O subsolo salarial: Resistir é ilegal!

JUDICIÁRIO MANTÉM A DECISÃO DE DECLARAR ILEGAL A GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Juízes são servidores públicos que buscam assegurar o cumprimento das leis. Recebem salários que pairam entre o teto salarial do serviço público. Sob a batuta do alto comando do Executivo (onde os salários são altos e pagos por todos nós) e com a cega vigilância do Legislativo (cujos representantes eleitos gozam também de teto salarial), os nobres representantes do Judiciário julgam também pleitos realizados por outros servidores públicos que não recebem salários tão abonados. Enquanto juízes estão no teto do serviço público, professores estão num incômodo subterrâneo salarial, pois ainda lutam pelo estabelecimento de um piso protelado e negligenciado pelos legisladores e pelo poder público.

Diante deste quadro, em Pernambuco, uma nova decisão judicial declara a ilegalidade de uma greve dos trabalhadores em educação, embora isso não faça com que a categoria seja considerada fora-da-lei. Não é novidade que as nossas leis, muitas vezes, estão a serviço dos interesses dos mais poderosos e também não é a primeira vez que algum movimento de trabalhadores recebe este mesmo tratamento legal. Porém, uma coisa é certa e está além de qualquer decisão judicial: nossa greve é justa! Recebemos o pior salário do Brasil e isto demonstra o descaso do governo e também do Legislativo e do Judiciário com a educação, pois quando os professores não são sequer valorizados, o próprio futuro e desenvolvimento do estado estão comprometidos.

O que a decisão judicial não considera é que a situação precária dos trabalhadores em educação deveria ser considerada ilegal. Tomando como referência um professor em início de carreira com carga-horária de 200 h/a na rede estadual em Pernambuco, observamos o seguinte: o salário-base é de apenas R$ 462,00 sobre o qual é paga uma gratificação de R$ 277,00. Feitos os descontos previdenciários, do vale-transporte e nosso plano de saúde, o SASSEPE (sem considerar dependentes), um professor licenciado, responsável por educar e formar cidadãos, recebe apenas R$ 587,67 de salário líquido! Este valor está aquém da média nacional de salários pagos aos professores, pois o salário médio pago nacionalmente é de R$ 1.257,00. Como de costume, a média salarial nordestina é inferior à nacional. No Nordeste, o salário médio é de R$ 951,00 (segundo o DIEESE), o que nos leva a uma conclusão triste e evidente: o salário pago na rede oficial em Pernambuco está bem abaixo até mesmo da média nordestina! Estes dados em si já são alarmantes, porém há em nossa problemática rede pública estadual de ensino muitos trabalhadores que estão em um patamar ainda inferior de remuneração!

Isoladamente, estes R$ 587,00 pagos a um professor de nossa rede estadual já motivariam certamente um movimento que reivindicasse um aumento salarial, mas além deste problema bem claro estão outros graves e preocupantes agravantes que também são verificados em nossa rede estadual de ensino. As condições oferecidas aos profissionais para o exercícios de suas atividades são precárias, pois muitas escolas estão deterioradas e carentes de material didático e de pessoal de apoio, mesmo assim, professores são obrigados a cumprir cargas-horárias extremas para obter um mínimo de condição que lhes garantam a subsistência de suas famílias – não são raros os exemplos de profissionais que ministram até 15 aulas em um único dia! Os alunos e a comunidade contam com escolas ineficientes que não estão garantindo os meios de oferecimento de uma educação de qualidade, o que resulta nos baixos índices de aproveitamento comprovados pelos vergonhosos índices obtidos por Pernambuco em levantamentos do Ministério da Educação.

O governador Eduardo Campos clama pelo “bom senso” dos professores em greve enquanto propaga ameaças e destila um repertório de justificativas para negar as reivindicações defendidas pela categoria, mas a realidade nua e crua dos fatos está evidente perante todos: o governo desrespeita os professores e promove um verdadeiro desmonte da educação, igualando-se à prática já concretizada pela gestão anterior. O ciclo jarbista no Campo das Princesas construiu um legado maléfico para Pernambuco, que pende entre a violência e a educação em frangalhos. Jarbas elaborou uma falsa e eleitoreira percepção de “desenvolvimento” para o estado enquanto mascarou a realidade através de uma milionária e falaciosa propaganda que o elevou artificialmente a um patamar ilusório de líder moderno e habilidoso. É catastrófico concluir que Eduardo Campos não parece sinalizar o cumprimento de uma prática diferente.

É preciso pensar na educação como inevitável instrumento de desenvolvimento e, neste sentido, as mesquinharias supostamente administrativas não deveriam ter espaço. Por isso, ao alegar que não foi eleito para “quebrar o estado”, o governador poderia ser mais exato e avaliar de que forma quebraria Pernambuco ao intensificar os investimentos em educação. A educação não representa um mero gasto orçamentário para o estado, ao contrário, é um investimento seguro e indispensável para o desenvolvimento. Alegações que servem para se esquivar da responsabilidade de investir fundo na educação não deveriam ter lugar em um estado que amarga os índices sociais precários como aqueles que Pernambuco ostenta para a desgraça da maior parte de sua população. Está comprovado que o caminho para o desenvolvimento passa pela sala de aula e por uma educação valorizada, tentar burlar esta evidência não é uma boa política.