segunda-feira, 28 de maio de 2012

Discutindo o Decreto 13.103/12 na ALEPE

Em 23 de maio, reunidos na ALEPE, a Comissão de Educação e Cultura que tem como presidente a deputada Teresa Leitão, a representante do SINTEPE(Rita de Cássia), Margareth Zaponi secretária executiva de gestão da rede, e demais convidados discutiram o decreto que institui as eleições para gestores das escolas da rede.

Como não poderia deixar de ser, Margareth Zaponi utilizou boa parte de seu tempo apresentando painel com propaganda do governo. Citou as 'maravilhas' que são as escolas de Referencias, as Escolas Técnicas, o Programa Travessia, as unidades que foram recuperadas, as tecnologias revolucionárias que chegam às escolas públicas, a premiação (bônus) para as escolas que cumprem as metas estipuladas pela que Secretaria de Educação entre outras coisas. Sobre o decreto, disse ser algo inovador, compatível com o novo modelo de se fazer educação em Pernambuco. Segundo ela, modelo reconhecido nacionalmente e internacionalmente, disse ainda que, os gestores precisam ser qualificados, e que muitos problemas que ocorrem nas escolas, são resultantes da má gestão. Enfatizou que os professores também precisam apropriar-se das novas ferramentas tecnológicas, caso contrário, estão fora do processo.

No final da apresentação da senhora Zaponi, sentimos a sensação de estarmos em outro mundo onde tudo funciona num simples apertar de um botão.

Aberta a palavra aos presentes o que se ouviu foram críticas e questionamentos ao modelo de gestão implantado no Estado voltado para atender às necessidades econômicas em detrimento da garantia de uma educação de qualidade, da saúde e da segurança para o povo. Muito se falou das péssimas condições de trabalho, das baixas remunerações pagas aos trabalhadores em educação, da fiscalização, agora intensificada pelo sistema online de monitoramento nas escolas, da falta de democracia e das intervenções feitas pela SEE-PE de forma arbitrária nas unidades de ensino.

O professor Dácio Cruz, condenando veementemente o decreto 13.103/12, que derruba de vez o processo de eleições diretas, uma conquista da categoria lembrou que, para compor o quadro de secretariado do governo, não há exigência de qualificação e que, dos tantos (as) secretários (as) que compõem o governo apenas seis destes possuem qualificação para o cargo que exercem, porém, para administrar uma escola da rede, a qualificação torna-se um critério fundamental.

Perguntou-se também a secretária sobre o que diz as estatísticas a respeito do número de alunos do Travessia e das Escolas de Referências aprovados no vestibular e /ou os que trabalham em atividades qualificadas e com boa remuneração.

Questões sem respostas.

Após massiva discussão a deputada Teresa Leitão comentou que o decreto ainda pode ser alterado mas, precisa passar por votação na ALEPE. Assim, sabendo que Eduardo Campos tem apoio da maioria na “Casa do Povo”, não nos sobra esperança alguma no sentido de reverter o tal decreto.

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