GOVERNO DE PERNAMBUCO NÃO PAGA O PISO
Desde a aprovação da Lei 11.738 em julho de 2008 (Lei do Piso) que
o governo descumpre a mesma. Foram reajustes não realizados, falsa
incorporação da gratificação pelo exercício do magistério (pó de giz), fim dos
quinquênios, desmonte do PCC, tudo para reduzir o valor deste piso já
rebaixado. Piso significa salário de início de carreira, mas em nosso Estado os
professores com carga horária inicial de 150 horas aula recebem menos que os R$
1.561,00 determinado pelo MEC. Mais uma vez o governo descumpre a lei e não faz
o devido reajuste do valor do piso, pois em 24 de abril de 2013 o MEC publicou a portaria nº 344 elevando o
custo-aluno em 16%. Este deveria ser o o nosso reajuste a partir de
janeiro, mas só tivemos 7,9%. O SINTEPE tem de exigir do governo o complemento
deste reajuste imediatamente.
EDUARDO CAMPOS EMPURRA ESCOLAS PARA AS PREFEITURAS
Para justificar o fechamento de escolas do Ensino Fundamental o governo
recorre a LDB, faz interpretação propositalmente equivocada e
mente! Lei alguma obriga o Estado a acabar com o Ensino Fundamental. Pela LDB
este é o único nível de ensino obrigatório. Uma lei para fechar escolas deveria
ser derrubada e não cumprida!
O que diz a Lei? Constituição Federal:
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no
ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de
1996)
LDB (Lei 9394/96 modificada pela Lei
11274/2006)
Art.32 – O ens. Fundamental obrigatório com duração de 9 anos e
gratuituo na Escola Pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão...
Art.35- O Ens. Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima
de 3 anos terá como finalidades,...
Cerca de 80% de nossa categoria atua no Ensino Fundamental portanto, o
fechamento de turmas implicará em prejuízos não só para os
estudantes, mas também para os Trabalhadores em Educação, mas é preciso lutar
contra a municipalização de conjunto e não por escola como está fazendo a
direção do SINTEPE. O governo Eduardo Campos apregoa na mídia a melhoria do
ensino com Escolas de Referência (em 2008 eram apenas 3, atualmente somam 217)
geridas por um programa em parceria com o setor privado que prepara a
privatização destas unidades de ensino. Assim, dá um GOLPE DE MESTRE: fecha turmas e escolas patrocinando o desmonte da
educação enquanto dá a impressão de que está melhorando o ensino! Não é demais
alertar que os educadores lotados nas escolas “integrais” têm salários
precarizados com gratificações superiores ao salário, trabalhando sob constante
ameaça de perderem estas.
ABAIXO O MONITORAMENTO
O monitoramento dos conteúdos exigido pelo governo não tem conexão
com o livro didático, nem com a prática dos professores ou seja, não tem
vínculo algum com a realidade da escola. Não podemos aceitar que o governo
continue tomando o tempo dos professores obrigando-os a preencher inúteis
planilhas. O SINTEPE não pode continuar OMISSO.
ESCOLA NÃO É CADEIA
O governo de Pernambuco anuncia uma grande novidade: PMs armados dentro
das unidades de ensino, ao mesmo tempo que copia e constrói modelo de
penitenciária de Primeiro Mundo no Estado (município de Itaquitinga). As
escolas passam a ser espaço para intensificar a repressão e não para a
Educação.
30 DE AGOSTO: PARALISAÇÃO NACIONAL
Seguindo o curso das lutas de mês de junho, as Centrais Sindicais, estão
convocando uma PARALISAÇÃO NACIONAL para o dia 30 de agosto. Vamos
parar também a Educação Estadual e :
Exigir do governo a complementação do reajuste do Piso (16%
retroativo a jan.)
Contra o fechamento de turmas e escolas da rede;
Contra o modelo de Escolas de Referências discriminatórias e
excludentes;
Contra o policiamento ostensivo dentro das Unidades de Ensino;
Ato no Marco Zero, na ciclofaixa;
Ato de protesto na abertura da BIENAL;
Denunciar os ataques à Educação com faixas no Grito dos Excluídos (7 de set.)
