PERNAMBUCO CONTINUA SEM PAGAR O PISO
A Lei do Piso (11.738|2008) está em vigor há 6 anos mas nunca foi respeitada! O MEC foi o primeiro a desrespeitar a lei não reajustando seu valor em 2009 e utilizando a AGU (Advocacia Geral da União) para rebaixar o seu valor estabelecendo um PISO PIRATA que não obedece aos critérios da Lei. Utiliza-se também de artifícios para manter nossos salários rebaixados como a definição de portarias de projeção do custo-aluno inferiores ao valor consolidado, tudo para diminuir os índices de reajuste. Em nosso Estado, professores em início de carreira (150horas aula) passarão a receber R$ 1.342,00, bem distante do PISO PIRATA de R$1789,00. Segundo a CNTE o piso deveria ser de R$2.800,00. Mas o que está ruim ainda pode piorar, pois os governadores do país querem rebaixar ainda mais, derrubando o índice do custo-aluno e estabelecendo o reajuste pelo INPC. Precisamos fortalecer a PARALISAÇÃO NACIONAL de 17 a 19 de março e exigir que a CNTE lute para manter o reajuste pelo custo-aluno e, não aceite a chantagem de governadores medíocres que não querem a melhoria da educação pública.
MUNICIPALIZAÇÃO: UM PROCESSO IRRESPONSÁVEL
Os municípios sofrem com a redução dos repasses financeiros por conta da renúncia fiscal que beneficia empresas privadas e precariza os serviços públicos. Em 2014 haverá uma perda de R$ 245,6 milhões como revela a (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos discursos demagógicos dos governos a Educação vai muito bem, mas na vida real só tende a piorar como foi visto no fantástico que noticiou o caos de escolas municipais em Pernambuco. Escolas precárias, sem água tratada nem material de limpeza, localizadas em ruas esburacadas e que alagam em períodos chuvosos, foram mostradas em Jaboatão dos Guararapes. Em Lagoa Grande, alunos pegam caronas em caminhões ou charretes para garantir o direito de estudar. Em Ipojuca, a Secretária de Educação Margareth Zaponni reconhece que 80% dos alunos da rede municipal não sabem ler nem escrever corretamente. Apesar disso, o governo insiste em jogar as escolas de Ensino Fundamental para as prefeituras. A municipalização ocorre em nosso estado sem discussão com a comunidade escolar. O governo fecha turmas e escolas, além de transferir alunos e professores para locais distantes de suas residências, trazendo enorme transtorno para os trabalhadores. O governo Eduardo Campos contraria a LDB e desmantela a educação estadual.
SERVIDORES OBRIGADOS A PAGAR MAIS AO SASSEPE
Antes da existência do SASSEPE havia o IPSEP para o qual os servidores contribuíam com 8% e tinham direito à Assistência Médica e previdenciária com aposentadorias e pensões. Ao instituir o FUNAFIN e o plano de saúde, o governo retira mais do salário dos servidores. Com o reajuste das alíquotas do SASSEPE o desconto nos contracheques pode chegar a 21%! As alíquotas passam a ser de 4,5 a 5,2%, de acordo com a faixa etária. Quem tiver dependente terá de pagar a mais de 1,15% a 2,9%. Juntando com o desconto de 13,5% do FUNAFIN lá se vai boa parte do salário. Infelizmente, dirigentes da CUT que gerenciam o plano junto com o governo saíram satisfeitos da “negociação” afirmando que o governo queria ainda mais! Esquecem que a dívida de R$40 milhões sempre foi mantida pelo governo como forma de chantagem contra os servidores para forçar o aumento das alíquotas. O SASSEPE se torna um plano igual aos outros com restrição a consultas e procedimentos e não tardará a cobrar taxas extras. Sempre defendemos que o Estado deve se responsabilizar pela assistência à saúde deixando de destinar recursos para o setor privado e para o pagamento da dívida externa, vejamos que o SENADO paga plano de saúde até mesmo para políticos cassados, bem diferente dos outros servidores.
