SOBRE AULA-ATIVIDADE.

PESSOAS,
Quem planeja as aulas-atividades é o professor e não a Secretaria de Educação. Não é o governo que vai dizer quando e como devemos trabalhar projetos ou qualquer outra atividade. Também não há obrigatoriedade de deixarmos um dia reservado para o GESTAR como quer a SEDUC/GRE. Argumentam que estão embasados no Estatuto do Magistério mas, basta fazermos a leitura para compreender que a Secretaria faz uma interpretação digamos, ''equivocada'' sobre mesmo.

ESTATUTO do MAGISTÉRIO (Da Jornada de Trabalho)
Art. 16 - Compõem a carga horária de professor regente:
I - horas-aula em regência de classe;
II - horas-aula atividade;
§ 1º - As horas-aula atividade corresponderão a 20% (vinte por cento) da carga horária total do professor, para docentes que desenvolvam suas atividades em classes da pré-escola e de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
§ 2º - As horas-aula atividade corresponderão a 30% (trinta por cento) da carga horária total do professor, para docentes que desenvolvam suas atividades em classes de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
§ 3º - A hora-aula em regência de classe e a atividade de ensino-aprendizagem desempenhada em sala de aula na escola ou em espaço pedagógico correlato.
§ 4º - A hora-aula atividade compreende as ações de preparação, acompanhamento e avaliação de prática pedagógica e inclui:
a) elaboração de planos de atividades curriculares, provas e correção de trabalhos escolares;
b) participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, avaliações, pesquisas e trocas de experiências;
c) aprofundamento da formação docente;
d) participação em reuniões de pais e mestres e da comunidade escolar;
e) atendimento pedagógica a alunos e pais.
Art. 17 - O professor regente planejará anualmente a utilização de suas horas-aula atividade, devendo desenvolve-las na escola.

FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Há uma petição pública com o objetivo de FEDERALIZAR A EDUCAÇÃO, o que, talvez, resultasse em melhorias na dignidade salarial do professor e na dignidade da escola pública (digo talvez porque, poderia acontecer tudo, inclusive nada). Eu assinei, pois a escola pública, em nível estadual ou municipal aqui em Pernambuco não vai passar disso que se vê aí e que esse blog denuncia constantemente.
Quem quiser assinar e divulgar, segue o link abaixo.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22212

GERALDO JÚLIO: INIMIGO DA EDUCAÇÃO

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/noticia/2013/01/24/geraldo-julio-na-primeira-queda-de-braco-71090.php

RECIFE
Geraldo Julio na primeira queda de braço
A pedido da Prefeitura, TJPE suspende direito dos professores a 1/3 de aula-atividade. Sindicato promete reação política "de peso"
Publicado em 24/01/2013, às 07h10
Gilvan oliveira

Foto: Priscila Buhr/JC Imagem
Um dia depois de o governador Eduardo Campos (PSB) anunciar que destinará os royalties do petróleo para a Educação, a gestão Geraldo Julio (PSB) conseguiu na Justiça suspender o direito dos professores da rede municipal de reservar 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, com pesquisa, planejamento e formulação das atividades escolares. Esse direito é assegurado pela lei Federal 11.738 de 2008, mas no último dia 16 – já na gestão Geraldo Julio – a Procuradoria do município entrou com um pedido para suspender essa garantia aos docentes municipais.
A secretária-geral do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), Eunice Nascimento, informou que a entidade irá recorrer da decisão e que haverá “uma resposta política de peso” à iniciativa da Prefeitura do Recife, prenunciando o que pode ser a primeira queda de braço da gestão Geraldo. “É um ataque à categoria dos professores”, classificou ela. O Simpere, historicamente, sempre foi ligado ao PT.
A decisão favorável à gestão socialista foi proferida ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), Jovaldo Nunes, e os termos dela publicados no Blog de Jamildo, do portal NE10. A Procuradoria municipal sustentou em dois argumentos a necessidade de suspender o direito dos professores: que 1/3 de atividade extraclasse comprometeria o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas aula, “em virtude do atual quadro de professores ser insuficiente”; e que o município teria que contratar de imediato “expressivo números de professores, o que implicaria considerável impacto financeiro não previsto no orçamento de 2013”.
O secretário de Educação, Valmar Correia, informou via assessoria que não iria comentar a decisão por não ter sido notificado oficialmente. Mas Eunice Nascimento, dirigente do Simpere, lamentou a decisão do desembargador e a atitude da gestão socialista, relembrando que o sindicato conseguiu uma liminar na Justiça em agosto, ainda na gestão João da Costa (PT), para a prefeitura assegurar o 1/3 de aula-atividade a partir de 2013.

Economismo, corporativismo e populismo: as três pragas da educação brasileira!

O que sobrou da sala de aula

Já foi o tempo em que a educação fazia parte do cardápio de otimismos que se costuma apresentar nas passagens de ano. No último meio século, a educação pública e gratuita, que garantira a formação de grandes nomes e grandes competências nas várias profissões, que assegurara o grande salto da sociedade escravista à sociedade moderna, foi progressivamente diminuída e até injustamente satanizada em nome de interesses que não são os do bem comum. O estado de anomia em que se encontra a educação brasileira pede, sem dúvida, a reflexão crítica dos especialistas, mas uma crítica que a situe na trama própria de tendências problemáticas da modernidade sem rumo para que seja compreendida e superada.

