Panfleto distribuído na Formação de Professores da Rede (Chevrolet Hall em 5/março)

A NOVELA DO PISO CONTINUA
Estamos em março e nada de aumento. Desobedecendo a Lei do Piso (11.738) em seu artigo 5º que determina o percentual em janeiro pela variação do Custo-Aluno (20,16%) o MEC estabeleceu o reajuste em 7,97% baseado numa ‘estimativa’ feita em dezembro de 2012. Infelizmente a CNTE e o SINTEPE capitulam aos governadores e não defendem mais o custo-aluno como está na Lei para garantir o nível salarial da categoria. Esta posição de não defender a Lei do Piso foi aprovada no Conselho Nacional de Entidades em setembro de 2012.
Desde que foi criada em 2008 e Lei do Piso nunca foi respeitada nem pelo MEC que não aumentou o valor do Piso em 2009 resultando em desgaste salarial, nem por governadores que se negam a pagar e ainda questionam judicialmente. Seguindo a Lei o valor do Piso deveria ser R$ 2.327,81 no entanto, o MEC determina que seja R$ 1,567,00 e o governo Eduardo Campos dá zero de reajuste.


META DO GOVERNO
A meta do governo Eduardo Campos é acabar com o Ensino Fundamental na rede Estadual. O próprio secretário de Educação, Ricardo Dantas afirmou em mesa de negociação que o processo de fechamento de turmas e escolas “está muito lento”. Por outro lado as Escolas Integrais implicam no fechamento de 2/3 das turmas, ficando ociosas no período noturno. Lembramos que o aluno trabalhador não tem espaço nessas escolas.

ABAIXO A POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO
Contrário a valorização da categoria, o governo não estabelece uma política salarial impondo a política de premiação e bonificação. Isto implica em pressão no cumprimento de trabalhos burocráticos e na responsabilização dos professores pelo fracasso escolar. O resultado são doenças que levam os professores à Junta Médica do Estado.

SASSEPE
Apesar de pagar caro pelo sistema de saúde semi- privado, o servidor do Estado não dispõe de um bom atendimento. As consultas (por ordem do governo) são marcadas num intervalo de 30 dias ou mais. O governo Eduardo Campos, tem um déficit mensal de 1 milhão e 500 mil com o caixa do SASSEPE e ainda uma dívida estocada de 34 milhões. Dessa forma, mesmo o servidor arcando com 72% dos custos (o governo com apenas 28%) assistem paulatinamente o sucateamento do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Pernambuco.
• O SINTEPE não pode ficar omisso, é preciso denunciar o desmonte do ensino básico.
• Não fazer acordos que reduzam nossos reajustes salariais.
• Exigir o retorno das turmas e escolas que foram fechadas.
• Fim a política de bônus. Queremos salário de verdade.
• Fim aos projetos de aligeiramento do ensino.
• Pelo reajuste de 20,16% em janeiro como manda a LEI.
• Pagamento do Piso de R$ 2,397,81 respeitando a LEI desde o sua criação
• Por melhorias no sistema de saúde do servidor.