segunda-feira, 20 de junho de 2011

Reunião Comissão e Governo (20/junho)

Com a presença do Secretário de Educação, Margareth Zaponi e Paulo Dutra, aconteceu em 20/de junho às 17h. na SEDUC mais uma reunião com a Comissão Específica de Negociação.
Fernando Melo(Sintepe) abre o encontro colocando um problema que se repete nessa época a cada ano: A negação do período de recesso aos funcionários administrativos e temporários em escolas da rede.
Segue a reunião colocando-se outros ítens enumerados para a pauta do dia:
A suspensão do envio dos contra cheques para a residência dos(as) aposentados(as), a Incorporação da 'gratificação 207 ' para os administrativos que estão em tempo de aposentadoria, o má atendimento dado pela Junta Médica aos que dela necessitam, anistia para os professores que perderam a questão da isonomia salarial (hora aula igual a 3.5% do valor do salário mínimo) e que os custos processuais estão sendo cobrados pela justiça, reposição das paralisações, aula atividade na escola, alterações no calendário escolar, redução do número de aulas de algumas disciplinas obrigando o professor a acumular um número excessivo de turmas (e diários), falta de mobiliário novos nas escolas, esclarecimentos sobre as metas impostas às escolas para ter direito ao recebimento do bônus, etc.
Para o problema do recesso ficou acordado que, prevalece o que diz o Acordo Coletivo 91/92 e revalidado a cada ano. Caberá a escola exercer um sistema de rodízio para que todos os funcionários administrativos sejam contemplados com os 15 dias de recesso, quanto aos professores temporários estes, não terão que cumprir horário em secretaria ou outro setor na escola, terão direito ao recesso igualmente aos professores efetivos. Quanto a reposição dos dias de paralisações, Fernando Melo sugeriu que, o conteúdo que deveria ser vivenciado no dia parado pudesse ser "diluído" ao longo do bimestre e que, as faltas pudessem ser repostas com atividades extra classe (feira de conhecimento, projetos, olimpíadas, etc.) que envolvem o aluno e que, a SEE insiste em desconsiderar como dia letivo. Um absurdo que, somente a Secretaria de Educação composta por burocratas desconhecedores da realidade de uma sala de aula poderiam pensar. A exigência do cumprimento dos 200 dias letivos são obcessivamente cobrados pelo governo porém, há casos e casos em que professores ao afastarem-se (licença médica, prêmio, acompanhante, outras) não são substituídos e, os alunos ficam sem aulas. Descaso semelhante ocorreu na greve de 2009, quando o governo retirou o direito dos grevistas fazerem a reposição das aulas mas, não garantiu as mesmas aos alunos. São pesos e medidas diferentes para uma mesma questão, o Estado sonega o direito do aluno mas, não sofre penalização alguma.
Continuando, Fernando informa que a deputada Teresa Leitão apresentou emenda ao projeto de Lei que trata da questão da incorporação dos 207 e nesta, pede redução da comprovação do tempo de contribuição de 5 para 3 anos. A lei atual só beneficiará os que estão prestes à aposentarem-se após 5 anos da publicação da mesma, ou seja, os trabalhadores precisarão comprovar o exercício da função por mais cinco anos para poder levar o benefício para a aposentadoria. O problema é que, muitos desses profissionais são pessoas com 70 anos ou mais e que, não se aposentaram para não ver a redução ainda maior de seus parcos salários. Agora, para serem contemplados com a lei precisarão trabalhar cinco anos a mais.
Quanto aos contra cheques que deixaram de vir para a residência dos aposentados (e que representa economia para o governo), o Secretário de Educação garantiu que tomará as devidas providências junto à Administração. Mais um absurdos cometidos por esse governo, é sabido que muitos aposentados são pessoas com dificuldades de acesso a internet e que, o contra cheque é uma necessidade para que os trabalhadores possam resolver questões diversas (atendimento médico, empréstimos, outros). Absurdo, desrespeito e agressão, principalmente no momento em que o Estatuto do Idoso assegura oportunidades e facilidades no sentido de preservar a saúde física e mental da pessoa idosa.
Outros pontos discutidos e que ficaram sem definições voltarão a ser comentados na próxima reunião agenda para 19 de julho pela manhã.



3 comentários:

  1. Por imenso respeito que tenho ao trabalho dos redatores deste valoroso blog, sugiro maior cuidado na correção dos textos aqui postados. Não quero ser mau interpretada, mas apenas cuidadosa com a exposição dos meus colegas.

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  2. Professora Rubi.
    Acho muito pertinente a sua colocação acerca da redação das postagens deste blog. Como este espaço de expressão sempre se colocou aberto para sugestões e demais colaborações, agradeceremos qualquer observação, em forma de comentário, relacionadas a equívocos de pontuação e/ou ortografia constantes nas postagens. Já ocorreu comigo uma vez: digitei em uma postagem a palavra paralisação com z, um anônimo chamou a atenção para o erro e muito rapidamente fiz a modificação no texto.
    A falta de tempo e o desejo de realizar, muitas vezes nos leva a cometer equívocos ortográficos em postagens deste blog, por isso qualquer tipo de ajuda que nossos visitantes se dispuserem a fazer, será muito bem vinda.

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  3. Companheira Rubi, apenas reforçando o comentário de Andrea, fique à vontade para fazer os comentários e as correções devidas. Não há problema algum , isto é colaborar.Obrigada.
    Um abraço pra ti, outro pra Andrea.
    Maria Albênia (malbenia@gmail.com)

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