A precariedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena

Passados mais de 3 anos da publicação da Lei 10.639 (clique aqui e leia), que instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura afro-brasileira (ampliada posteriormente para abranger também a cultura indígena), observamos que o cumprimento da legislação é precário. As redes de ensino não mobilizaram grandes esforços para atender ao que determina a lei, poucas iniciativas dignas de registro foram realizadas e sequer a produção de material didático foi devidamente promovida. Diante de tudo isso, a lei não tem sido efetivamente cumprida.

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A lei foi criada sem que os meios para seu cumprimento fossem assegurados e nem mesmo os professores receberam formação adicional para aperfeiçoar seus conhecimentos, técnicas e métodos para ministrar tais conteúdos - em muitos casos, há o desconhecimento da obrigatoriedade do oferecimento dos conteúdos prescitos pela lei e, conseqüentemente, até certa indisposição dos docentes. Enfim, levar o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena para as salas de aula e para a formação dos estudantes requer mais que a edição de uma lei.

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Em nosso caso específico, a rede estadual criou uma forma de cumprir a legislação seguindo os mesmos equívocos da própria edição da lei, ou seja, buscou estabelecer os conteúdos também apenas no papel e sem oferecer meios para viabilizar a efetividade do ensino de tais conteúdos. Foi criada (e imposta) a disciplina escolar História da Cultura Pernambucana (clique aqui e confira o conteúdo programático), que inclui em seu programa elementos que visam atender ao dispositivo legal. Vale a pena ressaltar que a iniciativa em si é boa, mas a a forma como a implantação da disciplina foi promovida merece uma análise questionadora.

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Para os professores, a disciplina surgiu como uma surpresa em pleno período de férias com a necessidade de ser implantada já no ano letivo de 2008. As aulas foram assumidas diante de uma situação particularmente precária, afinal, o conteúdo levou tempo para ser apresentado - e apenas através da internet -, ou seja, a disciplina foi instituída antes da formulação ou divulgação de seu programa. A tardia divulgação do conteúdo programático também não solucionou o problema relativo ao trabalho da disciplina, afinal, as aulas ocorrem sem material didático e nós, professores, não recebemos as famosas e miraculosas "capacitações" que a SE entende como meios de solucionar pendências ou deficiências de formação - a propósito, o modelo e a aplicação da formação continuada e aperfeiçoamento técnico aplicada pela SE precisam ser também discutidos. Diante da maneira atrapalhada através da qual a disciplina foi estabelecida, trabalhamos com base no improviso!

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Diante de tudo isso, fica evidente que a implantação dos conteúdos que atendem a necessidade de divulgar, aprofundar e ressaltar os conhecimentos da história, da cultura e dos valores dos povos afro-brasileiros e indígenas ainda ocorre de forma desarticulada. Um pouco de planejamento já seria bastante útil para equacionar as dificuldades, mas será que ninguém nas esferas da gestão da educação percebeu isso?

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PS. - Além de História da Cultura Pernambucana, também foram estabelecidas as seguintes disciplinas: Educação Ambiental, Educação, Cidadania e Direitos Humanos e Educação e Trabalho. Todas elas também são ministradas sem material didático, possuem conteúdos programáticos questionáveis (pela falta de critério ou pela falta de senso de quem os elaborou) que foram estabelecidos no decorrer das aulas e os professores não receberam treinamento ou formação adicional para ministrar tais aulas.