Defesa e promoção da Educação Pública.

A 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, será vivenciada também em Pernambuco. Durante a semana, de 23 a 27 de abril, serão debatidos importantes assuntos da atualidade educacional: Piso Salarial Nacional do Magistério, Carreira Profissional e Plano Nacional de Educação (PNE) – com ênfase na aplicação de 10% do PIB

para investimentos na área educacional. Esses serão os eixos da mobilização que a CNTE e seus sindicatos filiados empreenderão em escolas públicas por todo o país.

O objetivo da Semana da Educação é esclarecer e sensibilizar as pessoas para que possam se somar à luta pela educação pública de qualidade para todos e todas. Vale esclarecer, ainda, que o país encontra-se há quase um ano e meio sem Plano Nacional de Educação, o último expirou em janeiro de 2011.O Congresso, até o momento, não deliberou sobre o novo PNE. A aprovação imediata do novo PNE é de grande importância para a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais.

Ainda este ano, o Brasil deverá ocupar o posto de 5ª maior economia do mundo. Porém, os indicadores sociais apontam para dificuldades no tocante à implementação de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, que venha a se contrapor à concentração de renda e às desigualdades sociais, realidades ainda marcantes na vida brasileira.

Confira abaixo e participe da programação da 13ª Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Pernambuco.

Fonte: http://www.sintepe.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2447%3Adefesa-e-promocao-da-educacao-publica&catid=63%3Acolunasemanal

- 23/04 - Coletiva a Imprensa, às 10h, no auditório do SINTEPE;
- 24/04 - Debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 10h30;
- 25/04 - Aula Pública no Centro do Recife, às 9h;
- 25/04 - Seminário do Dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, no auditório da Fafire, 9h;
- 26/04 – Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores, às 10h;
- 26/04 - Continuidade do Seminário com o Painel: A Organização do Processo de Trabalho como Condicionante no Adoecimento dos Profissionais da Educação, no auditório da Fafire, 9h;
- 27/04 - Debate: O Plano Nacional de Educação, às 10h, no auditório da OAB/PE.

Investimentos em educação pública computam despesas que nada têm a ver com educação

por Otaviano Helene*

Há pelo menos duas razões pelas quais devemos conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devida às exigências legais, uma vez que a Constituição da República, as constituições estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos.

E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educação pública? Embora a pergunta possa parecer impertinente, uma vez que há vários órgãos públicos que cuidam do assunto, ela é totalmente cabível e, infelizmente, tão necessária hoje como foi no passado.

Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB(1). Esse percentual seria totalmente insuficiente para garantir uma educação minimamente aceitável, ainda que não tivéssemos enormes atrasos, na forma de altíssima evasão escolar, falta crônica de professores em várias áreas (física e química, especialmente), pequeníssimo atendimento na educação infantil, enormes contingentes de analfabetos ou, ainda, enormes contingentes de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio. Mas, além disso, será que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educação pública?

Não. A regulamentação do que pode ser considerado gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a já tolerante legislação.

Segundo nota de rodapé na tabela que apresenta aquele valor de 5,8% do PIB, vemos que ele inclui “estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo”, uma despesa que não corresponde à educação em nenhum sentido e sequer foi realizada, pois se trata de uma complementação futura. Embora não haja o detalhamento de quanto significa esse “complemento futuro”, estima-se que ele possa corresponder a cerca de 20% dos gastos com pessoal(2) e, portanto, a um valor próximo a 1% do PIB, fazendo com que aquele valor esteja abaixo dos 5% do PIB.

Além disso, segundo a mesma nota de rodapé citada, estão “computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: transferências correntes e de capital ao setor privado”. Ora, se as bolsas de estudo correspondem a programas de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, elas já são computadas entre os investimentos em Ciência e Tecnologia. Ao computá-las também como investimentos em educação, está se fazendo uma espécie de dupla contabilidade e inflando artificialmente os investimentos educacionais com investimentos feitos por órgãos voltados ao fomento do desenvolvimento científico e tecnológico. Caso as bolsas sejam uma referência ao Prouni ou a programas equivalentes mantidos por governos estaduais, então não correspondem a investimentos em educação pública.

Quanto ao financiamento estudantil, caso se refira ao Fies (programa do MEC usado para financiar o ensino de graduação em instituições privadas), e às transferências ao setor privado citados na mesma nota, eles só estão incluídos naqueles 5,8% do PIB por um jogo de palavras que mistura “investimento público com educação”, título da tabela citada, com investimentos na “manutenção e desenvolvimento do ensino público”, como define a LDB.

Esse jogo de palavras é muito grave, em especial neste momento em que o Congresso Nacional discute a proposta, apresentada pelo executivo federal, de um Plano Nacional de Educação (PNE), cuja redação inicial previa um crescimento do “investimento público em educação (e não investimento em educação pública) até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país”. Assim, além de nos preocuparmos com o valor totalmente insuficiente, precisamos atentar para o uso da expressão investimento público em educação em lugar de investimento em educação pública, o que pode significar apenas mais subsídios para as instituições privadas.

Precisamos fazer as contas direito

A falta de transparência quanto aos gastos com educação pública e a maquiagem desses gastos são coisas constantes na história do país. Vejamos alguns outros poucos exemplos.

Em períodos mais distantes, chegamos a ter dupla contabilidade: um mesmo recurso destinado à educação era contabilizado tanto pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa. Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram incluídas como sendo educacionais, embora, inegavelmente, essas despesas contribuam para as condições de vida das pessoas e, portanto, para a frequência à escola, elas não são despesas educacionais em nenhum sentido. Nos períodos de alta inflação, o pagamento do décimo terceiro salário inflava muito as despesas com educação, pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha de pagamento do início do ano, como a contabilidade nacional é feita em moeda corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande. Despesas feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram (ainda são?) frequentemente computados por secretarias de educação, de forma dupla: quando o valor emprestado era investido e quando o empréstimo era pago.

Além dos exemplos acima de como as contas de educação podem ser maquiadas, há muitos outros: debitar de forma totalmente arbitrária nas contas de uma secretaria de educação despesas que nada têm a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua onde há uma escola, fazer repasses arbitrários de recursos para organizações não governamentais, assinar revistas e outros periódicos sem nenhuma motivação realmente educacional para tal, ou incluir como despesas educacionais os salários de professores cedidos a órgãos não educacionais. Enfim, a lista seria muito longa.

