ALTERNATIVA

E AGORA EDUARDO CAMPOS? Qual será a desculpa? ou Justificativa?

Municípios têm recursos para garantir o aumento salarial, diz ministro

Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 14:04

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.

Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.

A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.

Ionice Lorenzoni Fonte: http://www.mec.gov.br/

Governo aumenta recursos para merenda e transporte escolar

Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009 - 18:33

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 28, reajustes dos valores da merenda e do transporte escolar a serem repassados aos municípios em 2010. O valor da merenda passa de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno da pré-escola, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos.O custo total das transferências para a merenda sobe de R$ 2,2 bilhões este ano para cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

O objetivo da medida, segundo o ministro, é recompor o poder de compra de alimentos para as escolas.Já o valor do transporte escolar por estudante da área rural será de R$ 0,30 por trecho percorrido, o que representa R$ 0,60 por dia letivo. Com o reajuste, o repasse do governo federal aos municípios que transportam alunos do campo para escolas na cidade vai dos atuais R$ 478 milhões para aproximadamente R$ 678 milhões no próximo ano.

De acordo com Haddad, o reajuste dos valores do transporte escolar beneficia os municípios mais pobres e que têm mais matrícula de alunos do campo. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) apóia os municípios que registram no censo escolar matrículas de alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio residentes na área rural.

Caminho da Escola – Além de atualizar os repasses de recursos dos programas da merenda e do transporte de alunos, o ministro da Educação lembra que o governo federal investiu nos últimos dois anos R$ 790 milhões no programa Caminho da Escola, que incentiva a aquisição de veículos escolares novos e certificados pelo Inmetro. Com essa verba foram adquiridos 5.190 veículos escolares. Segundo Haddad, essa frota é muito importante, por isso foi aprovado o reajuste do Pnate, que é um recurso para manutenção dos veículos e garantia de que estão levando as crianças com segurança para a escola.

Ionice Lorenzoni Fonte: www.mec.gov.br