segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Juíz determina pagamento do piso aos professores sem uso de gratificações

 Por Rayanna Mousinho
(quinta, 08 de novembro de 2012)

Decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário Lustosa, determina que o Governo do Piauí pague o valor integral do piso nacional da educação, que é de R$ 1.451,00, aos professores da rede estadual sem usar gratificações e outras vantagens para o seu complemento.

A medida é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Publico Estadual, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Piauí (SINTE-PI), ainda durante o período da greve, que começou em 27 de janeiro e durou 80 dias.

A sentença começa a valer em janeiro de 2013, e já conta com o reajuste do piso nacional previsto para dezembro. Segundo o assessor jurídico do sindicato, Geovane Brito, o estado a partir de então deve separar o piso da regência.

“A decisão vem para fortalecer a luta pelo piso. Nós entendemos que a partir de agora o estado não tem mais justificativa para não cumprir, mas caso descumpra pediremos multa” enfatiza o advogado.

Além do pagamento do piso, o governo também está obrigado a cumprir o horário pedagógico em um terço, com o restante sendo para o cumprimento em sala de aula.


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