O hospital do servidor (HSE) passa por reforma porém, 380 funcionários terão seus contratos encerrados esse ano e apenas 186 novos contratos serão efetuados em 2013. Fora isso, 30 atendentes foram aposentados e mais 6 estão no aguardo do processo. Como o governo reafirmou que não realizará concurso público, não fica difícil imaginar o que espera o servidor do estado em termos de atendimento à saúde.
As consultas pelo 0800 que antes eram marcadas em 8 dias agora, acontecem num intervalo de 30 dias, e descaradamente o governo diz que a ação tem por objetivo prestar um melhor serviço ao usuário uma vez que ampliou o número de atendimentos.
O governo Eduardo Campos, tem um déficit mensal de 1 milhão e 500 mil com o caixa do SASSEPE e ainda uma dívida estocada de 34 milhões. Dessa forma, mesmo o servidor arcando com 72% dos custos (o governo com apenas 28%) assistem paulatinamente o sucateamento do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Pernambuco.
A Lei Complementar nº 30 que criou os Sistema de Saúde do Servidor, ao ser recentemente reformulada dá a garantia ao parceiro/a em relações homoafetivas, à situação de dependente do servidor usuário do SASSEPE. Porém, segundo a ASSEPE, o pedido para que a contribuição entre governo e servidor seja de forma paritária foi negado assim, o maior peso da contribuição permanecerá ao encargo do servidor.
Além dos informes dados pela mesa composta por Agripino, Beatriz e Morena, nas intervenções dos presentes, ouviu-se muitas denúncias entre elas, o direito do servidor acompanhar o parente doente e que agora vem sendo negado pelo Estado. De acordo com os profissionais que atendem na Junta Médica, a ordem parte do governador e a licença só será concedida somente se o parente estiver internado.
Tal atitude é uma afronta, um verdadeiro abuso ao direito do servidor uma vez que, o Estatuto da Funcionário Público de Pernambuco (EFPPE) em seu artigo 125 dá a garantia do acompanhamento ao parente independente deste estar ou não internado.
O atendimento ou melhor, o má atendimento na Casa de Saúde Maria Lucinda que agora atende a emergência infantil do SASSEPE, foi outro problema citado. A Casa de Saúde está transferindo o atendimento do SASSEPE para a rede SUS. A questão colocada não se refere a separação na forma de atendimento entre as crianças, todas merecem tratamento igualitário e com qualidade, o problema é que, o servidor que tem em seu (s) contra cheque(s) o desconto da contribuição do SASSEPE, e que também paga pelo SUS, passa a contar apenas com uma forma de atendimento, além disso, de má qualidade.
Maria Albênia Silva
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