A educação brasileira foi atacada por três pragas que subverteram a precedência do propriamente educativo na função da escola e do processo educacional: o economismo, o corporativismo e o populismo. O economismo na educação não distingue entre uma escola e uma fábrica de pregos. A pedagogia do economismo confunde aluno com produto e trata a educação e o educador na perspectiva da produtividade, da coisa sem vida, da linha de produção. Importam as quantidades da relação custo-benefício. Não importa se da escola não sai a pessoa propriamente formada, transformada. Importam os números, os índices, os cifrões. Presenciei os efeitos dessa mentalidade na apresentação de um grupo de militantes da causa das cotas raciais perante o conselho universitário de uma das três universidades públicas de São Paulo, de que sou membro. Aliás, nenhum deles propriamente negro: "Não queremos vagas em qualquer curso; queremos em engenharia e medicina, cursos que dão dinheiro", frisaram.

Quer o governo que os royalties do pré-sal sejam destinados à educação e nem temos certeza de que isso acontecerá. Os políticos têm outras prioridades, especialmente a das urnas. Já estamos gastando o dinheiro que ainda não saiu do fundo do mar. Mas não sabemos em que esse dinheiro fará o milagre de transformar, expandir e melhorar a educação brasileira e de elevar substancialmente o nível da formação cultural das novas gerações. Dinheiro não educa. Quem educa, ainda hoje, é o educador. É inútil ter máquinas, computadores, tecnologia, maravilhas eletrônicas na sala de aula se, por trás de tudo isso, não houver um educador. Se não houver aquele ser humano especializado que faz a ligação dinâmica entre as possibilidades biográficas do educando e os valores e requisitos de um projeto de nação, a nossa comunidade de destino. Se não houver, sobretudo, a interação viva entre quem educa e quem é educado, se não houver a recíproca construção de quem ensina e de quem aprende. Se não houver a poesia deste verso de Vinicius de Moraes: "E um fato novo se viu que a todos admirava: o que o operário dizia, outro operário escutava".

O corporativismo transformou o professor de educador em militante de causa própria porque a serviço da particularidade da classe social e não a serviço da universalidade do homem. Não há dúvida de que o salário que valorize devidamente o educador e a educação é uma das premissas da revolução educacional de que carecemos. Do povoado do sertão ao câmpus universitário da metrópole, o educador tem carências que não são as carências do Fome Zero. Educação não é farinha de mandioca. "Quem não lê, mal fala, mal ouve, mal vê", dizia Monteiro Lobato, em relação a um item da cesta básica do educador. Fome de educador não é fome de demagogo nem pode ser. Privá-lo dos meios para se educar, reeducar e poder educar é desnutri-lo.

A partidarização de todos os âmbitos da sociedade brasileira, até da religião, levou para dentro da educação os pressupostos da luta de classes. O militante destruiu o educador, drenou da educação a seiva vital que lhe é necessária para ser instrumento de socialização, de renovação e de criação social. A educação só o é na perspectiva dos valores da universalidade do homem, como instrumento de humanização e não como instrumento de segregação e de polarização ideológica, instrumento do que separa e não instrumento do que junta. Na escola, a ideologia desconstrói a escola em nome do que a escola não é.

O populismo, por sua vez, transformou a educação em meio de barganha política, instrumento de dominação, falsificação de direitos em nome de privilégios. O direito que nega a universalidade do homem nega-se como direito. Pela orientação populista, o importante não é que saiam da escola alunos bem formados, capazes de superações, gente a serviço do País. Nas limitações desse horizonte, o importante é que da escola saiam votos, obediências, o ser carneiril das sujeições, e não o cidadão das decisões.

A escola vem sendo derrotada todos os dias, do jardim da infância à universidade, pela educação difusa e extraescolar dos poderosos meios de produção e difusão do conhecimento que já não estão nas mãos do educador. A escola é cada vez mais resíduo de poderes e vontades que estão longe da sala de aula.

Autor - JOSÉ DE SOUZA MARTINS É SOCIÓLOGO, PROFESSOR EMÉRITO DA USP
Publicado no Jornal O Estado de São Paulo em  30/12/2012.

http://dererummundi.blogspot.com.br/2013/01/economismocorporativismo-e-populismoas.html

ESCOLAS DENUNCIADAS PELA COMISSÃO  

Após  ato de protesto realizado pela Comunidade de Roda de Fogo em frente a Secretaria de Educação dia 6 de dezembro de 2012, contra o fechamento de turmas da Escola Lauro Villares, formou-se uma Comissão para resolver a questão da escola citada e de outras  com problemas semelhantes.

A Comissão é formada por:

Representantes da direção do Sintepe (Jair Filho,  José Severino Barros e Fernando Melo).

Representantes Setoriais Sintepe: Adenir Oliveira, Ivan Costa, Maria de Fátima Oliveira e Emília Vital.

Representante dos alunos: Ericles Bruno e Hammely Lins

Representante da base da categoria: Maria Albênia Silva

Escolas que foram denunciadas na reunião com a SEDUC-PE (Ângela Leocádia, e representantes das GREs):

Esc. Vale das Pedreiras /Camaragibe - Fechamento de turmas anos iniciais,  embora com grande demanda. Não há escolas municipais nas proximidades. Apresenta problemas na estrutura física da quadra.

