da CNTE, O PISO É LEI, FAÇA VALER, deve tomar as ruas de nosso país, para que efetivamente tenhamos em nossos salários o que manda a Lei. Não será fácil a concretização da Lei nº 11.738, pois entidades como a UNDIME (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) se posicionam contra a lei, com a desculpa “esfarrapada” que não poderão cumpri-la, esquecendo-se que o Município ou Estado que comprovar a falta de recursos, terá complemento da União.Também não podemos deixar de lado a interpretação que a CNTE faz da lei, onde o valor do piso corrigido para 1º de Janeiro de 2010, seria de R$ 1.312,85.

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  26. Obrigado Andreia pelo esclarecimento ....desculpe se fui rude na minha analise...

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  27. O que é preciso ser realçado aqui é a realidade. Não existe outra forma de constranger o governo (afinal é o nosso patrão e gestor de todos os prejuízos que nos atingem) senão colocando a opinião pública conhecedora de todas as situações que envolvem a educação no nosso estado. Se isto pode ser chamado de terrorismo, não estaríamos devolvendo com a mesma moeda as cadernetas, as retiradas de vantagens, o descumprimento da lei,......? Ora, este espaço é bastante interessante, porém não ultrapassa esta fronteira nem é lido pelos indivíduos que poderiam aderir e entender as nossas reivindicações e perceber, por exemplo, que existem dois modelos de educação no estado com tratamento diferenciado para alunos e professores.
    Quanto à arrecadação dos outdoors seria mais uma demonstração da ineficiência deste sindicato apático e também seria divulgada a sua fraca atuação que certamente se incorporaria nas edições futuras temendo a opinião pública. Acredito que valeria a pena tentar com o nome do blog.

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  28. Se for para fazer uma "vaquinha" para bancar um outdoor, eu topo! Se for esperar pelo Sintepe, preciso encontrar uma poltrona bem confortável.

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  29. Bom,
    Pelo que parece já temos dois, só falta o pessoal do blog verificar o custo, localização e abrir a conta. Me disponho a ajudar com 10% do valor.
    Agora vão sentir o peso da classe!!!

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  30. Também posso ajudar. Talvez assim possamos demonstrar a força da classe!!!!! Avisem onde depositar o valor, pois moro no interior e não dá para entregar em mãos.

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  31. A Oposição reúne-se sábado (20/02) após carnaval, levarei a idéia do outdoors para o grupo. Dou notícias depois.
    A reunião acontecerá na sede da CONLUTAS.
    Rua José de Alencar 44,bloco A sala,33 Boa Vista. fone 3222-5709. Edifício onde funciona Bar e Restaurante Mustang (esquina loja Riachuelo).
    Dia 20/02/10 (sábado)às 17 horas. Reunião aberta à todos/as.
    Contatos:
    Mariano: 8605-5848 / 9167-4640
    Lourdes: 9289-9342
    Albênia: 9213-6271

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  32. Olá!

    Amigo blogueiro, veja matéria e fotos sobre a manifestação dos professores de todos os municípios do Ceará, nas ruas de Fortaleza, pelo piso e por um plano de carreira decente, ////acessar em: www.valdecyalves.blogspot.com

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