NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Secretarias de Administração e Educação receberam com estranheza as declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo à imprensa, quando o mesmo afirmou que ao conceder reajuste de 22,22%, o Governo do Estado não estaria cumprindo com o acordo firmado no ano passado e nem com a Lei do Piso. A diretoria do Sintepe precisa se entender. Ficou claro pela declaração de Antonieta Trindade, vice-presidente do sindicato à imprensa, que o presidente se confundiu. "Sobre o percentual, a vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade, pontua - o que o governo faz agora, é de fato, concretizar o que estava estabelecido no acordo, assinado na campanha salarial e implantado no mês de março", constatou Antonieta em entrevista ontem. Pernambuco foi o primeiro Estado a confirmar o pagamento do piso aos professores, com impacto de R$ 300,0 milhões/ano, amplamente noticiado por toda a imprensa na manhã de hoje.
Vamos aos fatos. Os termos do acordo com a categoria foram formalizados pela SAD através do ofício 589/2011 de 02/06/2011 (em anexo) e referendado pelo ofício n° 196/2011 assinado pelo presidente do Sintepe. No documento o mesmo afirma “a assembleia geral dos trabalhadores em educação, realizada em 02/06/2011, às 9h, no Teatro Boa Vista, aprovou o conteúdo expresso no ofício SAD 589/2011 – GSAD”.
O teor do que foi aceito pelo Sintepe com relação ao aumento de 2012 foi registrado no item 5 do ofício em questão e diz “ aplicar, a partir de 2012, a correção do piso salarial do magistério, definido na legislação federal, no respectivo mês de vigência em toda grade do PCCV”. Ocorre que diante da existência de três portarias do MEC que tratam do valor do custo aluno ano para o mesmo exercício, Estados e Municípios têm aguardado o pronunciamento formal do ministro da Educação quanto ao percentual que deve ser aplicado. Esse valor foi anunciado apenas na última segunda-feira (27/02). Tendo em vista que a implantação do reajuste não é automática e depende da aprovação de Lei Estadual, o Governo enviou à Assembleia Legislativa na tarde de ontem (01/03) o Projeto de Lei n° 781/2012
Desta forma, preferimos acreditar que a ausência do presidente do sindicato no Estado de Pernambuco, no dia do anúncio do maior aumento real das últimas décadas para a sua categoria, provocou o equívoco de sua avaliação. Não concluir desta forma seria acreditar que o mesmo desconhece os termos do acordo por ele assinado.
Por fim, o Governo do Estado repudia qualquer tipo de protesto que cause prejuízo aos alunos da Rede Estadual de Educação reafirmando seu posicionamento, lastreado em reiteradas decisões do STF, de respeito ao direito de greve, mas também, de que não é devida a remuneração pelos dias não trabalhados.
Secretário de Administração – Ricardo Dantas & Secretário de Educação – Anderson Gomes.
O governo que fecha escolas obrigando alunos a se deslocarem para unidades de ensino distantes de suas casas, que impede alunos de se matricularem no 1ºano do Médio em escolas não integrais para obrigá-los a formar turmas nas Escolas de Referência, que permite alunos estudarem em escolas quentes, sujas, em salas de aulas superlotadas entre outras coisas, ainda se acha no direito de falar em "prejuízos ao aluno".
A paralisação está mantida, não é só a questão do Piso que está em pauta, a luta continua,uma vez que, há toda uma mobilização nacional no sentido de rebaixar o pouco que foi acrescido ao salário do professor. Além disso, aqui no estado (PE) temos uma pauta de reivindicação com aproximadamente 24 ítens que não foi atendida.(Albênia Silva).
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