Portanto, são necessárias algumas providências para que possamos saber, com suficiente precisão, quanto efetivamente investimos em educação pública. Uma delas é definir de forma mais completa e detalhada o que é e o que não é gasto com educação pública, de preferência adotando critérios rigorosos, como, por exemplo, os recomendados pela Unesco. Outra providência é definir a forma de ratear os investimentos feitos em diferentes áreas quando uma mesma instituição executa outra atividade além da educacional, como ocorre, por exemplo, nas universidades públicas, que desenvolvem pesquisas científica e tecnológica e mantêm hospitais. Outra, ainda, é criarmos apenas um critério e uma contabilidade, diferentemente do que se fez até hoje, de tal forma que possamos acompanhar a evolução ao longo do tempo dos investimentos em educação pública.

Além de lutarmos pelos 10% do PIB para a educação pública, precisamos ficar muito atentos para a definição do que pode ou não ser considerado gasto educacional e para denunciarmos, sempre que aparecer, a confusão entre gasto público com educação e gasto com educação pública, confusão esta feita até mesmo na atual proposta de PNE em debate no Congresso Nacional.

Notas

(1) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Percentual do Investimento Total em Relação ao PIB por Nível de Ensino, http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais, consultada em abril/2012.

(2) Veja matéria divulgada pelo Laboratório de Informática (ICHF), da Universidade Federal Fluminense,http://www.uff.br/ichf/labinfo/index.php?url=noticias, consultada em abril/2012.

* Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

Professor de escola pública estadual, só bebe água mineral se pagar por ela.

Gostaria de saber se o professor para poder ter água mineral na sala dos professores tem de pagar por ela?
Sou professor efetivo da rede estadual, com dois vínculos na mesma escola. Tenho 17 salas de aula onde me divido em dois turnos.
Não há garganta que aguente trabalhar sem ter água a não ser pagando por ela.
Por que só nas escolas existe essa prática do professor ter de pagar pela água, se em nenhuma outra repartição pública do estado os funcionários fazem cota?
Nenhum funcionário da GRE paga para ter água em seu local de trabalho, na sede da SEE também não existe esse tipo de procedimento e no HSE a água é oferecida a todos que ali comparecem.
Mas, o professor tem de tirar em média 3,00 da carteira se quiser ter água mineral pra beber. Uma das condições mínimas para se trabalhar é ter água.
Gostaria de receber uma resposta para meu questionamento.
Desde já agradeço


OBS. Cafezinho para os funcionários da SEE é servido duas garrafas térmicas por dia. Imagino se um dia isso vai acontecer também para os professores.

Tecnologia e atraso.

Em uma matéria no Jornal da Globo sobre o Porto Digital, o repórter chegou a afirmar que, “Recife é o cartão postal na área de tecnologia no Brasil”.

Pena que toda essa tecnologia motivo de orgulho e de manchete não tenha chegado à Secretaria de Educação.

Solicitação de licenças, concessão de aposentadoria, remoção e outros requerimentos são preenchidos manualmente e de forma extremamente burocrática, o que gera perda tempo e muitas vezes, induz a erros. Entregues no setor de protocolo, os documentos arrastam-se até chegar ao local devido e são despachados com muita lentidão, certamente por falta de funcionários suficientes para analisar e resolver as questões.

Devido a proximidade de minha aposentadoria, em agosto de 2011 dei entrada no pedido de suspensão do desconto do FUNAFIN, e de acordo com orientação dada por funcionário da SEE/PE, era preciso apenas o preenchimento do formulário padrão e a cópia autenticada do documento de identidade. Segui a recomendação e, quando penso que estou prestes a me livrar do absurdo desconto de 13,5% para o Fundo de Aposentadoria e Pensão, recebo em março desse ano a devolução do documento solicitando a certidão (autenticada) da comprovação do tempo de contribuição. E tem mais, ao procurar saber como estão caminhando os processos de aposentadorias, ouvi grosseiramente de uma funcionária a seguinte expressão: “Estamos resolvendo as que entraram em outubro, não há o que fazer, é esperar mesmo e pronto”.

Retrocesso, lentidão, desrespeito, descaso e muita má vontade. De servidor público para servidor público.

Lei nº 14.617 de 10 de abril de 2012

Diário Oficial do dia 11-04-2012 – Página do Governo do Estado

LEI Nº 14.617, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas no âmbito do Estado de Pernambuco, proibidas de permitir a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus intervalos, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário da instituição de ensino.

§ 1º A proibição descrita ao caput deste artigo estende-se, dentre outros, aos pais de alunos, ex-alunos, entregadores e prestadores de serviço de qualquer natureza.

§ 2º O visitante que adentrar na escola, mesmo que acompanhado por funcionário, deverá ser cadastrado e receberá crachá de visitante, a fi m de circular nas dependências da instituição.

Art. 2º A proibição de que trata o art. 1º desta Lei deverá constar de um cartaz afixado de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção da instituição, medindo 297x420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito.

Art. 3º Os responsáveis pelo estabelecimento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

I – advertência, quando da primeira autuação da infração;
II – multa, quando da segunda autuação.

Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender do porte da instituição, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 5º Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOVALDO NUNES GOMES
Governador do Estado em exercício

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS

MAIS VIOLÊNCIA

Somente no mês de março desse ano, num curto intervalo de treze dias, ocorreram sete assassinatos em Camaragibe.

O município que esteve incluído entre um dos mais violentos da Região Metropolitana de Recife parece recuperar a fama. Quais questionamentos podemos fazer perante tal situação? Num olhar mais atento iremos observar que, o número de pedintes no município aumentou consideravelmente, a mesma coisa podemos dizer em relação aos espaços favelados que abrigam a população pobre onde predominam desempregados ou subempregados. É importante frisar que, o caso Camaragibe não é uma situação isolada, diariamente os jornais estampam notícias que sinalizam para o acréscimo alarmante da violência em Pernambuco. Porém, em vez de melhorar a educação, uma das alternativas para reduzir os índices de violência, o governo do Estado junto à lideranças políticas locais interessadas em abocanhar incentivos financeiros que virão para a região, empenham-se no sentido de construir um presídio no espaço conhecido por Aldeia, contrariando o desejo da população que sequer vem sendo ouvida.

Foto: Aldeia/Camaragibe (dez/2011). Albênia

ABUSANDO DO ACORDO

No setor Camaragibe/São Lourenço, algumas escolas da rede estadual determinaram ontem, 4 de abril, dia letivo como forma de fazer parte da reposição da Paralisação Nacional ocorrida nos dias 14,15 e 16 de março.

Em nota ameaçadora, enviada pela Secretaria de Educação para as escolas e colocada na sala dos professores antes da paralisação, lia-se: “O governo repudia qualquer tipo de protesto...e que, não é devida a remuneração pelos dias não trabalhados”.

Sabemos também que as eficientes direções das escolas enviaram as faltas dos grevistas em tempo hábil assim, provavelmente os descontos recairão sobre o contracheque do mês de abril. Havendo descontos, será uma trabalheira imensa junto ao SINTEPE, no sentido de se reverter a questão, e ainda corre-se o risco que o desfecho do caso não seja favorável aos trabalhadores uma vez que, na greve de 2009 o governo fez o desconto dos dias parados e impediu a categoria de fazer a reposição.

