quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Enquanto beneficia empresas de ônibus, Geraldo pede na Justiça suspensão de medida do piso dos professores



  
A gestão Geraldo Julio mandou que a procuradoria judicial do município pedisse ao presidente do TJPE que suspendesse a liminar que determinou o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, que estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada para atividades extra-classe, a chamada aula-atividade.
A PCR alega que com o cumprimento da lei do Piso sofrerá grandes danos nas finanças municipais em razão da crise econômica e das perdas de receitas ocorridas no ano passado.
Essas mesmas perdas não impediram os incentivos fiscais que já foram concedidos e o novo prefeito solicitou que a procuradoria da fazenda analise nova concessão de isenção de ISS para as empresas de Ônibus.
Na PCR, as concessões para os donos de ônibus já renderam confusão e milhões em renúncia de receita. Até hoje, existe processo ainda em curso no TCE contra João Paulo e Elisio Soares, ex-secretário de Finanças da PCR.

Ajuda fiscal
O prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde desta quarta, um projeto de Lei que isenta o setor de transporte público de passageiros do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura do Recife. O anúncio foi feito pelo prefeito durante o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana, realizado no Centro de Convenções. A decisão foi seguida pela Prefeitura de Olinda, que também renunciou o ISS, e pelo Governo de Pernambuco, que abriu mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a PCR, a desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste.
“Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente. Assim, teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio. O ISS sobre o setor era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por ano.


Um comentário:

  1. Fala-se sempre nas campanhas eleitorais que a prioridade dos candidatos, caso eleitos, é sempre melhorar a educação pública. Mas, quando ocupam o poder, passa a ser a educação, a menor das prioridades. Foi assim, quando o atual governador de Pernambuco falou para os professores do Estado numa atividade para a categoria, organizada pelo Sintepe. Pena é que para os que defendem um sistema Socialista para o nosso País, possa conviver com um Prefeito do Recife e um governador que fazem parte de um mesmo partido denominado de um PSB ( Partido Socialista Brasileiro). Isso é verdadeiramente contraditório!!!

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