Esc. Perpétuo Socorro/Camaragibe -  Fechamento de turmas anos iniciais, não há outra escola nas proximidades.

Esc.Manoel Borba/Boa Viagem-  Fechamento de turmas no turno da tarde onde era oferecido o Ensino Fundamental I. A intenção é fechar a escola.

Esc.Bartolomeu de Gusmão/ Boa Viagem– Encerramento de turmas do Fundamental I

Esc.Rubem Moreira / Cajueiro Seco- Prazeres- E, onde a encerramento de matricula do Fundamental II de turno da manhã onde a demanda é maior. No noturno foram extintas 7 turmas de Ensino Médio.

Esc.Epitácio André Dias/Jaboatão- Fechamento de turmas Fundamental II.

Esc. Pintor Lauro Vilarres/ Roda de Fogo- Fechamento de turmas do Ensino Médio para obrigar os alunos a se matricularem na escola de Referência Diário de Pernambuco.

Esc. Olinto Vitor / Várzea- Fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite.

Esc. Trajano Chacón/Cordeiro- Fechamento de turmas de EJA no turno da noite.

Esc.Diário de Pernambuco- Engenho do Meio-  Fechamento de turmas de EJA a noite.

Esc. Cristo Rei /Torre- Prédio alugado – Fechamento de turmas anos iniciais . Segundo orientação da GRE a escola só funcionará até o ano de 2013.

Esc. Samuel Gonçalves /Prado- Fechamento de turmas anos iniciais- funcionará até 2013.

Esc. Padre Dehon /Iputinga- Prédio alugado, a igreja pediu o prédio a por orientação da GRe funcionará até 2013.

Esc. Fernandes Vieira /Iputinga – Fechamento de turmas de EJA.

Esc. São Domingos/Iputinga- Fechamento de turmas dos anos iniciais, funcionará até 2013.

Esc. Creuza Barreto Dornelas Câmara/Torre – Fechamento de turmas anos iniciais –funcionará até 2013.

Esc. Oscar Carneiro /Camaragibe- Fechamento de turmas 6ªano (5ª séries) não há outra escola nas redondezas. O governo vai transformar a Esc. em Escola de Referência. Alunos que não puderem ficar na escola de horário integral terão que ir estudar em outras escolas em bairro distantes.

Esc. Antonio Correia/ Camaragibe- Fechamento de turmas do Fundamental I

Esc. Conselheiro  Mac Dowell/Camaragibe Fechamento de turmas do Fundamenta II

Esc. Santa Sofia/Camaragibe- Fechamento de turmas do Fundamental II (das 12 turmas, restam apenas 6).

Escola Colônia dePescadores /Brasília Teimosa- Fechamento das turmas de EJA (Fundamenta I)

Esc. Torquato Castro- Aldeia/Camaragibe-  Não oferece Ensino Médio. Os alunos que terminam a 8ª série são obrigados a ir para o Programa Travessia ou para a Escola Integral Tito Pereira. Não há outra escola nas redondezas.

Escola Tito Pereira/Aldeia-Camaragibe- O governo transformou em Escola de Referência (horário integral). A direção da Escola botou pra fora as turmas de Travessia que lá funcionavam à noite. A escola está ociosa no noturno e os alunos obrigados a estudar na Escola Torquato. Não há outra escolha.

Escola Eliseu Pereira/Palmares-PE- Fechamento de turmas do Fundamental. Há muita demanda de alunos e  não há outra nas proximidades.

Lembro que,  há várias outras escolas em todo Estado com problemas semelhantes. Estas foram as que, no curto intervalo de tempo o pessoal da Comissão conseguiu  levantar. Das escolas citadas, a GRE/SEE-PE apontou solução para poucas. São elas:

Escola Vale das Pedreiras e Antonio Correia em Camaragibe-  Continuarão fazendo matrícula para as séries iniciais, vai virar “Escola Polo” , isto porque não há outra na comunidade, nem há perspectiva de construir-se outra unidade.

Lauro Villares/Roda de Fogo-    Funcionará com as turmas do Médio mas, a GRE/SEDUC já entregou-nos um documento afirmando que  oferta é somente para  esse ano. O governo não garante o funcionamento das turmas  para o próximo ano.

Oscar Carneiro/Camaragibe- Garante a matricula das  5ªséries  ( anos iniciais fundamental I) mas, também só esse ano. O governo vai transformar a escola  em Referência.

O que ouvimos nas reuniões ( dia 6, 7 e 13 de dezembro) da Secretaria Executiva de Gestão Margareth Zaponni da Sec. Educação do Estado( agora ela é  Secretaria de Educação de Ipojuca) foi que, não se cria Escola de Referência nem se fecha turmas sem antes consultar a comunidade escolar e tudo ocorre legalizado por meio de ata. Disse também que, a secretaria  só se fecha turmas quando a escola não apresenta demanda.

Tudo ‘’inverdade’’  na Escola Santa Sofia, na qual   trabalho a reunião aconteceu às portas fechadas sem consulta alguma, os professores foram os últimos a saber. Das 12 turmas do Fundamental, restam apenas 6.

