Cláussula do Acordo Coletivo

Fonte: Sintepe

AMEAÇA

Algumas direções de escolas da rede estadual (PE) estão ameaçando e dizendo aos os professores/as que, caso não entreguem as notas em dia não terão direito ao recesso.

A lei nº 11.329 ESTATUTO do MAGISTÉRIO em seu CAPÍTULO II (DAS FÉRIAS) diz:

Art. 25 - Fica garantido recesso escolar de 15 (quinze) dias, preferencialmente entre o primeiro e o segundo semestre cada ano, a ser fixado pela Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.

Portanto, qualquer outro documento é pura invenção da SEDUC/GREs/direção. Uma instrução não pode ser maior que uma Lei. Assim, companheiros/as, não se intimidem e se preferir, façam também denuncia ao SINTEPE.

RECESSO DOS ADMINISTRATIVOS

Servidores administrativos têm direto ao recesso escolar

Escrito por Everson Teixeira

Fonte: SINTEPE

Clausula 28 do Acordo Coletivo da Educação, firmado há 20 anos, garante o recesso através de escala de trabalho.

Após diversas ligações recebidas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) esclarece que o Acordo Coletivo da Educação de 1991/1992, firmado entre a entidade de classe e a Secretaria Estadual de Educação, garante aos servidores administrativos o direito de participação no recesso escolar do meio do ano.

Em 2012, o período será entre os dias 1º e 15 de julho. Para fazer jus ao direito, os servidores administrativos devem fazer um revezamento igualitário, com objetivo de garantir o atendimento das funções mínimas da escola. Logo abaixo, seguem uma cópia da clausula 28, que garante o direito, e uma cópia do Ofício enviado pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Anderson Gomes, encaminhado a todos os gestores em 2011.

DEMOCRACIA ENTERRADA

Ao baixar o decreto nº 13.103/12 o governo enterrou de vez o restinho de democracia que ainda existia dentro das escolas da rede. Na década de 1990 exaustivas foram as lutas no sentido de garantir a categoria dos trabalhadores em educação o direito de eleger o diretor/a de escolas, porém contrariando o Estatuto do Magistério , marcado por um processo seletivo e com exigências de qualificação, uma vez que na visão do governador de Pernambuco a escola é uma empresa tendo esta que mostrar produção, competir e ser premiada, este, joga um balde de água gelada na construção de todo o processo de escolha de direções por meio de eleição direta.

Os gerentes das “empresas-escolas” passarão por um ‘curso-filtro’ de qualificação e se aprovados serão submetidos ao processo eleitoral no qual irão compor uma lista tríplice porém, é o pseudo-socialista Eduardo Campos num gesto extremo de desrespeito a democracia, que irá escolher (certamente o que mais lhe agradar) o diretor da escola, que poderá não ser o mais votado. Os outros aprovados irão para um banco de reserva e o governo manipulará o restante do processo, ou seja, exonerando, substituindo, fazendo o que bem entender com os/as diretores/as que não seguirem fielmente o manual de catequese da Secretaria de Educação. Adeus eleições diretas! Adeus democracia!

ASSEMBLEIA ASSEPE/SASSEPE

No próximo dia 27 de junho, a partir das 9h, a Direção da ASSEPE reunirá servidores ativos, aposentados e pensionistas para debater sobre o Sistema de Saúde da categoria - SASSEPE.

A Assembleia será no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE e tem como pauta informes sobre o 0800 (marcação de consultas para até 30 dias), Assistência do SASSEPE no Interior (Rede própria e Credenciada), Recursos para sobrevivência do SASSEPE, Casa de Apoio e Campanha de Filiação à ASSEPE.

NA FOGUEIRA

Num protesto bem humorado professores da rede estadual de Pernambuco vão à rua denunciar as péssimas condições de trabalho a que são submetidos diariamente. Pegado carona nos festejos juninos, simbolicamente queimaram numa fogueira os burocráticos diários de classe, os tablets que chegam às escolas como ferramentas de fiscalização das faltas dos alunos e do trabalho dos docentes (uma vez que os professores perderão boa parte do tempo pedagógico registrando faltas e aulas online), o decreto nº 13.103/12 que institui a eleição para gestores(as) das escolas da rede, que num processo seletivo e sob exigência de curso de qualificação são escolhidos por meio de uma lista tríplice pelo governador Eduardo Campos e não pela comunidade escolar. Os professores reclamam também do não pagamento do Piso Salarial Nacional e lembram que, para compor o valor atual o governo anexou a gratificação do exercício do magistério além disso, deixou de corrigir o Piso em 2009 assim, o valor correto a ser pago deveria ser R$ 1.937,00 e não R$ 1.451,00.

