O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)
Por que nosso reajuste não veio esse mês, afinal, o governo alardeou esse aumento aos quatro cantos desse mundo!
ResponderExcluirVeremos agora o que reclamarão os governantes, afinal se não cumprirem a lei, estarão cometendo ilegalidade. Ops! Nesse país não há punição para poucos que não cumpre a lei, então só nos resta aguardar e pagar pra ver.
ResponderExcluirQue país é este...que país é este?
ResponderExcluirJá dizia a letra da música!
Só aqui mesmo no Brasil para se acenar com um gesto tão mesquinho como foi o dos prefeitos e governadores, que tão logo tomaram conhecimento do valor reajustável do piso salarial nacional dos professores se dirigiram velozmente à Capital Federal - Brasília - para fazer ingerência junto aos representantes da Câmara e do Senado, ou mesmo para fazer lobby, o que é mais provável.
Essa (in)ação advinda justamente daqueles que deveriam zelar pela educação é deplorável, no sentido amplo do termo, parece até que já estavam todos mancomunados, à espreita e com união de desígnios de vontades para impedir esse ínfimo reajuste a que todos temos direito, inclusive, salvaguardado por lei e, que por sinal, já estão em dívida para conosco, uma vez que deveríamos acrescê-lo aos nossos parcos salários desde o último mês de janeiro de 2012!
Cabe-nos agora envidarmos esforços, no sentido de identificarmos um a um esses algozes da educação brasileira e de forma maciça divulgarmos seus nomes em nossas localidades, escolas, junto aos alunos, pais de alunos, comunidade em geral, amplamente nas redes sociais, um instrumento muito eficaz a nosso favor, dizendo que se trata de verdadeiros aproveitadores, oportunistas, inimigos do país.
Inimigos do país sim, porque quem é inimigo da educação é, por via de regra, inimigo do país, todos sabemos que a educação liberta, o profissional melhor remunerado terá muito mais prazer em compartilhar seus saberes junto aos seus alunos, isso é óbvio. E os alunos livres do aprisionamento intelectual a que estão submetidos por imposição do poder dominante representam um risco iminente aos interesses escusos de políticos inescrupulosos que se alimentam como vermes da ignorância do povo, mantendo-o obediente através da opressão e do sofrimento alheios.
Lutemos, pois, o direito é uma demonstração de forças, é uma luta constante, a fim de adquirirmos novas conquistas, mas também de ficarmos vigilantes para não perdermos o que já conquistamos, precisamos nos unir, o direito é um meio termo entre o déspota e o anárquico, não aceitemos que esses déspotas nos tornem criaturas vis, mas também não sejamos anárquicos por equiparação a eles, que de forma asquerosa,odiosa, sórdida conseguem ser déspotas e anárquicos, simultaneamente.
Temos a força ao nosso lado, que é o poder da palavra e do convencimento, façamos jus à nossa condição de professor!
Erivan José dos Santos.
Secretário de Assuntos Jurídicos do SINPROFE - PE;
Bacharel em Direito;
Professor da Secretaria de Educação de Pernambuco;
Especialista em Direitos Humanos;
Especialista em Direito Educacional;
Especialista em Gestão Pública;
Pós-Graduando em Gestão Governamental;
Regularmente matriculado no Programa de Doutorado em Direito Penal da Universidade Federal de Buenos Aires - UBA.
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Pois é, o Sintepe disse que o governo não havia repassado o reajuste porque tava aguardando o pronunciamento do MEC. Ontem o secretário de Educação apareceu na TV e sequer citou um vírgula sobre a questão do Piso. É estranho esse pronunciamento agora, quando todos já sabiam que este seria o valor (22,..%)e quando temos paralisações marcadas para 14,15 e 16 de março. Tem mais, os governos continuarão negando-se a pagar alegando falta de recursos,porém, não irão ao governo federal buscar verbas porque, terão que dizer onde enfiaram o dinheiro destinado à educação.
ResponderExcluirEu acho interessante pq não se dá valor para a área administrativa das escolas, queria saber que se não fosse os administrativos a SEDUC teria informações da escola, creio que um dia seremos bem valorizados!
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