A mesma coisa aconteceu na Oscar Carneiro, não houve consulta, não há outra escola por perto e vão transformar a unidade em Referência. Há uma demanda imensa de alunos isto porque a escola municipal José Collier transfere automaticamente os alunos que concluem a  4ª série (Fundamental I) para a Oscar Carneiro para iniciar a 5º (Fundamental II) .

Não existe  transparência nas ações da SEDUC_PE/GREs,  age-se no sentido  de atender às ordens do governo Eduardo Campos que, a qualquer custo quer transformar 90% das escolas da rede em Escolas de  Referências até 2014.

Obs: A SEDUC marcou reunião com a Comissão para o dia 2 de janeiro, desmarcou e, apenas eu e a companheira Fátima Oliveira não fomos avisadas.  Até o momento estamos aguardando o chamada da secretaria para saber a situação das outras escolas.

Enquanto beneficia empresas de ônibus, Geraldo pede na Justiça suspensão de medida do piso dos professores

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/01/17/enquanto_beneficia_empresas_de_onibus_geraldo_pede_na_justica_suspensao_de_medida_do_piso_dos_professores_144562.php

  

A gestão Geraldo Julio mandou que a procuradoria judicial do município pedisse ao presidente do TJPE que suspendesse a liminar que determinou o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, que estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada para atividades extra-classe, a chamada aula-atividade.
A PCR alega que com o cumprimento da lei do Piso sofrerá grandes danos nas finanças municipais em razão da crise econômica e das perdas de receitas ocorridas no ano passado.
Essas mesmas perdas não impediram os incentivos fiscais que já foram concedidos e o novo prefeito solicitou que a procuradoria da fazenda analise nova concessão de isenção de ISS para as empresas de Ônibus.
Na PCR, as concessões para os donos de ônibus já renderam confusão e milhões em renúncia de receita. Até hoje, existe processo ainda em curso no TCE contra João Paulo e Elisio Soares, ex-secretário de Finanças da PCR.

Ajuda fiscal

O prefeito Geraldo Julio assinou, na tarde desta quarta, um projeto de Lei que isenta o setor de transporte público de passageiros do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura do Recife. O anúncio foi feito pelo prefeito durante o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana, realizado no Centro de Convenções. A decisão foi seguida pela Prefeitura de Olinda, que também renunciou o ISS, e pelo Governo de Pernambuco, que abriu mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a PCR, a desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste.

“Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente. Assim, teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio. O ISS sobre o setor era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por ano.

Saiu no DP

DIÁRIO DE PERNAMBUCO- Recife, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Editorial C4

Cartas à redação

DESORDENAMENTO 

Quando fecha turmas em escolas da rede em nome de uma política de municipalização batizada agora de ‘’reordenamento’’  a Secretaria de Educação de Pernambuco atesta o quanto  é desinformada.  Pois raro não são os casos em que o fechamento de turmas joga alunos para locais distantes de suas residências,  caso recente ocorreu  na Escola Oscar Carneiro, bairro de Vila da Fábrica em Camaragibe. Nesta escola o governo autorizou o fechamento das matrículas paras as turmas de 6ª ano, isto porque quer a toda força transformar a unidade citada em Escola de (Pre) Referência e tudo  sem consulta alguma com comunidade escolar e, tão pouco com o sindicato que representa os Trabalhadores em Educação (Sintepe). Como não há outra escola na comunidade os alunos serão obrigados a estudar em bairros distantes de suas residências. Todo esse desmantelo tem por objetivo o repasse do Ensino Fundamental inteiramente para responsabilidade dos municípios.
Argumentando erroneamente, a Secretaria diz que a "organização'' das matrículas cabe às GREs e tudo ocorre de forma legal com base na Instrução Normativa nº 07/2009.

Albênia Silva/Camaragibe

MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO

http://educacao.uol.com.br/noticias 

MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial dos professores; salário vai a R$ 1.567

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.567. 

"Estamos anunciado a todos que o índice de reajuste do piso salarial será de 7,97%. [O piso salarial] deverá ser aplicado em todos os municípios e Estados a partir de 2013", afirmou Mercadante. O novo valor já deve ser pago em fevereiro. 

O parâmetro usado pelo MEC é o aumento no gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)  nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

O novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais com jornada semanal de trabalho de, no máximo, 40 horas que atuam na rede pública da educação básica (que inclui os profissionais que lecionam no ensino infantil, fundamental e médio), mas o aumento não significa reajuste no salário dos professores que já recebem acima do mínimo.

O reajuste concedido em 2013 é a menor das últimas três reposições. Em 2011, o piso salarial dos professores da educação básica teve aumento de 16%, chegando a R$ 1.187. Em 2012, o reajuste foi de 22,22% e alcançou os R$ 1.451.

A crise internacional e as desonerações de impostos adotadas pelo governo para manter a economia aquecida tiveram um impacto direto no novo piso salarial do magistério.

A afirmação é de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que aponta os cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos e eletrodomésticos como um dos principais fatores para o valor menor. "Sem as reduções de IPI, o valor do piso neste ano teria ficado entre R$ 1.700 e R$ 1.800", estima.

A queda na arrecadação impacta diretamente no cálculo do piso, porque ele é indexado à estimativa do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos. Com menos recursos sendo direcionados ao Fundeb, por conta da arrecadação menor, o reajuste dos salários dos professores também é reduzido.

      

De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.

