Para onde vai o dinheiro da Educação?

É necessário esclarecer o porquê do Projeto Educar, desenvolvido pela Secretaria de Educação de PE, não ser executado pelos próprios funcionários da secretaria de educação ou pelo menos uma equipe de técnicos contratados via licitação. Há uma suspeita no ar de que tais servidores (que não são poucos), não têm competência para elaborar um projeto deste, o que, aliás, demandaria um custo muitíssimo menor para os cofres públicos.

O componente do Projeto Educar que se refere à correção de fluxo (Projeto Travessia) tem como intermediador o próprio interessado a Fundação Roberto Marinho atuando de forma direta entre o Banco Mundial e o governo do Estado colocando-se como única forma de executar tal correção, quando, na LDB em seus Artigos 37 e 38, relativos aos supletivos, pode-se observar (para quem já conhece o Travessia), que o mesmo não se encaixa adequadamente no que diz a Lei. As aulas do referido projeto de correção de fluxo são ministradas por um único professor em cada bloco de áreas, ou seja, um para a área de ciências humanas e outro para a área de ciências exatas, sendo tal procedimento uma afronta a LDB em seu artigo 62, que determina que cada professor tenha licenciatura plena para a sua área de atuação.

Desta forma, ao observarmos as informações abaixo obtidas pelo site da Secretaria de Educação de PE, identificamos um contrato no mínimo suspeito, sobretudo, por proporcionar um endividamento do Estado em torno de quase 1 bilhão de reais, para ser pago em quatro anos. Isto no mínimo merece uma avaliação criteriosa por parte de qualquer tribunal de contas. ( profº Rosivaldo Nascimento).

Acesse: www.educacao.pe.gov.br e conheça o projeto na íntegra. Abaixo , um resumo do duvidoso projeto:

A SE será apoiada pela Fundação Roberto Marinho (FRM) e pelo Instituto Ayrton Senna (IAS), respectivamente, na implementação do programa de correção da distorção idade-série e do programa de alfabetização, integrantes do Componente I, com base em acordos específicos aceitos pelo Banco. As atividades desses parceiros institucionais não serão financiadas com recursos do Componente Assistência Técnica.

O Projeto EDUCAR é financiado com recursos do Governo do Estado e de um empréstimo tomado ao Banco Interamericano para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. Esse é um empréstimo para Investimento Específico (Specific Investment Loan - SIL), estruturado, em grande parte, como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (SWAp - Sector Wide Aproach Program) para o setor educacional e também para o setor público, este nas áreas de aquisições e gestão financeira.

O valor total do Projeto é equivalente a US$ 656.630 milhões, dos quaisUS$ 502.630 milhões são provenientes de recursos do orçamento do Estado de Pernambuco a serem desembolsados durante os quatro anos do Projeto. A parcela relativa ao empréstimo é de US$ 154 milhões, dos quais US$ 150 milhões serão aplicados em investimentos setoriais em Educação, na modalidade SWAp, e aproximadamente US$ 3.6 milhões serão destinados ao componente de Assistência Técnica. Os US$ 385.000 restantes representam a taxa de abertura de crédito (front end fee) do empréstimo. (Fonte: www.educacao.pe.gov.br)