Como vocês devem ter lido na nossa clipagem de hoje, um grupo de procuradores-gerais do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) está pretendendo impetrar, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando alguns pontos da lei federal que institui o piso nacional para o magistério público da educação básica em R$ 950.
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Os procuradores alegam que a lei que institui o novo piso vai exigir contratação de milhares de professores, por reservar 33% da carga horária dos professores para atividades extra-classe (atualmente, a carga horária para este tipo de atividade é de 20%). Professores com jornada de 30 horas somente podem dar 20 horas semanais de aula. As dez restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou a quaisquer outras atividades escolares.
Os procuradores alegam que a lei que institui o novo piso vai exigir contratação de milhares de professores, por reservar 33% da carga horária dos professores para atividades extra-classe (atualmente, a carga horária para este tipo de atividade é de 20%). Professores com jornada de 30 horas somente podem dar 20 horas semanais de aula. As dez restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou a quaisquer outras atividades escolares.
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Com o déficit de professores na rede pública, é preciso que se cobrem dos Estados uma maior contratação de profissionais, claro. Com essa nova distribuição da carga horária, é óbvio que esse déficit vai aumentar. Mas, não podemos querer corrigir erros preservando outros. Se vai ser necessária a contratação de mais professores, que os Estados sejam obrigados a fazê-lo. O que não é aceitável é querer manter as péssimas condições de trabalho desses profissionais (que, inevitalvelmente precisam levar trabalho para fazer em casa - como correção e elaboração de provas, preenchimento de cadernetas, etc.) para que não se crie nova problemática.
Com o déficit de professores na rede pública, é preciso que se cobrem dos Estados uma maior contratação de profissionais, claro. Com essa nova distribuição da carga horária, é óbvio que esse déficit vai aumentar. Mas, não podemos querer corrigir erros preservando outros. Se vai ser necessária a contratação de mais professores, que os Estados sejam obrigados a fazê-lo. O que não é aceitável é querer manter as péssimas condições de trabalho desses profissionais (que, inevitalvelmente precisam levar trabalho para fazer em casa - como correção e elaboração de provas, preenchimento de cadernetas, etc.) para que não se crie nova problemática.
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Os procuradores dizem, ainda, que, com a nova lei será questionada a influência direta da União sobre o regime remuneratório do Estado, o que afeta sua autonomia. A meu ver, esse não passa de um argumento que desvia o foco da questão: os professores de escolas públicas, no Brasil (sobretudo nas regiões Norte-Nordeste), rebem um salário pífio.
Os procuradores dizem, ainda, que, com a nova lei será questionada a influência direta da União sobre o regime remuneratório do Estado, o que afeta sua autonomia. A meu ver, esse não passa de um argumento que desvia o foco da questão: os professores de escolas públicas, no Brasil (sobretudo nas regiões Norte-Nordeste), rebem um salário pífio.
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Neste caso, os procuradores parecem tentar demonizar o Senado Federal - leia-se, o projeto de lei, de autoria de Cristovam Buarque, com redação do recém falecido Jefferson Peres.
O argumento dos integrantes do Codesul, de que a nova lei prejudicará a autonomia federativa dos Estados, não passa de mais uma manobra que terá como efeito direito a manutenção das disparidades regionais no País. É óbvio que nos Estados do Sul-Sudeste, os salários dos professores são, em média, bem maiores que nas Regiões Norte-Nordeste.
Neste caso, os procuradores parecem tentar demonizar o Senado Federal - leia-se, o projeto de lei, de autoria de Cristovam Buarque, com redação do recém falecido Jefferson Peres.
O argumento dos integrantes do Codesul, de que a nova lei prejudicará a autonomia federativa dos Estados, não passa de mais uma manobra que terá como efeito direito a manutenção das disparidades regionais no País. É óbvio que nos Estados do Sul-Sudeste, os salários dos professores são, em média, bem maiores que nas Regiões Norte-Nordeste.
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Não sendo possível esperar que cada unidade da Federação se disponha a melhorar as condições salariais de nossos professores (pois isso não passa de devaneio), não vejo problemas (neste caso específico) em o Senado ter aprovado esta lei que equipara o piso em nível nacional.
Mas, parece que algumas “forças” pensam diferente. E, para agravar ainda mais, parecem desejar manter o status quo da miséria salarial dos professores, conservando a estabilidade de suas Regiões, em detrimento de outras.
.Não sendo possível esperar que cada unidade da Federação se disponha a melhorar as condições salariais de nossos professores (pois isso não passa de devaneio), não vejo problemas (neste caso específico) em o Senado ter aprovado esta lei que equipara o piso em nível nacional.
Mas, parece que algumas “forças” pensam diferente. E, para agravar ainda mais, parecem desejar manter o status quo da miséria salarial dos professores, conservando a estabilidade de suas Regiões, em detrimento de outras.
Fonte: http://acertodecontas.blog.br/politica/procuradores-do-sul-querem-mudar-lei-que-institui-piso-nacional-para-professores/
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