Segundo Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao ano passado. Em 2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões.  A estimativa para 2013 é a de que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões.

Desse montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9 bilhões; e devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados enviaram R$ 47,7 bilhões ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53 bilhões em 2013, segundo estimativas do ministério. 

Das 27 unidades federativas, nove delas recebem complementação orçamentária da educação pela União para custear os gastos mínimos com educação básica estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao Fundeb R$ 9,4 bilhões. A previsão é de que sejam destinados R$ 10,7 bilhões pela União.  

A NOVELA DO PISO

Folha de S.Paulo 

09/01/2013 

Piso nacional dos professores deve ter reajuste de 7,9%, diz estudo

DA AGÊNCIA BRASIL

O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.
Pelo terceiro ano, desempenho de aluno em matemática recua em SP
Gestão Haddad quer reduzir número de exames em escolas de SP
Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.
Para a confederação, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação no final de fevereiro. "Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu", diz o estudo.
"Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido", ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO

A Secretária Executiva de Gestão da Rede Estadual Margareth  Zaponi está indo para a Secretaria de Educação de Ipojuca.

Esta senhora que tantos mandos, comandos e desmandos promoveu  na Educação de Pernambuco,  ruma de malas prontas estrategicamente  para a rede municipal. É o governo Eduardo Campos agindo como  um câncer  em metástase,  disseminando  células malígnas que aos poucos vão destruindo  a Educação.

Zaponi, segue uma política de Estado que, segundo a mesma é  baseada no controle social  em prol de uma educação de qualidade que possa servir de modelo para o país. 

Fala em qualidade da educação ao mesmo tempo que, como  legítima representante do governo,  ordena o fechamento de turmas deixando trabalhadores fora de sala de aula e sonega do aluno o direito  de estudar próximo a sua residência, esta prática absurda e desrespeitosa é chamada de "reordenamento nas escolas da rede".

São escolas vítimas dessa prática: Escola Perpétuo Socorro, Manoel Borba, Bartolomeu Gusmão, Rubem Moreira, Epitácio André Dias, Pintor Lauro Villares, Olinto Vitor, Trajano Chacón, Diário de Pernambuco, Colônia de Pescadores, Josué de Castro, Samuel Gonçalves, Cristo Rei, Fernandes Vieira, São Domingos, Santo Antonio, Creuza Barreto Dornelas, Oscar Carneiro, Antonio Correia, Samuel Mac Dowell, Santa Sofia, e tantas outras na Região Metropolitana de Recife e ainda a Escola  Eliseu Pereira no município de Palmares.

Bom frisar que estas, são as unidades que  temos notícias e que foram denunciadas pelo Grupo de Trabalho formado por representantes da direção do SINTEPE, representação de alunos e da base dos Trabalhadores em  Educação. O Grupo foi formado após ato de protesto organizado por alunos e professores da Escola Pintor Lauro Villares (Roda de Fogo) na Secretaria de Educação dia seis de dezembro de 2012 quando estes posicionaram-se contra o fechamento de turmas do Ensino Médio na referida escola.

Instituído, o  Grupo de Trabalho busca resolução para os problemas apontados inicialmente para as escolas em situação emergencial. Ficou acordado também que, as medidas encontradas para as escolas em foco, serviriam como ação norteadora   para solucionar os problemas  de outras escolas. Porém, não foi isso que verificou- se nas reuniões que se sucederam dias 7 e 13  de dezembro.  

A Secretaria de Educação apenas manterá as matrículas ou seja, não ocorrerá fechamento de turmas  nas unidades que a SEDUC determinar  como Escola Polo, as demais seguiram o caminho da municipalização  atendendo assim,   aos caprichos do governo Eduardo Campos que até 2014  pretende  transformar  90% das escolas públicas em Escolas de Referências (Integrais) mesmo que tal  procedimento  contrarie o desejo da comunidade escolar. 

  

      Inimigos da Educação

Vale a pena relembrar este presente de 2012 para a educação no Brasil: Aluna de 13 anos faz sucesso com página sobre problemas da escola

Com 13 anos, uma estudante da sétima série do ensino fundamental em Florianópolis, em Santa Catarina, cansou de reclamar da própria escola verbalmente e resolveu criar uma página no Facebook só para isso. “Estou fazendo essa página sozinha pra mostrar a verdade sobre as escolas públicas. Quero o melhor não só para mim, mas para todos”, diz Isadora Faber, aluna da Escola Básica Municipal Maria Tomazia Coelho, da Praia do Santinho, na abertura da Fan Page chamada de “Diário de Classe”.

Facebook/Reprodução

Isadora se inspirou em blog de aluna escocesa para criar a página Diário de Classe no Facebook

A ideia surgiu a partir de uma conversa com a irmã mais velha, de 24 anos, que contou para Isadora que uma escocesa havia feito um blog com fotos da comida da escola . “Eu resolvi fazer sobre tudo”, lembra a estudante e agora celebridade nas redes sociais. A página publicada no dia 11 de julho vem provocando reações de colegas, professores, funcionários e pais da escola em que estuda desde que foi criada, mas explodiu nas redes sociais somente nesta segunda-feira. Pela manhã, tinha 1000 recomendações. Às 19h30, eram mais de 14 mil. 