A quarta-feira que precede o feriado é resultado do acordo coletivo feito ainda na década de 1990 entre governo e sindicato, sendo revogado a cada ano. É conveniente lembrar que, isto é motivo de incômodo para o governo atual, que inclusive chegou a questionar a antecipação do feriado em uma das reuniões de negociação ocorridas ano passado.

Aí, vem direções e professores e decidem ‘pagar a greve’ justo no dia que foi concedido o ‘descanso’ para a categoria. Ora, se vai haver o desconto, portanto, não há o que repor, nesse caso, é o governo que está negando aos alunos o cumprimento dos tão exigidos 200 dias letivos, e tem mais, há outras datas no calendário que podem ser utilizadas para a reposição, se preciso for. As escolas perdem tempo com tantas futilidades porém, questionam as paralisações que tem por finalidade melhorias para a educação. Final de 2011 por exemplo, as unidades inscritas no Pacto pela Educação dedicaram um dia exclusivo para apresentar à comunidade escolar as ilusões do projeto. Num telão, o que se viu foi muita propaganda do governo e exposição da figura do professor inclusive citando-se publicamente as faltas de alguns deles. Vale ressaltar que, o Sindicato da categoria sequer foi convidado para o encontro. Penso que, diante disso tudo precisamos refletir sobre nosso comportamento e as práticas que estamos desenvolvendo dentro da escola, não é à toa que a cada dia o ambiente escolar torna-se mais apático e antidemocrático. Obediência à ditadura imposta pela SEDUC serve apenas para enfraquecer e dividir a categoria, além de fortalecer o domínio do governo sobre os trabalhadores.

Alunos surpreendidos com transferência

• Folha de Pernambuco - PE
• 27.03.2012 - 06:25hs

Turma da Escola Professor Carlos Frederico foi para outro colégio

Edward Pena

A transferência de uma turma de alunos com necessidades especiais, da Escola Professor Carlos Frederico do Rego Maciel para a Escola Francisco de Paula Correia de Araújo, ambas no bairro do Timbi, em Camaragibe, revoltou os pais dos estudantes. O problema é que, segundo os familiares, as crianças foram transferidas sem aviso prévio e sem a autorização dos responsáveis. Outra reclamação dos genitores diz respeito à questão da acessibilidade, que, de acordo com eles, ficou difícil na nova instituição. Ontem, a família de um deles se pronunciou e explicou o motivo do descontentamento.

Eduardo Davi Gomes da Silva, de 14 anos, estuda na Escola Professor Carlos Frederico do Rego Maciel há cerca de cinco anos. O adolescente é cadeirante e faz parte de uma turma de cerca de 20 alunos com diferentes necessidades especiais. Em entrevista à Folha de Pernambuco, a mãe de Eduardo, a dona de casa Marina Maria Gomes da Silva, disse que a mudança foi intempestiva e sem o seu consentimento. “A gente ouviu falar que o colégio iria virar uma escola técnica. Então, procuramos a direção para saber como ficaria a situação das crianças. A princípio, a diretora nos tranquilizou, dizendo que os alunos não seriam atingidos com a mudança, mas depois veio a notícia”, explicou Marina.

A dona de casa contou que as matrículas são realizadas automaticamente. Como a direção da escola havia confirmado a permanência das crianças para o ano letivo de 2012, os pais dos alunos levaram os estudantes para o primeiro dia de aula normalmente. Foi quando foram surpreendidos. “Quando chegamos ao colégio, uma funcionária disse assim: vocês estão fazendo o que aqui? Os estudantes foram transferidos para a Escola Francisco Correia”, revelou a mãe de Eduardo.

De acordo com Marina, a diretora da instituição, identificada como Valmira Maria, informou que a Escola Professor CarlosFrederico iria se transformar numa unidade de referência em Ensino Médio, com aulas em jornadas semi-integrais, e que todas as salas já estariam comprometidas com mudança, o que impossibilitaria a permanência dos alunos especiais. Marina Gomes também explicou que a acessibilidade dos jovens ficou comprometida. “O ônibus parava na porta da outra escola. Agora tem até uma ladeira para eu subir com meu filho nessa cadeira de rodas. Onde é que está a inclusão? Para mim isso é discriminação”, disparou.

Procurada para comentar os fatos, a diretora Valmira Maria não quis receber a reportagem da Folha. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) explicou que a mudança tinha que acontecer porque a Escola Professor Carlos Frederico do Rego Maciel realmente se tornou uma instituição com jornadas semi-integrais. Quanto à questão da acessibilidade, a SEE informou que a Escola Francisco de Paula Correia de Araújo é acessível, uma vez que já existia uma turma com necessidades especiais antes da transferência dos novos alunos. A Secretaria assegurou que o calendário escolar dos estudantes permanece sendo executado normalmente.

Penso que, o depoimento da senhora Marina Gomes, traduz com sabedoria o quadro da educação no Estado. (Maria Albênia)

(DES) EDUCAÇÃO

Alunos, professores e outros funcionários da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, foram informados que a unidade passaria a funcionar na Escola Estadual Manoel Borba que compõe o Complexo Santos Dumont em Boa Viagem. Mesmo contra gosto, uma vez que a comunidade escolar sequer foi consultada, a mudança foi iniciada. De acordo com depoimento de alguns professores, no ato da transferência de uma escola para outra, os materiais da Nossa Senhora da Penha, foram jogados no pátio da nova escola gerando descontentamento além de muito trabalho, principalmente para reorganizar a documentação dos alunos que, devido ao acréscimo do número de turmas por turno, apresenta um quantitativo bem maior. Quando as coisas pareciam caminhar para uma relativa ordem, nova orientação vinda da Secretaria de Educação diz que o prédio deverá ser desocupado isto porque, a área do Centro Poliesportivo Santos Dumont será transformada num espaço de treinamento e de alojamento, para atender às necessidades da Copa de 2014. Vale lembrar que, a última reforma do prédio custou 450 mil reais. É com desrespeito, descaso e, gastança de verbas públicas que se faz educação no Estado de Pernambuco.

Valor do Piso é contestado no MPPE

Seg, 26 de Março de 2012 10:04

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Notificação nº 001/2012 PJDCC, convocou o Sintepe, através de seu Presidente, para participar de audiência que aconteceu na última sexta-feira, 23, a fim de prestar esclarecimento sobre o fato de o Estado de Pernambuco não cumprir corretamente a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos Professores). O MPPE visa, assim, a instrução do inquérito civil nº 003/2012.

