PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2011

EIXO VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A. FORMAÇÃO
A.1) Formação continuada para os profissionais da educação nas áreas de atuação de todos os níveis/ modalidades e em Gestão Democrática para os gestores das escolas e demais locais de trabalho com o objetivo de horizontalizar as relações, na perspectiva de formar cidadãos e cidadãs críticos e criticas comprometidos com as lutas sociais;
A.2) Ampliar as vagas nos cursos de especialização para os profissionais da educação;
A.3) Realizar convênios com instituições autorizadas pelo MEC para oportunizar cursos de mestrado e doutorado;
A.4) Intercâmbio para os professores de Línguas;
A.5) Política de formação para qualificar o Projeto Político Pedagógico das escolas;
A.7) Garantir o direito de escolher o suporte didático (Jornal, Revista, etc).

B. SALÁRIO BASE
B.1) Implementação da Lei nº. 11.738/08 do Piso Salarial Nacional defendido pela CNTE;
B.2) Estabelecer que no início da carreira haja uma diferença salarial de 50% entre professores que possuam o curso normal médio e os que possuem graduação;
B.3) Implementar no PCC o percentual de 30% na especialização, 40% no mestrado e 50% no doutorado;
B.4) Incorporação da gratificação 207 para os administrativos / transformação do 207 em carga horária de 40 horas semanais;
B.5) Implantar a política de Progressão por Desempenho estabelecida na Lei Estadual n. 11.559/98;
B.6) Implantar política de incentivo ao desenvolvimento profissional;
B.7) Pagamento do retroativo referente ao aumento salarial dos professores em janeiro de 2009 conforme Lei Federal nº. 11.738/08.
B.8) Conclusão “urgente” da revisão do Plano de Cargos e Carreira;
B.9) Devolução dos dias descontados durante a última greve.

C. BENEFÍCIOS
C.1) Aumento do vale refeição para R$ 345,40 mês, efetuando seu pagamento pela matrícula do trabalhador em educação;
C.2) Agilização da concessão, liberação e pagamento das licenças prêmio, garantindo a liberação na data solicitada;
C.3) Estender os benefícios recebidos pelos profissionais lotados nas Escolas de Referência para todas as escolas da Rede;
C.4) Aumentar o valor do bônus para a Bienal contemplando os trabalhadores em educação por matrícula;
C.5) Garantir o direito a todos os profissionais da educação ao notbook com internet;
C.6) Diminuição urgente do percentual do FUNAFIN de 13,5% para 11%;
C.7) Pagamento do Abono Educador no valor de um (01) salário mínimo no Dia do Professor aos profissionais do magistério e no Dia do Servidor Público para os demais profissionais da educação;
C.8) Liberação total para os professores cursarem Especialização, Mestrado e Doutorado;
C.9) Rever política de financiamento da casa própria, visando melhorar o acesso, assim como buscar formas de financiamento de carro popular com juros abaixo do mercado.
C.10) Criação de uma gratificação permanente para tratar doenças comprovadamente adquiridas no trabalho (40% do salário base);
C.11) Garantir a opção de receber o vale transporte em pecúnia;
C.12) Garantir ao trabalhador em educação em gozo da Licença Prêmio o recebimento do bônus educacional;
C.13) Criar a gratificação de incentivo a permanência em sala de aula;
C.14) Agilizar o atendimento das solicitações de caracterização da Escola com Difícil Acesso;
C.15) Restituir notbooks perdidos pelos professores durante as enchentes de 2010.
C. 16) Implementar política preventiva contra doenças fonoaudiológicas;
C.17) Implementação de um programa que cuide da saúde física e mental dos trabalhadores em educação, através do SASSEPE, que reivindicamos preservar e fortalecer.
C.18) Credenciar diferentes especialidades médicas no interior ( oftalmologista, ortopedia, cardiologia, pediatria, endocrinologia, dermatologista, etc);
C.19) Pagamento diferenciado por parte do SASSEPE, como política de incentivo, aos especialistas da área de saúde que atendem nas cidades do interior;
C.20) Melhorar o atendimento do 0800 utilizado na marcação de consultas no SASSEPE.