Tamanho sucesso fez a secretaria de educação de Florianópolis marcar uma reunião para esta terça-feira com a direção da escola e as diretorias de infraestrutura e de ensino fundamental da prefeitura, para discutir se as postagens de Isadora têm procedência e tomar as providências necessárias, se for o caso.

Na página, Isadora registra com imagens e relata em textos problemas de infraestrutura – como fios desencapados e mesas quebradas – e pedagógicos. Esses últimos são os que mais causaram problemas à estudante, que sofre pressão de colegas e professores. 

Isadora filmou um pedaço da aula de matemática, para mostrar como o “professor não é apto a ensinar”, e publicou o vídeo no Facebook. “Ele simplesmente não consegue nos dar aula, não consegue explicar matéria, não cobra respeito da turma, é como se não tivesse professor, a gente não aprende nada”, disse Isadora ao iG . A diretora da escola, que segundo Isadora respeita a iniciativa da Fan Page, foi contra neste caso e a pressionou a tirar as imagens do ar. 

“Quando posto algo da aula, ela não gosta e diz que coisas que acontecem em local fechado não deveriam ser públicas”, relata Isadora, que também teve que se acostumar com uma colega que deixou de falar com ela e com piadas maldosas de funcionárias do refeitório, que riem das fotos que ela tira e publica.

Mas Isadora, que conta com o apoio dos pais para a iniciativa, está satisfeita com os resultados obtidos até agora e não pretende desistir até a sua escola se tornar de qualidade. Portas, maçanetas, fios desencapados e um ventilador já foram trocados, a diretora está conversando mais com os alunos e a expectativa é que o professor de matemática saia da escola. “A diretora disse que amanhã teremos novidades sobre isso”, conta. "Já está mudando bastante, muito melhor que antes", diz orgulhosa.
Fonte: Portal IG

Dilma sanciona lei do Vale-Cultura de R$ 50

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que institui o Vale-Cultura. O vale, de R$ 50 mensais, irá beneficiar trabalhadores celetistas que ganham até cinco salários mínimos. Com o vale, o trabalhador poderá acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural.

A estimativa é de que no ano que vem sejam gastos R$ 500 milhões com o incentivo. "Depois vai subindo. Vai depender do interesse das empresas e dos trabalhadores", declarou a ministra da Cultura, Marta Suplicy, em entrevista, prometendo até julho do ano que vem o pagamento do benefício.

"O Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) deu o bolsa família. A presidente Dilma está sancionando o alimento da alma", resumiu Marta Suplicy, após participar da cerimônia de sanção da Lei do Vale-Cultura, no Palácio do Planalto. Marta explicou, no entanto, que a lei precisa ser regulamentada para entrar em vigor, o que deverá acontecer no segundo semestre do ano que vem.

Apesar de existirem, aproximadamente, 17 milhões de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, a ministra da Cultura reconheceu que um número muito menor do que este será beneficiado. "Não trabalhamos de jeito nenhum com esse número. Trabalhamos com muito, muito menos", disse Marta, sem dizer com quantos trabalhadores o programa vai começar e salientando que este volume aumentará ano a ano.

"Até julho o trabalhador vai estar com esses recursos", assegurou a ministra, ao lembrar que a concessão do Vale-cultura "não é obrigatório" para as empresas e para os trabalhadores. "É um incentivo fiscal. A empresa vai poder descontar R$ 45 do seu imposto. O trabalhador R$ 5. Algumas empresas podem ficar com a parte do trabalhador como no vale alimentação", explicou Marta, que reconheceu que o valor "realmente tem uma defasagem". Mas, justificou que "se nós fôssemos ampliar, ia ser bem mais complicado" aprovar o texto. "Com R$ 50 você vai poder pegar um bom cineminha e um teatro", comentou a ministra.

O texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff foi aprovado em novembro na Câmara dos Deputados e em dezembro, no Senado. A partir da sanção, abre-se prazo de 180 dias para regulamentação da nova lei.

E o Piso?