O SINTEPE reclama, no Ministério Público, o valor do Piso. O Estado pagará agora em março, R$ 1.451,94, para uma jornada de 40 horas semanais, com nível médio. Quando a interpretação correta da Lei, aponta para um valor de R$ 1.937, 65.

Além de não cumprir corretamente a Lei do Piso, o Governo do Estado, extinguiu, por incorporação, a gratificação adicional por tempo de serviço e a gratificação pelo exercício do Magistério (pó de giz), colocou em extinção o cargo de professor/a com nível médio, reduziu os percentuais de progressão provocando um brutal achatamento na carreira, criou uma parcela de irredutibilidade salarial (PIR) que até hoje impede que professores/as de nível médio tenham reajuste salarial. Sendo assim, continuamos com o pior salário do Brasil.

O Governo do Estado, também não cumpre a Lei do Piso no tocante à jornada de trabalho, onde deve ser observado o limite máximo de 2/3 na carga horária para o desempenho da atividade de interação com os educandos, ou seja, do Professor em sala de aula com o aluno.

O SINTEPE vai continuar cobrando do Governo à devida atenção e o devido respeito aos professores e demais trabalhadores em educação.

Fonte: http://www.educacaoelutape.blogspot.com.br/2012/03/valor-do-piso-e-contestado-no.html

UM FELIZ ANIVERSÁRIO

Ontem, 24 de março celebrou-se o aniversário de alguém que considero muito importante.

Estou falando de um amigo criador desse blog, alguém que, em plena greve de 2007 'deu vida' ao Alternativa. Lembro que, em uma das assembleias a professora Arlene Gomes sugeriu a criação de um blog para o Sintepe, a ideia era criar um espaço onde as pessoas pudessem interagir comentando, sugerindo, criticando...onde as prestações de conta do sindicato entre outras coisas, fossem publicadas. A profª colocou-se à disposição para colaborar e, fez mais, sugeriu o nome de um amigo para criar o tal blog. Disse ela conhecer um professor que dominava bem as ferramentas no mundo digital.

A proposta foi lançada e aprovada em uma assembleia porém, para a nossa surpresa, não foi incorporada pela direção do Sintepe. Mas , para a nossa felicidade, o professor que iria contribuir com a formação de um espaço virtual e democrático no nosso sindicato, teve a brilhante ideia de fundar o ALTERNATIVA.

Era o que a categoria precisava: Um lugar virtual para se expressar. Assim, surgiu nosso blog onde inicialmente passei a fazer parte postando comentários, morria de medo dessa máquina chamada computador, só 'entrava' quando alguém de casa acessava pra mim e deixava tudo pronto, era só comentar e postar. Como meus comentários eram grandões (assim como a minha língua srsrsrsrsr) o dono do blog convidou-me para fazer parte do grupo de colaboradores.

Ai danou-se tudo, quase disse não, mas, fui tomando aulas com a galera de casa, anotava todas as etapas, todas as informações num caderninho e comecei engatinhando (navegar seria um absurdo) na rede sozinha. Hoje, graças ao meu amigo, mesmo com muitas limitações, arrisco algumas travessuras pela rede, até cartas aprendi a mandar pros jornais (infelicidade para o governo) tudo por conta dessa criatura que me iniciou nessa vidinha (rsrsrrsrsr).

Por que essa conversa toda? Porque ontem foi o aniversário desse cara formidável, e somente agora, eu pude sentar com calma e tardiamente escrever isso.

Estou falando do meu amigo PAULO ALEXANDRE FILHO.

Paulinho querido amamos você. Toda felicidade do mundo pra ti, camarada!

Obrigada meu amigo.

Maria Albênia Silva

FUNDEB

Repasse do FUNDEB ano de 2012 para Pernambuco

Janeiro: R$ 191.152, 957,94

Fevereiro: R$ 136.128,513,03

Março: R$ 056.717,543,93

Total: R$: 383.999.014,90 - Trezentos e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatorze reais e noventa centavos.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

ESCOLA PRECÁRIA

Em funcionamento a partir do segundo semestre de 2011, a recém construída escola da rede pública estadual Antonio Correia de Araújo em Camaragibe, apresenta sérios problemas estruturais. A parte elétrica funciona precariamente deixando corredores e salas de aulas às escuras ou parcialmente iluminadas, soma-se à isso, problemas na parte hidráulica e as diversas rachaduras que podem ser vistas no piso, nas paredes e no teto da escola. A obra custou inicialmente R$ 1.482.580,24 e mais R$ 33.079,60 de termo aditivo, e certamente mais verbas públicas virão para custear os reparos agora, necessários. Desperdício de dinheiro, ambiente desconfortável, inseguro, comprometimento na qualidade da aprendizagem, um quadro que, em nada lembra as escolas que aparecem nas propagandas do governo.

Ação no MP contra o Governo de Pernambuco

GREVE
Sintepe irá entrar com ação no MP contra o Governo de Pernambuco
Publicado em 15.03.2012, às 11h28

Do NE10
Depois que o Governo do Estado anunciou que iria descontar do salário dos professores os dias de paralisação, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, informou que o sindicato irá entrar com uma ação no Ministério Público contra o Estado. De acordo com Heleno Araújo, a atitude do governo é "arbitrária e irresponsável". Os docentes das redes estadual e municipal aderiram ao movimento nacional.

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"Nós sempre tivemos compromisso com os estudantes. Nós íamos fazer a reposição das aulas e dos conteúdos. Com essa atitude, o Governo está negando o direito dos alunos a sua carga horária mínima de 800 horas por ano", explicou o presidente do Sintepe.

A greve continuará até esta sexta-feira (16), com as aulas voltando ao normal na segunda-feira (19). A intenção inicial dos professores era de repor esses três dias ainda este mês, mas diante do anúncio de que teriam descontados os dias de greve do seu salário do mês de abril, a proposta agora é fazer a reposição apenas depois desse mês.

PARALISAÇÃO NACIONAL da EDUCAÇÃO (DIA 16/03/12)

Panfletagem no Centro do Município de Camaragibe(rua Elisa Cabral de Souza).
Último dia de paralisação, porém,é bom ressaltar que a paralisação foi apenas das atividades vivenciadas em sala de aula, na prática, a greve de três dias aconteceu à base de muita movimentação,debates, passeatas, visita às escolas, etc.
Na panfletagem do dia 16 registramos a presença dos professores da rede municipal e da estadual,de alunos da Escola Santa Sofia e da Escola Frei Caneca, e também a presença de Andrea Gomes, representante do Movimento de Luta pelo Teto que denunciou e pediu providencias para as crianças da Ocupação Comunidade Bondade de Deus. Segundo ela, as crianças da comunidade estão fora da escola porque não há vaga nas escolas da redondeza. Continuando, Andrea disse que, a prefeitura de Camaragibe está desapropriando a área e no local pretende construir um conjunto habitacional.