EIXO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO

A. PESSOAL
A.1) Nomear todos os aprovados nos últimos concursos de professor e administrativo para substituir as contratações temporárias e as terceirizações;
A.2) Realizar concurso para professor de libras, preferencialmente o profissional surdo, intérpretes de libras, professor brailista, para área de TI e para administrativos (assistentes e auxiliares);
A.3) Seleção de pessoal para Biblioteca, Educador de Apoio e Central de Tecnologia.

B. PEDAGÓGICAS
B.1) Assegurar a Internet Banda Larga à todos/as trabalhadores/as em educação;
B.2) Voltar as aulas de educação física para o contra-turno, respeitando as especificidades regionais;
B.3) Entrega de diários de classe no início do ano letivo;
B.4) Disponibilizar software educacional para fonte de pesquisa do professor;
B.5) Rever o horário do início dos turnos instituído por normativa da Secretaria;
B.6) Discussão com o SINTEPE sobre implementações das políticas públicas educacionais, a exemplo das mudanças na matriz curricular;
B.7) Respeitar a resolução do Conselho Estadual de Educação sobre a quantidade de estudantes por sala;
B.8) Redução da carga mensal de trabalho na sala de aula de 105 para 80 h/a e de 140 para 120 h/a;
B.9) Material didático específico, formação e acompanhamento para estudantes especiais e professores que atuam nestas salas;
B.10) Reformulação dos diários de classe na perspectiva de formatar uma estrutura mais objetiva.
B.11) Garantir em todas as escolas da rede, acompanhamento pedagógico dos estudantes com deficiências.
B.12) Pelo não fechamento de turmas em nenhuma Modalidade de Ensino (EJA, Fundamental I, II e Ensino Médio).
B.13) Promover ampla discussão na comunidade escolar e sociedade em geral sobre as questões da indisciplina e violência no ambiente escolar;
B.14) Volta da Função do auxiliar de disciplina.

C. EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA
C.1) Garantir equipamentos de higiene e segurança aos trabalhadores auxiliares de serviços administrativos educacionais;
C.2) Instalar em todas as Escolas sala para os profissionais da educação;
C.3) Implantar Laboratório de informática;
C.4) Garantir salas de aula adequadas, amplas e ventiladas/climatizadas, cadeiras confortáveis e em número suficiente;
C.5) Ampliação e construção de espaços e acervo para as bibliotecas;
C.6) Construção de quadras poliesportivas cobertas nas Escolas;
C.7) Equipar as escolas com Data Show/salas multimídia;
C.8) Instalar Laboratório de ciências exatas e humanas nas escolas;
C.9) Construção de refeitórios para os estudantes merendarem;
C.10) Cumprimento da Lei da Acessibilidade.
C.11) Implementar uma política permanente de segurança nas escolas;
C.12) Construção de escolas na região do Litoral Sul, principalmente em São José da Coroa Grande e Tamandaré e nos locais onde funcionam escolas em prédios cedidos;
C.13) Garantir abastecimento d’água nas escolas de todas as regiões do estado;
C.14) Informatizar a vida escolar do estudante.

EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA
A) Eleição direta para diretor e diretor adjunto, inclusive para as escolas de referência;
B) Fortalecimento dos Conselhos Escolares e Grêmios estudantis;
C) Mandato de 2 anos para diretor de escola com direito a uma reeleição;
D) Seleção para Gestor da GRE’s sem influência política e divulgação dos critérios avaliativos a toda nossa categoria;
E) Garantir a participação da Comunidade Escolar na construção do Plano Estadual de Educação.
F) Garantir o direito das Entidades Estudantis criarem o Grêmio nas Escolas de referências.

Fonte:Sintepe