(quinta, 08 de novembro de 2012)
Decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário Lustosa, determina que o Governo do Piauí pague o valor integral do piso nacional da educação, que é de R$ 1.451,00, aos professores da rede estadual sem usar gratificações e outras vantagens para o seu complemento.
A medida é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Publico Estadual, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Piauí (SINTE-PI), ainda durante o período da greve, que começou em 27 de janeiro e durou 80 dias.
A sentença começa a valer em janeiro de 2013, e já conta com o reajuste do piso nacional previsto para dezembro. Segundo o assessor jurídico do sindicato, Geovane Brito, o estado a partir de então deve separar o piso da regência.
“A decisão vem para fortalecer a luta pelo piso. Nós entendemos que a partir de agora o estado não tem mais justificativa para não cumprir, mas caso descumpra pediremos multa” enfatiza o advogado.
Além do pagamento do piso, o governo também está obrigado a cumprir o horário pedagógico em um terço, com o restante sendo para o cumprimento em sala de aula.
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