PARALISAÇÃO NACIONAL da EDUCAÇÃO (15/03)

Seguindo a agenda de mobilização,o segundo dia da Paralisação Nacional da Educação foi marcado (pela manhã)por panfletagem no Recife, Região Metropolitana e Interior do Estado. A tarde ocorreu na Sede do SINTEPE às 14 horas , debate sobre Educação e a Mulher.
Entre os participantes da mesa estavam, a deputada Teresa Leitão e a presidente da S.O.S Corpo, Carmem Silva.
Teresa Leitão, iniciou sua fala fazendo um apanhado sobre o processo de colonização portuguesa no Brasil, a catequese, o modelo de sociedade patriarcal estruturada em solo brasileiro, e as atuais conquistas femininas como, o direito ao voto, e o de exercer cargos na política. Enfatizou as dificuldades encontradas pelas mulheres no mercado de trabalho, e as discriminações que as mesmas apesar da emancipação feminina, ainda sofrem nos diversos setores da sociedade onde atuam.
Carmem Silva comentou a importância da mulher numa sociedade de domínio masculino, e lembrou o papel desta, na formação educacional familiar. Mostrou que, mesmo quando existe compartilhamento das tarefas domésticas, há uma divisão sexista do trabalho ou seja, há tarefas exclusivamente voltada para as mulheres e as, destinadas aos homens da casa.
Na hora do debate, o público presente comentou sobre as práticas de exploração infantil feminina, as músicas que denigrem a imagem da mulher, os abusos da propaganda que atendendo ao apelo do capitalismo utilizam a imagem feminina de forma inadequada, as escolas de Referências que, de forma velada sugerem , o não engravidar das professoras do quadro. E o pior, denunciou-se que, ao fixar as metas à serem atingidas pelas escolas de rede,a Secretaria de Educação reduz a pontuação da escola que apresentar em seu relatório anual , registro de gravidez entre alunas. Um absurdo injustificável. Indignada com o fato exposto, Teresa Leitão comprometeu-se em levar a denúncia para a próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa onde a mesma é presidente.
Ainda na fala do público, muitas queixas sobre práticas machistas nas escolas, jornada de trabalho excessiva, baixas remunerações pagas às mulheres trabalhadoras, mesmo estas, exercendo atividades igualmente aos homens. Falou-se também do mito em achar que, uma mulher na presidência traria mudanças significativas para a melhoria da situação destas, porém a eleição de Dilma Rousseff para presidente do Brasil, desfaz esse pensamento, as mulheres continuam trabalhando muito, a violência contra elas apresenta índices elevados e estas, permanecem lutando contra a discriminação, o preconceito e pela garantia de direitos que lhes são negados.

PARALISAÇÃO NACIONAL da EDUCAÇÃO(14/03)

No primeiro dia da Paralisação Nacional da Educação (14 de março), às 9h, o SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) juntamente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu debate sobre a questão da Educação com foco para a problemática do Piso Salarial Nacional.
Dr. Henrique Mariano, presidente da OAB-PE em sua fala ressaltou a legalidade do movimento e comentou das dificuldades que são postas pelos governos quando se trata de investimentos a serem aplicados na educação, enquanto as verbas destinadas para as obras da Copa de 2014 por exemplo, não enfrentam problema algum e chegam com facilidade nos locais aos quais se destinam.
Dr. Inácio Feitosa, advogado da OAB presente ao debate discursou sobre a corrupção no país, e o princípio da dignidade humana. Lembrou do atendimento às necessidades básicas como alimentar-se, vestir-se, direito ao lazer, entre outros coisas que, uma vez não atendidas por conta das baixas remunerações salariais geram doenças, interferem de forma negativa na vida do trabalhador.
Heleno Araújo, presidente do SINTEPE, enfatizou a falta de concurso público para professores da rede, e a não convocação dos aprovados no último concurso, disse que professores aprovados e não chamados acabam ocupando suas próprias vagas através de contratos temporários, citou também que, há escolas que ainda faltam professores de diversas disciplinas, apesar de dois meses do início das aulas estas, ainda não completaram o quadro de pessoal, e os alunos estão sem aulas. Porém, numa paralisação a primeira providência do governo é apontar através da mídia o ‘prejuízo’ que os professores causam ao aluno devido a não garantia dos 200 dias letivos, ou seja, apresenta uma visão simplificada, uma avaliação quantitativa da questão.
Após a fala dos presentes à mesa, no espaço aberto para o debate, o que se ouviu foram as queixas comuns nos encontros da educação: As doenças que afetam os trabalhadores, o número excessivo de alunos em sala de aula, fechamento de turmas do Ensino Fundamental, intensificação do política de municipalização, invasão de parceiros privados nas escolas da rede, escolas com problemas na infra-estrutura, bibliotecas, laboratórios de informática e de ciências fechados ou, funcionando precariamente, o modelo excludente das escolas de Referências, etc.
O professor Mariano Macedo, criticou a mobilização de prefeitos e governadores que em vez de unirem-se em defesa da educação pública, articulam-se de forma inescrupulosa para rebaixar ainda mais o índice de reajuste do Piso dos Professores. Ressaltou a importância da continuidade da luta como mecanismo de garantir o reajuste pela variação custo-aluno e não pelo INPC que reduzirá e muito o valor do Piso (R$ 1.451,00) que representa tão pouco e encontra-se defasado uma vez que, não foi aplicado o reajuste em 2009.

No período da tarde, ainda no dia 14, os Trabalhadores em Educação, lideranças partidárias e/ou sindicais, de movimentos estudantis entre outros, concentrados na Assembleia Legislativa de Pernambuco partem em passeata pelo centro de Recife. No trecho da rua da Aurora com a ponte Princesa Izabel, a passeata encontra-se casualmente com a marcha do Movimento dos Atingidos por Barragens. Entre gritos, músicas, cartazes e faixas, o MAB denuncia a pedra de terras, de espaço para morar e produzir. Denunciam o empobrecimento da população que ao migrar para as periferias das cidades enfrenta o desemprego ou subemprego. Além disso, a construção de barragens tem provocado danos irreparáveis ao meio ambiente. É o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em detrimento da qualidade de vida do trabalhador.

AGENDA SINTEPE

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO E ATIVIDADES:
14/03 Debate sobre o Piso Salarial, às 9h, no Teatro da OAB (Perto da Sec. da Fazenda/rua do Imperador)
Ato público com passeata, em frente a ALEPE às 14 horas.

15/03 Durante o dia, panfletagem com carro de som no Recife, Região Metropolitana e no interior do Estado.
Debate sobre a Educação e Mulher às 15h na sede do SINTEPE
Lançamento do livro “Latifúndio Midiota” do Jornalista Leonardo Severo no Sindicato dos Bancários às 19h.

