‘Negociação’ Governo e SINTEPE

Pontos colocados pelo SINTEPE na reunião de negociação com o governo em 14 de fevereiro na SEDUC-PE:

Pauta da Campanha Salarial 2011/2012, condições das escolas da rede/reordenamento, PCC (Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores em Educação) reformulação do Estatuto do Magistério, eleições para direção das escolas, concurso público, licenças médicas/atendimento Junta Médica, contratos temporários, outros.

Respondendo a alguns questionamentos o Secretário de Administração/Educação, Ricardo Dantas, assegurou que, o governo não pretende  convocar os aprovados em concurso passado (2008) e acrescentou: ‘Devido a redução do número de alunos, há mais professores que o necessário’. 

Um absurdo. Sabe-se que,  há nas escolas da rede  um  número excessivo de professores contratados temporariamente e, em outras  há falta de  professores nas diversas disciplinas. 

Para a reformulação do PCC,  o secretário disse que tinha  uma idéia, apenas uma idéia  mas, vindo do governo qualquer ‘ideia’ relacionada aos trabalhadores em educação, torna-se preocupante e perigosa.  A ’brilhante ideia’ do secretário é, atrelar a progressão por desempenho ao ‘sucesso  do aluno’. Ou seja, se o aluno não ‘progredir’ o professor  não mudará  de faixa.

Quanto a municipalização, o governo reafirmou a intensificação do processo. Dessa forma, continuará equivocadamente  fechando turmas e transferindo a responsabilidade do Ensino Fundamental para os municípios, contrariando a Constituição Federal quando em seu artigo 211 (da Educação) cita  que, a organização do Ensino Fundamental e Médio deve ocorrer em  regime de colaboração entre estados e municípios.

Para outros  pontos levantados , Ricardo Dantas  comprometeu-se em convocar o sindicato  para uma reunião quando tiver  respostas para os mesmos.

Assim, sem novidades nem expectativas concluiu-se a ‘reunião de negociação’.