Notícias - Coluna

Escrito por Assessoria de Imprensa

Sex, 21 de Dezembro de 2012

Coluna publicada nos jornais nos dias 23 e 24 de dezembro   O reajuste do Piso Salarial dos Professores previsto para acontecer no próximo mês, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, não vai acontecer. Mesmo com a Lei, “ainda”, em pleno vigor, os 21,7% não serão implantados nos nossos vencimentos de janeiro/2013 como prevê a própria Lei. O movimento dos Governadores e Prefeitos, pressionando o Governo Federal e o Congresso Nacional, para alteração da Lei do Piso e consequentemente do índice de reajuste e do mês de implantação (passando de janeiro para maio), provocou uma situação de indefinição, cuja certeza que temos é a de que o Piso não será corrigido em janeiro. O descumprimento da Lei, somando-se à antiga e recorrente prática de não valorizar o Professor, confirma mais uma vez que a educação não é prioridade dos governantes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), atenta aos fatos, definiu calendário de mobilização para o início de 2013, na continuidade da luta em defesa da valorização profissional e salarial dos Professores. Um Ano Novo, de verdade, será aquele que trouxer avanços para educação brasileira. Em 2013, a CNTE vai continuar lutando pela aplicação do Piso, Carreira e Jornada para todos os trabalhadores em educação, pela aprovação dos 10% do PIB do PNE e pela destinação de 100% dos royalties do petróleo para financiar o maior patrimônio que um país pode ter: educação para todos.   "Que a estrela do Natal irradie energias para as próximas lutas com conquistas e vitórias em 2013" Boas festas! Fonte: Site SINTEPE SÓ LEMBRANDO: "A CNTE, em reunião do conselho de representantes das entidades filiadas (reunião da cúpula dos dirigentes sindicais), aprovou mudar a fórmula de cálculo do reajuste do piso salarial, do custo aluno para o INPC + 50% do crescimento do FUNDEB sob argumento de que a crise econômica e a política do Governo de isenção levariam a um reajuste de 4,5%, e achando pouco, propõe que o reajuste que deveria vigorar a partir de 1 de janeiro passe a ser só em 1 de maio.  É uma vergonha que a CNTE até hoje não consiga explicar de onde vem esse cálculo de 4,5%, mesmo com a política do governo Dilma de beneficiar empresas e bancos com redução do IPI que atinge impostos como o FPM e FPE provocando uma perda de recursos dos estados, municípios e no FUNDEB, mesmo assim, até outubro, o FUNDEB cresceu mais 8,5% (deve crescer ainda mais até dezembro) e de forma vergonhosa esse ano o Brasil tem menos de 700 mil alunos, o que significa menos 2%, mas contraditoriamente pela lei atual essa situação eleva ainda mais o custo aluno, ou seja, daria bem superior aos 8,5%. "  (Albênia)

Ricardo Dantas como secretário de educação

Mas uma vez no governo de Dudu assume a pasta de educação um administrador. Rezo muito para que o mesmo não encorpore o burocrata apenas. Esta secretaria tem muito o que melhorar e precisa de um olhar sensível às suas especificidades. Lidamos com gente em nosso dia a dia laboral e sofremos há anos com descaso estrutural e outros problemas, principalmente em se tratando de valorização dos professores. Valorização esta não concernente apenas ao salário base, mas também ao vale refeição e outras "cozitas mas".  

ALBÊNIA!!!

Parabéns Companheira (este termo se aplica na totalidade em se tratando de sua pessoa)!Você é um orgulho para todos nós, professores da rede! Que Deus te ilumine sempre!!!

DEBATE SOBRE O PISO

Dia 17 tem debate sobre o Piso Salarial, no Sintepe

Notícias - Atividades

Escrito por Assessoria de Imprensa Sintepe

Seg, 10 de Dezembro de 2012

No próximo dia 17, o auditório do Sintepe abrirá às portas para o debate sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores. A atividade está marcada para às 14h. É importante a participação dos educadores para esclarecimento sobre o reajuste do Piso em 2013.

Reunião de Grupo de Trabalho delibera soluções para reordenamento de escola

Escrito por Everson Teixeira

Sexta 07 de Dezembro de 2012

Encontro foi realizado nesta sexta-feira (07), na sede da Secretaria de Educação. O Grupo de Trabalho que trata as denúncias sobre o reordenamento das escolas públicas da Região Metropolitana do Recife se reuniu na manhã desta sexta-feira (07), na Sede da Secretaria de Educação, no bairro da Várzea, no Recife. A equipe é formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), das comunidades escolares e da Secretaria de Educação. O grupo foi criado após uma mobilização, ocorrida nesta quinta-feira (06), em frente à sede da SEE. Inicialmente, 10 escolas da RMR apresentavam problemas com o reordenamento da rede. Contudo, o Sintepe fez um levantamento minuncioso e encontrou 22 unidade de ensino que sofrem com alguma problema relacionado ao assunto. Neste primeiro encontro, os representante do sindicato apresentaram um ofício com todas as dificuldades dessas escolas. O objetivo é garantir principalmente que não haja fechamento de turmas dos ensinos fundamental e médio; garantir a matrícula nos ensinos fundamental e médio em todas as escolas, principalmente as que passam pela implantação do ensino de referência; promover a discussão com a comunidade escolar sobre a implantação das escolas de referência; e garantir que os alunos acima de 17 anos possam ser matriculados nessas unidade de ensino. A gerente de Organização Educacional da Secretaria de Educação, Ângela Leocádio, garantiu que as medidas aplicadas nas 22 escolas servirão como base para outras unidades de ensino que apresentem os mesmos problemas. No próximo encontro, a Secretaria de Educação vai apresentar soluções paras essas escolas. A próxima reunião do Grupo de Trabalho ficou marcada para a próxima terça-feira (11). Fonte: SINTEPE