16/03 Durante o dia panfletagem com carro de som em Recife, Região Metropolitana e no interior do Estado.
Fonte: SINTEPE

Repúdio a quem ataca a luta dos Trabalhadores

Primeiramente venho reafirmar a justeza da Greve da Educação prevista para esta semana. Infelizmente Valdênio Carvalho, que já fez parte da diretoria do SINTEPE e da chapa de Oposição na última eleição do sindicato, agora resolveu passar de malas e bagagens para o lado do governo e atacar o SINTEPE e a luta da categoria! Além da indignação é preciso afirmar o nosso repúdio a esta posição. Falando em nome de um sindicato fantasma e cartorial Valdênio demonstra que não tem nada mais a ver com a luta dos trabalhadores, apesar de ter sido formado nesta. Agora trilha o caminho fácil do apoio ao governo numa postura no mínimo oportunista. Vale lembrar que a luta dos trabalhadores nunca foi fácil. Sempre tiveram de enfrentar a reação de governos, patrões, banqueiros e latifundiários. É preciso reafirmar que hoje há um movimento de prefeitos, governadores, deputados que querem acabar com o reajuste do piso salarial e que esta GREVE é NACIONAL para impedir que rebaixem ainda mais o nosso piso. Valdênio se soma a estes que não aceitam o PISO NACIONAL pelo qual tanto os trabalhadores lutam. Seguiremos em outro campo, acreditando na luta dos Trabalhadores e defendendo a ampliação de direitos. Não ao conformismo apregoado por Valdênio e seu Sindeducação que está mais para pelego e órgão governamental do que instrumento para defender os trabalhadores, portanto, não pode representá-los.

DISCORDAR DA LUTA?

Com o titulo “Divergências” o texto postado em 9 de março na Seção Cartas à Redação no Diário de Pernambuco, um representante de um sindicato num sei de quê, diz que “o principal objetivo da categoria, o reajuste do piso salarial foi amplamente realizado pelo governador”. E acrescenta: “a greve, (programada pra os dias 14, 15 e 16 desse mês) causará prejuízos a comunidade escolar”.
Li a carta e não pude deixar de me indignar. Se o Sr.Valdênio não sabe há uma pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011 que não foi atendida pelo governo do estado. Que, o reajuste do Piso não satisfaz aos anseios da categoria, nem corresponde a realidade uma vez que, para compor o Piso o governou anexou a Gratificação do Magistério (Pó de giz), ao vencimento base contrariando a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), e deixou de pagar o reajuste em 2009 como determina a Lei 11.738/08. Portanto, o reajuste corrigiria o salário para R$ 1.937,26 como defende a CNTE e não para R$ 1.451,00. Outra coisa, a greve é um instrumento legal de reivindicação de uma classe, além disso os professores sempre comprometeram-se em fazer a reposição dos dias parados muito embora, esse direito tenha sido sonegado pelo governo Eduardo Campos na greve em 2009, quando o mesmo impediu que a reposição fosse feita deixando alunos sem aulas, sem a garantia dos tão cobrados 200 dias letivos e ainda puniu os trabalhadores arrochando bruscos descontos em seus contra cheques. Penso que, o Sr Valdênio Carvalho deveria avaliar quem realmente causa prejuízos a comunidade escolar. E tem mais, se o SINTEPE não representa os Trabalhadores em Educação, não será um sindicato que declaradamente defende o governo (algo que repudiamos veementemente) que irá representar.

Finge que não existe

DIÁRIO DE PERNAMBUCO.Cartas à redação. Recife,quinta-feira,8 de março de 2012.

Com menos de um ano entregue à comunidade escolar de Camaragibe, as Escolas Torquato Castro e a Antonio Correia que funcionavam em galpões, já apresentam sérios problemas na estrutura física. Salas de aula quentes, algumas sem iluminação, corredores e outros setores das escolas às escuras fazem parte do cenário dessas unidades. Na escola Torquato por exemplo o calor é infernal, não há sequer ventiladores isto porque, a rede elétrica funciona precariamente e não comporta a sobrecarga gerada pelos aparelhos. Na Antonio Correia, mesmo com ventiladores, estes não funcionam, muitos deles juntamente com várias lâmpadas estão queimados. De acordo com as direções das escolas citadas, ofícios foram enviados à Secretaria de Educação pedido providências, mas pelo visto, estão fazendo fazendo 'vista grossa' para o problema.
Maria Albênia- Camaragibe.

Alunos dividem bancas em colégio no Janga

Imagem: TV Jornal

Alunos de um colégio do Janga, em Olinda, no Grande Recife, precisam dividir a banca de estudo para assistir às aulas. Faltam aproximadamente 400 bancas na Escola Professor José Brasileiro. Na instituição, também há mesas e cadeiras quebradas, faltam professores e muitos livros didáticos ainda não foram entregues. A falta de estrutura é problema comum a várias  escolas do Estado.
 

ATO NA ALEPE

Ato público em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco(ALEPE)em 07 de março às 15 horas. Protesto contra todas as formas de violência endereçada às mulheres. Punição para o assassino da professora Izaelma.