ATO PÚBLICO

O grupo de Oposição ALTERNATIVA SINTEPE promete Ato Público para 16 de junho de 2012

Local: Pátio do Carmo (Centro de Recife)

Hora: 10 horas

Pegando carona nos festejos juninos, numa fogueira os professores irão queimar:

Tablets que chegam às escolas como instrumentos fiscalizadores das práticas docentes,

Os burocráticos diários de classe,

O decreto nº 38.103/12 que institui a eleição para diretores/as das escolas da rede estadual de Pernambuco etc.

Educação e enchente

DIARIO DE PERNAMBUCO. Cartas à redação. Recife, 12 de junho de 2012

A mídia noticiou recentemente a precariedade em que se encontram as escolas da Zona da Mata Sul de Pernambuco. Vítimas das enchentes que em 2010 assolou a região, professores, alunos e funcionários das escolas públicas da rede denunciam as dificuldades encontradas no sentido de dar continuidade às atividades programadas para o ano letivo. Em Água Preta,por exemplo, quando chove, as goteiras são tantas que alagam as salas de aulas. Divisórias improvisadas entre as salas, permitem a passagem do som provocando barulho intenso obrigando os professores a ministrarem as aulas à base de gritos. Em Barreiros, alunos de Educação de Jovens e Adultos deixaram de frequentar a escola porque consideram o depósito de bebidas onde estão instalados muito perigoso, principalmente no período da noite. A Secretaria de Educação desconversa e aponta problemas para a aquisição de terrenos como justificativa para todo esse descaso. Enquanto isso, aceleram-se os trabalhos para a Copa de 2014, alardeia-se o crescimento econômico do Estado (superior a média nacional) e propagandeiam as inovações tecnológicas vindas com o Pacto Pela Educação. Por onde anda mesmo o MPPE que, dos professores tem exigido o preenchimento completo dos burocráticos diários de classe?

Maria Albênia Silva/Camaragibe

ESTRATÉGIA

A matrícula pelo 0800 é uma das estratégias da Secretaria de Educação para fechar turmas e consequentemente, as escolas. Pelo 0800 o aluno é jogado para qualquer unidade e não para a escola que ele deseja, ou melhor, não são mandados para as escolas que o governo pretende desativar. Assim, a secretaria justifica falta de demanda nessas unidades e fecha turmas como fez com a Escola Colônia dos Pescadores no Pina que agora só funciona no período da manhã.

GALPÃO VIRA ESCOLA

6/06/2012
Clube, restaurante e galpão viram escolas na Mata Sul de PE

Dois anos depois das enchentes em 2010, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, muitos alunos ainda estão tendo aulas em lugares improvisados, como restaurantes, clubes e até um depósito de bebidas. A higiene é um problema eterno e já houve caso de picada de escorpião. A Secretaria Estadual de Educação afirma ter reformado quase 600 escolas desde a enchente, mas dezoito precisam ser reconstruídas – quatro estaduais e 14 municipais. As obras devem começar ainda este ano.
A grande questão é o terreno adequado. Durante esse período, junto com as prefeituras, procuramos terrenos. Alguns não foram adequados, nós não vamos fazer a besteira de constuir num local que vai dar problema lá na frente. Esse foi um dado que atrasou bastante o cronograma. E a outra questão é que quando a gente acha o terreno, precisa toda uma burocracia para garantir a dominiabilidade do terreno, explica o secretário de Educação de Pernambuco, Anderson Gomes.

Em Palmares, da escola estadual Pedro Afonso de Medeiros só restou a quadra. A decisão do governo foi demolir o prédio porque não adiantava reconstruir tão perto do rio. Mas no quarteirão vizinho, a escola Fraternidade Palmarense, também do estado, foi recuperada no mesmo lugar de sempre e as aulas seguem normais.

Muitos alunos estão hoje em lugares que não combinam com aprendizado. É o caso do depósito de bebidas em Barreiros, que virou a Escola Municipal Luiz Bezerra de Melo, com 400 alunos matriculados. Os funcionários não aguentam mais. “A gente lavou o colégio aqui sem ter uma bota. Muito xixi, cocô de rato, a gente fazendo a lavagem sem proteção alguma”, afirmou a auxiliar de serviços gerais Gerusa da Silva Oliveira. A secretária chegou aqui e não resolveu nada, diz a merendeira Hélia Maria Leite. Nós perdemos oito turmas de Educação de Jovens e Adultos [EJA] à noite porque os alunos não querem vir pra cá, explica a orientadora educacional Maria do Carmo França.