ESCOLA INTEGRAL DE MENTIRA
Uma coisa é passear numa bolha com água tratada e de qualidade, a outra, é cair nas águas podres do pobre rio Capibaribe. Pois bem, uma coisa é assistir as propagandas governamentais, a outra é conhecer o interior das escolas da rede. Mesmo as Escolas ditas de “Referências” estão aí pra desmentir e mostrar as fantasias criadas pelo governo Eduardo Campos.
Merenda de qualidade duvidosa, falta de equipamentos nos laboratórios de ciências e de informática, espaços inadequados para as práticas de educação física, precariedade ou inexistência de desenvolvimento de projetos, salas quentes são apenas algumas das queixas citadas pelos alunos dessas escolas, inclusive documentadas por meio de fotos e vídeos. Não podemos defender um modelo de escola que segrega direitos dos trabalhadores, obrigando-os a um regime de dedicação exclusiva pagando por seu trabalho excessivo uma pífia gratificação. Para o governo uma escola passa a ser integral ao ampliar a jornada de trabalho e estudo numa fórmula que traz mais prejuízos que melhorias do ensino. Isto resulta no cansaço dos educadores que, desestimulados pelo ritmo de trabalho excessivo acabam adoecendo, comprometendo a qualidade do ensino.
PELO DIREITO A PAGAR AS AULAS ATIVIDADE EM CASA
As aulas atividade foram instituídas por uma conquista da nossa categoria que obrigou o governo a reconhecer que nosso trabalho em sala de aula exige uma preparação. Trabalhamos em casa e desenvolvemos atividades como preparação e correção de provas. Também foi o reconhecimento de que nossa carga de trabalho é muito pesada e extensa. Necessitamos de condições adequadas para realizar um trabalho de melhor qualidade, coisa que o estado não oferece. O governo nos pressiona através dos gestores para ficarmos mais tempo dentro da escola exigindo o cumprimento das tais aulas atividade chegando ao cúmulo de querer determinar o dia em que estaríamos na escola e não aceitar as janelas como aula atividade. Esta atitude não contribui para a melhoria da educação e ainda nos torna mais estressados. Vale lembrar que lutamos para garantir que 50% da carga horária seja para as aulas atividade. No mundo de hoje em que até mesmo cursos podem ser realizados à distância e reconhecidos pelo governo. Por que não reconhecer o trabalho que realizamos em casa?
CANDIDATO DE EDUARDO SEMPRE NEGOU MELHORIAS PARA OS SERVIDORES
Nos últimos anos travamos importantes lutas em defesa de nossos direitos e por melhorias para a Educação Pública estadual. Em todos os momentos o governador Eduardo Campos valeu-se do secretário da fazenda para negar nossas reivindicações e ainda mais para cortar os qüinqüênios, desmantelar o PCC, descontar salários durante a greve de 2009, roubar nosso pó de giz. Agora ele quer ser o novo fantoche de Dudu. Precisamos dar uma resposta e construir uma alternativa que unifique aqueles que sempre estiveram na luta em defesa de um projeto independente e da classe trabalhadora. Vamos fazer valer as lutas de junho do ano passado e construir um projeto que aponte para a ruptura com o modelo excludente e discriminatório que vem senso aplicado por aqueles que hoje estão no poder.
•ABAIXO A MUNICIPALIZAÇÃO/ NÃO FECHEM TURMAS E ESCOLAS DA REDE
•19% A PARTIR DE JANEIRO E CORREÇÃO DO PISO PELO CUSTO ALUNO
•ABAIXO O MODELO EXCLUDENTE E DISCRIMINATÓRIO DAS ESCOLAS DE “REFERÊNCIA”
•CONTRA A TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES POR CONTA DO FECHAMENTO DE TURMAS
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