PRIMEIRA ASSEMBLEIA

Na tarde da terça-feira 6 de março, após um jejum de nove meses aconteceu no teatro Boa Vista a primeira Assembleia dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco em 2012. Casa cheia como era esperado, a direção do SINTEPE dá inicio a reunião passando os informes sobre o SASSEPE. Cita a dificuldade para a marcação de consultas, o fechamento de clínicas credenciadas, os diversos problemas de atendimento no interior do estado entre outras coisas. Porém, ao mesmo tempo que denuncia, a direção do SINTEPE faz questão de mostrar que, nosso modelo de saúde pública é considerado um dos melhores do mundo.Paulo Rocha acrescenta: "não podemos esquecer que, o HSE (Hospital do Servidor do Estado) é um hospital dos servidores e gerenciado pelos servidores" que, pelo SASSEPE conseguimos marcar consultas num intervalo de 7 dias, e que , conseguimos trazer para Pernambuco o sistema de marcação 0800 que antes funcionava em São Paulo.
Uma pena Paulinho, nenhuma das medidas adotadas em nada melhorou o atendimento, ainda ficamos pendurados ao telefone no intuito de marcar uma consulta, ainda não temos (pelo SASSSEPE) atendimento emergencial em finais de semanas em especialidades como odontologia, alergologia, oftalmologia etc. Ainda enfrentamos uma emergência lotada e desumanizada no hospital do servidor. E tem mais, arcamos com 72% dos custos do plano enquanto o governo ‘bonzinho’ entra apenas com 28%.
Segue a assembleia o SINTEPE denunciando as direções de escolas que, fazendo uso do poder, recusam-se a cumprir a portaria da SEE de 26 de dezembro de 2011 (e retificada em fevereiro) que trata da redução do número de horas/aulas semanais. De acordo com a direção do sindicato, os professores que se sentirem prejudicados, busquem o SINTEPE para que este possa intervir e resolver o problema.
Entre as tantas arbitrariedades cometidas pelo governo Eduardo Campos, denunciamos: A intensificação do processo de municipalização através do fechamento das escolas São Domingos, Samuel Gonçalves, e a Santo Antonio no setor Caxangá entre outras. Um absurdo sem precedente, a escola Manoel Borba que faz parta do Complexo Santos Dumont (Boa Viagem), será fechada e transformada em alojamento para a Copa de 2014.
A falta de eleição direta para gestores (as) das escolas da rede mesmo tendo o secretário Anderson Gomes prometido em debate na sede do SINTEPE, que as eleições iriam acontecer.
A falta de concurso público, a não convocação dos concursados e o chamado para o preenchimento de 5.450 vagas por meio de contratos temporários.
A intensificação do sistema de cobrança e fiscalização dentro das escolas da rede, o acréscimo dos 220 dias letivos, proposta articulada na instância federal. E mais, o DIA da ESCUTA que ocorreu final do ano passada nas escolas que assinaram o Pacto pela Educação que, nada mais foi senão um momento para se fazer propagandas do governo, um desperdiçar do tempo pedagógico.
O reajuste de 22,22% passando o salário do professor (200h/aula) para R$ 1.451,00 o que na realidade corresponde a 2,3 salários mínimos, além disso, não podemos esquecer que o valor do Piso deveria ser R$ 1.937,26 defendido pela CNTE.
Surgiram também cobranças quanto, a falta de divulgação do resultado das eleições do SINTEPE (2011) por urnas, o andamento da ação judicial referente a desanexação da gratificação do magistério para compor o valor do Piso e sobre ações que tramitam na justiça sobre a falta de prestação de contas do SINTEPE e ainda, o pedido de anulação do pleito de 2011.
Segundo Heleno Araújo encarregado de rebater os questionamentos, o STF posicionou-se favorável a medida do governo, ou melhor, não há irregularidade na incorporação da gratificação. Ora, não foi o próprio STF que afirmou que, o valor do piso não deveria incluir as gratificações? Não entendi.
Para as outras questões o senhor Heleno afirmar ser todas improcedentes, uma vez que, não há provas levantadas. Será mesmo?

TERRORISMO DA SEDUC-PE PARA DESMOBILIZAR A PARALISAÇÃO:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Secretarias de Administração e Educação receberam com estranheza as declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo à imprensa, quando o mesmo afirmou que ao conceder reajuste de 22,22%, o Governo do Estado não estaria cumprindo com o acordo firmado no ano passado e nem com a Lei do Piso. A diretoria do Sintepe precisa se entender. Ficou claro pela declaração de Antonieta Trindade, vice-presidente do sindicato à imprensa, que o presidente se confundiu. "Sobre o percentual, a vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade, pontua - o que o governo faz agora, é de fato, concretizar o que estava estabelecido no acordo, assinado na campanha salarial e implantado no mês de março", constatou Antonieta em entrevista ontem. Pernambuco foi o primeiro Estado a confirmar o pagamento do piso aos professores, com impacto de R$ 300,0 milhões/ano, amplamente noticiado por toda a imprensa na manhã de hoje.
Vamos aos fatos. Os termos do acordo com a categoria foram formalizados pela SAD através do ofício 589/2011 de 02/06/2011 (em anexo) e referendado pelo ofício n° 196/2011 assinado pelo presidente do Sintepe. No documento o mesmo afirma “a assembleia geral dos trabalhadores em educação, realizada em 02/06/2011, às 9h, no Teatro Boa Vista, aprovou o conteúdo expresso no ofício SAD 589/2011 – GSAD”.
O teor do que foi aceito pelo Sintepe com relação ao aumento de 2012 foi registrado no item 5 do ofício em questão e diz “ aplicar, a partir de 2012, a correção do piso salarial do magistério, definido na legislação federal, no respectivo mês de vigência em toda grade do PCCV”. Ocorre que diante da existência de três portarias do MEC que tratam do valor do custo aluno ano para o mesmo exercício, Estados e Municípios têm aguardado o pronunciamento formal do ministro da Educação quanto ao percentual que deve ser aplicado. Esse valor foi anunciado apenas na última segunda-feira (27/02). Tendo em vista que a implantação do reajuste não é automática e depende da aprovação de Lei Estadual, o Governo enviou à Assembleia Legislativa na tarde de ontem (01/03) o Projeto de Lei n° 781/2012
Desta forma, preferimos acreditar que a ausência do presidente do sindicato no Estado de Pernambuco, no dia do anúncio do maior aumento real das últimas décadas para a sua categoria, provocou o equívoco de sua avaliação. Não concluir desta forma seria acreditar que o mesmo desconhece os termos do acordo por ele assinado.
Por fim, o Governo do Estado repudia qualquer tipo de protesto que cause prejuízo aos alunos da Rede Estadual de Educação reafirmando seu posicionamento, lastreado em reiteradas decisões do STF, de respeito ao direito de greve, mas também, de que não é devida a remuneração pelos dias não trabalhados.

Secretário de Administração – Ricardo Dantas & Secretário de Educação – Anderson Gomes.


O governo que fecha escolas obrigando alunos a se deslocarem para unidades de ensino distantes de suas casas, que impede alunos de se matricularem no 1ºano do Médio em escolas não integrais para obrigá-los a formar turmas nas Escolas de Referência, que permite alunos estudarem em escolas quentes, sujas, em salas de aulas superlotadas entre outras coisas, ainda se acha no direito de falar em "prejuízos ao aluno".
A paralisação está mantida, não é só a questão do Piso que está em pauta, a luta continua,uma vez que, há toda uma mobilização nacional no sentido de rebaixar o pouco que foi acrescido ao salário do professor. Além disso, aqui no estado (PE) temos uma pauta de reivindicação com aproximadamente 24 ítens que não foi atendida.(Albênia Silva).

PISO REBAIXADO, PORÉM, AMEAÇADO

Alô, pessoal  estou escrevendo para uma breve reflexão sobre o Piso Salarial. Vejamos como o valor definido pelo MEC não valoriza os Educadores. Após o reajuste de 22,22% este passa para R$ 1.451,00, o que corresponde a 2,3 salários mínimos. O que deveria ser para professores com formação em ensino médio está sendo aplicado para o nível superior com 40h.a. (200 mensais). Vemos que os Educadores continuam com seus salários arrochados. Ainda assim parlamentares, governadores e prefeitos querem acabar com qualquer perspectiva de recomposição salarial com projeto para acabar com o índice de reajuste do definido na lei, nem bem esta foi aplicada. Dentre estes estão o deputado José Guimarães do PT e o governador da Bahia Jacques Wagner, também do PT. Estes senhores acham que os Educadores ganham bem!
Vejamos que a lei do piso foi feita a partir da destinação dos recursos obtidos a partir de impostos, tudo calculado antecipadamente,  agora querem convencer-nos que não há recursos, enquanto ninguém explica para onde estão indo os recursos do FUNDEB. Dinheiro há! o que falta é dignidade e vontade política desta gente! Para o super-salários deles, dinheiro não falta!