A gente acha que depois que colocaram a gente aqui, pronto, pra eles tanto faz se tá bom ou se tá ruim, se os alunos tão aprendendo ou não. E eles não estão aprendendo de jeito nenhum, comenta a professora Margarete Silva Lima. Segundo ela, o barulho atrapalha o trabalho – não há isolamento entre as salas, nem um bebedouro que funcione direito, nem cozinha protegida de ratos. Aqui não tem recurso, coisas boas para crianças. Muitas já adoeceram, conta a dona de casa Rosimere Silva de Lira, mãe de aluno. O professor de história Givaldo José Souza da Silva dá duzentas aulas por semana. A garganta com o tempo vai diminuindo aquela qualidade porque tem barulho na sala, barulho na outra, devido ao espaço, né? A aluna Maria Eduarda Lopes da Silva foi parar no hospital depois da aula. Eu tava dentro da sala estudando e aí veio um escorpião e me mordeu. Fui pro hospital. Ninguém tem condição de estudar aqui não”, conta.
Em Água Preta, 400 alunos estão no prédio novo da Escola Municipal Professora Geni Maria da Silva. É a única no centro reconstruída até agora depois da enchente. O colégio municipal Padre Francisco Gueiros foi atingido pela água e demolido. Era a principal escola da cidade, com três mil alunos.

Hoje eles estão distribuídos em quatro prédios onde antes funcionavam um restaurante, uma lanchonete e uma escola particular. No Clube Municipal, ficam 1.800 alunos, em três turnos. Isso quando faz sol. A pessoa tá estudando e fica caindo água em cima do caderno da gente e não é bom, né?”, reclama o estudante Temístocles Silva Marques Filho.

(palmaresfest.com.br)

Essa matéria foi exibida ontem (05 de junho) no NE TV 2ª EDIÇÃO (Maria Albênia)

MOÇÃO DE REPÚDIO

JÁ CHEGA DE RECEBER HÁ TREZE ANOS CONSECUTIVOS

O PIOR SALÁRIO DE PROFESSOR/A DO BRASIL!!!

Hoje pagamos uma dívida de compromisso com a nossa categoria da Regional Mata Sul, pois havíamos aprovado em três atos públicos, por ocasião da Greve Nacional da Educação, um documento de repúdio ao PIOR SALÁRIO DE PROFESSOR DO BRASIL para ser repassado ao Governador Eduardo Campos.

Acontece que aprovamos hoje, no 13º. Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco - 13º. CECUT/PE, uma MOÇÃO DE REPÚDIO AO PIOR SALÁRIO DE PROFESSOR DO BRASIL, denunciando assim, para as quase 500 lideranças sindicais presentes, como verdadeiramente o Governador Eduardo Campos trata os professores e professoras de PE. Essa moção vai chegar até o palácio do governo e esperamos que o Sr. governador repense sua política de DESVALORIZAÇÃO dos/das professores/ras de pernambuco. VEJA LOGO ABAIXO A MOÇÃO APROVADA.

AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDUARDO CAMPOS,

GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PIOR SALÁRIO DE PROFESSOR DO BRASIL

A política de desvalorização dos/as professores/as e consequentemente da educação, praticada pelo Governador Eduardo Campos repercute negativamente nas condições de trabalho dos/as professores/as.

O Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos/as trabalhadores/as em educação da rede estadual é um exemplo de desvalorização da nossa categoria profissional. Após a sua reformulação, as diferenças percentuais entre as faixas, entre as classes e entre as matrizes de vencimento foram rebaixadas e um dos três critérios para progressão funcional, o de desempenho, não é considerado desde a implantação do PCC, ainda no último Governo Arraes.

Hoje, sobretudo, por conta da eliminação das nossas gratificações e do rebaixamento da diferença do professor de nível médio para o professor de nível superior, de 37% para apenas 5%, contrariando suas promessas de campanha, que dizia ser prioridade acabar com essa vergonha do governo anterior, contrariando também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou o valor do Piso Salarial Nacional dos Professores, livre de todas as gratificações, o Governador Eduardo Campos paga, desde o início do seu governo, O PIOR SALÁRIO DE PROFESSOR DO BRASIL.

Assim sendo, nós, delegados e delegadas participantes do 13º. Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco, declaramos nosso repúdio a essa política de desvalorização dos professores e professoras da Rede Estadual de Ensino.

Olinda, 30 de maio de 2012.