PROTESTO NA SEDUC-PE

Insatisfeitos com as medidas  adotadas  pelo governo Eduardo Campos, alunos da escola Lauro Villares (Roda de Fogo), liderança comunitária, Trabalhadores em Educação e sindicato da categoria (SINTEPE), realizaram na manhã de ontem (6 de nov.) ato público em frente a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC-PE).
De acordo com professores e alunos, a Secretaria de Educação não disponibilizou  matrícula para a 1ª série do Ensino Médio na escola, obrigando  os alunos a se matricularem na Escola de Referência Diário de Pernambuco no bairro de Engenho do Meio. A medida foi tomada sem que a comunidade fosse sequer consultada.
Segundo a gestora da GRE  Recife Sul, Marta Lira,  "a medida é uma política de governo, assim, cabe apenas cumprir". E acrescentou: " Não adianta espernear".
Porém contrariando as (de)orientações da GRE a comunidade de Roda de Fogo vai às ruas gritar, espernear, denunciar e buscar alternativas no sentido de reverter a situação ora instalada na escola.
Na ocasião do protesto, formou-se uma comissão sendo esta, recebida pela secretaria de executiva de gestão da rede, a senhora Margareth Zaponi, que em conversa afirmou não existir a tal orientação e que, só há fechamento de turmas, fusão de escolas, e criação de Escolas Integrais quando existe consenso entre a comunidade escolar, sendo todas as decisões, protocoladas e assinadas em ata.
Mas,  não é isso que anda ocorre na prática. Lembro que, na Escola Santa Sofia em Camaragibe o fechamento de turmas do Ensino Fundamental ocorreu em reunião às portas fechadas com a presença  da direção da escola e  a ex-gestora d a GRE Metrosul,  Sandra Farias. Lembro ainda, que o fato foi denunciado diversas a senhora Zaponi, e ao secretário de Educação  e providência alguma foi tomada.
Recentemente a Escola Oscar Carneiro também  no município  de Camaragibe  foi outra vítima das ''armações''  da SEDUC que não disponibilizou pelo 0800 as matrículas para a turmas do 6º ano.  Isto porque, a Escola Oscar Carneiro será transformada em "Referência" mesmo contra a vontade  da comunidade escolar.
Por estas e outras ações não é difícil perceber o descompasso em que anda a educação em Pernambuco.  Porém, é visível  que a sociedade está reagindo ou seja, sinalizando no sentido de dar  basta para as tantas arbitrariedades cometidas por Eduardo Campos na área educação e nos demais setores da sociedade. A Escola Lauro Villares e exemplo disso.

Após reunião que ocorreu hoje (7 nov.) às 9h agendo-se  novo encontro para dia 11. A  Comissão  exigiu que no próximo encontro a SEDUC apresentasse respostas para os diversos problemas relacionados e colocados em reunião.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA SINTEPE

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINTEPE

Dia: 28/11/2012 – Clube Português

- Manutenção dos conteúdos da pauta de reivindicações para a CSE 2013;

- Consultar a assessoria jurídica sobre a possibilidade de ingressar com um mandato de segurança para impedir a realização da eleição para direção das escolas definida por meio de decreto do governador;

- Participar do ato público de combate a AIDS, no dia 1º de dezembro, na Praça do Carmo;

- Realizar ato público no dia 06/12/12, às 9h, em frente a SEE, contra o fechamento de turmas dos ensinos fundamental e médio;

OBS.: Pedir ao patrimônio e a Sec. de Comunicação para confeccionar as faixas.

- Debater nos locais de trabalho sobre o Direito Humano a Educação Escolar, no dia 10/12/12;

OBS.:  O texto será produzido pela Séc. de Comunicação, colocado no SITE do SINTEPE e distribuídos nos locais de trabalho.

- Promover um debate sobre o PSPN, com a participação de posições divergentes, no dia 17/12/12, às 14h, no Auditório do SINTEPE;

- Dedicar um período entre os dias 1º ao dia 07/02/13 para discutir nos locais de trabalho sobre conteúdo e dinâmica da Campanha Salarial Educacional 2013 (CSE 2013);

- Colocar o bloco na rua no dia 08/02/13 – Carnaval 2013;

- Realização das Plenárias Setoriais e Regionais no período de 18 a 27/02/2013;

- Promover módulo do curso de formação sindical nos dia 28/02/13 e 1º de março de 2013.

- No mês de março, após a realização do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, realizar o Conselho Estadual de Representantes (CER) do SINTEPE e Assembleia Geral (Encaminhar a convocação após do CNE da CNTE dos dias 13 e 14/12/2012).

                     Secretaria Geral

Trabalhadores irão realizar mobilização contra fechamento de turmas

Escrito por Anna M. Salustiano    Trabalhadores em educação se reunirão na próxima quinta-feira (6), em frente à Secretaria de Educação, para protestar contra o fechamento de turmas dos ensinos fundamental e médio. O ato público será realizado às 9h. A atividade foi deliberada na última assembleia, realizada no Clube Português, no último dia 28. "Esta é uma das formas de mostrarmos à população como estamos insatisfeitos com as posturas adotadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco", argumentou Heleno Araújo.  Fonte: SINTEPE

Abaixo-assinado

• Abaixo-assinado Escola Pintor Lauro Villares

  www.peticaopublica.com.br

  Nós, abaixo-assinados, estudantes, lideranças comunitárias, pais, mães, conselho escolar, direção, professores e professoras e funcionários da Escola Pintor Lauro Villares

ATO 6 DE DEZEMBRO

Companheiros/as
Na última assembleia realizada pelo SINTEPE dia 28 de novembro desse ano, foi lançada a proposta de realização de um ato de protesto em frente a Secretaria de Educação do Estado. A proposta foi aprovada (não sei porque o SINTEPE não divulgou na coluna de domingo) portanto, DIA  6 de DEZEMBRO às 9h, todos em frente a Secretaria de Educação denunciando entre outras coisas o fechamento arbitrário de turmas do Ensino Fundamental, e cobrando providências.

Haverá declaração para os participantes, o SINTEPE estará presente.
Por gentileza, divulguem o protesto entre seus contatos.
Obrigada!