Atenção professores

Mudança no reajuste do piso preocupa a CNTE

A CNTE se mantém na luta junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados para reverter a decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que fixou o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério.
As informações que chegam dão conta de que governadores e prefeitos estão unidos contra o substitutivo do Senado, que previa aumento real do piso para 2012 na ordem de 22,23%. O referido substitutivo mantinha o cálculo de reajuste vinculado ao valor mínimo do Fundeb, porém incidiria sobre a diferença entre os dois últimos anos de vigência do Fundo da Educação Básica.
Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis. A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos governos federal, estaduais e municipais, e significará um contrasenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação. Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.
Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.
A CNTE, portanto, reitera a necessidade de se garantir o mecanismo já aprovado no Senado para o reajuste do PSPN, por tratar-se de condição indispensável para a valorização do magistério e para a garantia do aprendizado com qualidade em nossas escolas publicas, onde estudam os filhos e filhas da maioria da população brasileira. Ademais, a fórmula é fruto de acordo que resultou na aprovação em uma das Casas do Congresso, e que agora tenta-se romper casuisticamente.

Fonte:http://www.sindutemg.org.br/novosite

Capítulos finais

A novela do reajuste do Piso Salarial parece caminhar para a conclusão, porém mal o governo pronuncia-se sobre a questão e já tem professor mudando de opinião em relação à gestão Eduardo Campos. Inacreditável o nível de despolitização de nossa categoria, o governo nada mais estará fazendo senão cumprir a determinação da Lei, aliás coisa que anda em débito com a nossa categoria faz tempo. Para quem não lembra o governo além de destruir o Plano de Cargos e Carreiras da Categoria (até agora sem definição) anexou vantagens ao salário base e alardeou falsamente na mídia que pagava o Piso do professor. Na greve dos Trabalhadores em Educação em 2009, arrochou brutos descontos em nossos contra cheques e impediu o professor de fazer a reposição dos dias parados. Desrespeitou o artigo 31 do Estatuto do Magistério quando deixou de assegurar a gratificação de 40% sobre o vencimento base como manda a Lei 11.329/96 intensificou o sistema de fiscalização dentro das unidades de ensino, ampliou o número das discriminatórias escolas de Referência, fechou aleatoriamente turmas do Ensino Fundamental intensificando a política de municipalização entre outras coisas.
Não gente,não dá para sermos ingênuos ao ponto de ver algum 'ato de bondade' vindo do governador, este, nada mais estará fazendo senão cumprir a Lei. Coisa rara!

Agora vai?

Do NE10
Com informações de Inês Calado, direto do Palácio do Campo das Princesas
O Governo de Pernambuco anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (1º), que realizará o pagamento do piso salarial do magistério - aprovado pelo Ministério da Educação no início da semana - já neste mês de março.

O reajuste será retroativo a janeiro. De acordo com o governador, Eduardo Campos, o aumento de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril.

» Educadores de Pernambuco defendem piso nacional de R$ 1.937

Com o reajuste de 22,22%, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) defende a aplicação integral da lei do piso. Nesse caso, o valor passaria para R$ 1.937.

A informação está sendo repassada à imprensa nesta tarde em coletiva no Palácio do Campo das Princesas.

Aguarde outras informações.

Que país é este...que país é este? Já dizia a letra da música!

Que país é este...que país é este?
Já dizia a letra da música!

Só aqui mesmo no Brasil para se acenar com um gesto tão mesquinho como foi o dos prefeitos e governadores, que tão logo tomaram conhecimento do valor reajustável do piso salarial nacional dos professores se dirigiram velozmente à Capital Federal - Brasília - para fazer ingerência junto aos representantes da Câmara e do Senado, ou mesmo para fazer lobby, o que é mais provável.

Essa (in)ação advinda justamente daqueles que deveriam zelar pela educação é deplorável, no sentido amplo do termo, parece até que já estavam todos mancomunados, à espreita e com união de desígnios de vontades para impedir esse ínfimo reajuste a que todos temos direito, inclusive, salvaguardado por lei e, que por sinal, já estão em dívida para conosco, uma vez que deveríamos acrescê-lo aos nossos parcos salários desde o último mês de janeiro de 2012!

Cabe-nos agora envidarmos esforços, no sentido de identificarmos um a um esses algozes da educação brasileira e de forma maciça divulgarmos seus nomes em nossas localidades, escolas, junto aos alunos, pais de alunos, comunidade em geral, amplamente nas redes sociais, um instrumento muito eficaz a nosso favor, dizendo que se trata de verdadeiros aproveitadores, oportunistas, inimigos do país.

Inimigos do país sim, porque quem é inimigo da educação é, por via de regra, inimigo do país, todos sabemos que a educação liberta, o profissional melhor remunerado terá muito mais prazer em compartilhar seus saberes junto aos seus alunos, isso é óbvio. E os alunos livres do aprisionamento intelectual a que estão submetidos por imposição do poder dominante representam um risco iminente aos interesses escusos de políticos inescrupulosos que se alimentam como vermes da ignorância do povo, mantendo-o obediente através da opressão e do sofrimento alheios.

Lutemos, pois, o direito é uma demonstração de forças, é uma luta constante, a fim de adquirirmos novas conquistas, mas também de ficarmos vigilantes para não perdermos o que já conquistamos, precisamos nos unir, o direito é um meio termo entre o déspota e o anárquico, não aceitemos que esses déspotas nos tornem criaturas vis, mas também não sejamos anárquicos por equiparação a eles, que de forma asquerosa,odiosa, sórdida conseguem ser déspotas e anárquicos, simultaneamente.

Temos a força ao nosso lado, que é o poder da palavra e do convencimento, façamos jus à nossa condição de professor!

Erivan José dos Santos.

Secretário de Assuntos Jurídicos do SINPROFE - PE;
Bacharel em Direito;
Professor da Secretaria de Educação de Pernambuco;
Especialista em Direitos Humanos;
Especialista em Direito Educacional;
Especialista em Gestão Pública;
Pós-Graduando em Gestão Governamental;
Regularmente matriculado no Programa de Doutorado em Direito Penal da Universidade Federal de Buenos Aires - UBA.