Em audiência pública realizada na ALEPE (29 out.13) o secretário de educação e, auditor fiscal Ricardo Dantas não poupou números para justificar a entrega das escolas da rede para os prefeitos. Disse que em 2007 havia 331 mil alunos matriculados na rede privada e, em 2012 esse total passa para 499 mil. Enquanto as matrículas da rede pública estadual caíram de mais de 1 milhão pra 923 mil.Na visão do secretário a procura por escolas privadas está no envelhecimento da população(redução dos nascimentos) e na melhoria da qualidade de vida desta. Para o auditor fiscal, repassar as escolas do Estado para os municípios é um dos caminhos para melhorar a qualidade da educação no estado uma vez que, os municípios ficarão encarregados com o Ensino Fundamental I e II, e o Estado apenas com o Ensino Médio (Escolas de Referências e Escolas Técnicas). Afirmou também que, o governo está estudando Projeto de Lei para municipalizar as escolas e que o processo deverá ocorrer até 2017. Defendendo a municipalização a represente da UNDIME, deixou claro que, os municípios estão desejosos para receber as escolas das mãos do governo porém, deixou transparecer que, o mais importante na municipalização é a possibilidade de “engordar os caixas” das prefeituras por meio do dinheiro do FUNDEB. A representante do MPPE em sua intervenção chegou a dizer que a municipalização não tem volta, é algo irreversível porém, a mesma afirmou que a municipalização não é lei e precisa de regulamentação para acontecer.
Ora, se a municipalização ainda não está regulamentada, como pode-se aceitar a transferências das escolas para os municípios como algo pronto e acabado? O próprio secretário de(des)educação chegou a admitir que, os prefeitos não são obrigados a aceitar o repasse das escolas.
Fernando Melo (SINTEPE) pontuou os prejuízos da municipalização e as experiências negativas de escolas já municipalizadas. A deputada Teresa Leitão mostrou-se preocupada com os rumos que a municipalização está tomando e solicitou que o Projeto de Lei do governo passe por uma discussão com a categoria antes da votação na ALEPE.
Na intervenção do público presente o que eu não faltou foi rebatimento às inverdades proferidas pelo secretário de educação. Turmas e escolas fechadas, negação de matrículas pelo 0800, falta de capacidade das prefeituras em receber as escolas estaduais, protestos que estouraram pelo estado, falta de transparência e desrespeito à comunidade escolar, retirada arbitrária das direções das escolas municipalizadas, perseguições ao professores em ambientes de trabalho, humilhação aos gestores em reuniões na SEDUC , foram alguns dos pontos colocados no debate. Denunciou-se também na plenária a ata da reunião em que o senhor Ricardo Dantas propõe alterações no Estatuto do Magistério e que, entre outra coisas, pede a remoção do professor de sala e/ou de escola caso este não esteja produzindo resultados satisfatórios.
Como instrumento de diálogo e de esclarecimentos, sem poder de deliberação, dessa plenária resta-nos aguardar o desdobrar das discussões.
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