Estados e municípios sofreram nesta quarta (27) uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve uma regra que garante aos professores da educação básica o direito de ficar fora de sala de aula durante um terço da jornada de trabalho. Os educadores devem usar esse período para desenvolver atividades de planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional.
Conforme estimativas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação do direito dos professores de gastarem parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil professores para assegurar aos alunos quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios.
No início do mês, o STF já havia imposto uma derrota às administrações estaduais e municipais ao julgar a ação movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Na ocasião, os ministros tinham confirmado a validade da lei que fixou um piso salarial nacional para os professores. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser elevado com o pagamento de acréscimos e benefícios.
De acordo com estimativas da CNM, será de R$ 5,4 bilhões o impacto do piso nacional acrescido da necessidade de contratar mais 180 mil professores por causa da redução do período em sala de aula. No início do mês, na sessão em que validou o piso nacional, o STF não tinha chegado a uma conclusão sobre a divisão da carga horária dos professores porque o presidente da Corte estava na Itália, participando de compromissos oficiais.
O julgamento foi concluído hoje, quando a votação terminou empatada em 5 a 5. Nesses casos de empate, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que poderia desempatar o julgamento, não pode votar porque no passado atuou no processo como advogado-geral da União. Toffoli foi advogado-geral no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da decisão de hoje, o Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores. Isso porque não foi formada uma maioria na votação. Dessa forma, o resultado do julgamento não teve um efeito vinculante e o assunto poderá ser debatido de novo no futuro durante o julgamento de ações movidas por outros Estados ou municípios.
Conforme estimativas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação do direito dos professores de gastarem parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil professores para assegurar aos alunos quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios.
No início do mês, o STF já havia imposto uma derrota às administrações estaduais e municipais ao julgar a ação movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Na ocasião, os ministros tinham confirmado a validade da lei que fixou um piso salarial nacional para os professores. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser elevado com o pagamento de acréscimos e benefícios.
De acordo com estimativas da CNM, será de R$ 5,4 bilhões o impacto do piso nacional acrescido da necessidade de contratar mais 180 mil professores por causa da redução do período em sala de aula. No início do mês, na sessão em que validou o piso nacional, o STF não tinha chegado a uma conclusão sobre a divisão da carga horária dos professores porque o presidente da Corte estava na Itália, participando de compromissos oficiais.
O julgamento foi concluído hoje, quando a votação terminou empatada em 5 a 5. Nesses casos de empate, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que poderia desempatar o julgamento, não pode votar porque no passado atuou no processo como advogado-geral da União. Toffoli foi advogado-geral no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da decisão de hoje, o Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores. Isso porque não foi formada uma maioria na votação. Dessa forma, o resultado do julgamento não teve um efeito vinculante e o assunto poderá ser debatido de novo no futuro durante o julgamento de ações movidas por outros Estados ou municípios.
Como indica o trecho destacado, é cedo para comemorar pois é quase certo que o STF receba uma enxurrada de ações de governos estaduais e prefeituras que insistirão em extrair até a última gota de sangue dos professores!
Não acho que é cedo para comemorar, embora não houve maioria, porém foi o bastante para sinalizar algo positivo, enquanto as ações haverão várias, inclusive para forçar estados e município a pagar o piso. As vezes fico pensando: de que lado vocês estão?
ResponderExcluirEu só comemoro resultado concreto, pois enquanto as coisas não se definem são apenas especulações. Para quem se contenta com expectativas, então talvez haja motivo para festa. Na verdade, este é um problema em nossa categoria: se contentar com promessa. Não vejo outras categorias do serviço público agirem assim.
ResponderExcluirAs coisas não estão abstratas, tudo está acontecendo de forma muito concreta, conseguimos a aprovação do piso como piso de fato, agora conseguimos uma votação que proporciona certa tranquilidade, pois caso haja ações quem decide é o Ministro Dias Tofli, portanto professor isso é uma realidade e não fantasia. Não consigo acreditar que pensar de forma positiva seria um grande problema para a classe, afinal diante de tantas situações desagradáveis o que seria de nós se não houvesse esperança. Acreditar não significa se contentar, pelo contrário, só há luta se houver confiança, dessa forma, o problema da categoria está mais na ausência de confiança que no otimismo.
ResponderExcluirConcordo com o Prof.Paulo. O ceticismo é o nosso escudo, pois historicamente o Brasil não desenvolveu a contento uma política educacional coerente em seus vários níveis. Quando isto for formalizado aí sim eu comemoro. Por enquanto não passa de especulação, semelhante ao que ocorreu com o piso salarial que foi constituído aproveitando-se a incorporação da gratificação.
ResponderExcluirPois é gente, num Estado onde o governador rasga o Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores em Educação,que deixa de reajustar o Piso como determina a Lei, que, mantém direções de escolas através de decretos e não mais por meio de eleições diretas...é para termos muita cautela sim,ainda não temos o que comemorar.
ResponderExcluirSe este país fosse o país da educação, aí sim, seria motivo para comemorar desde agora. Porque todos iriam entender que essa medida é inteligente. Mas este país é o país da bola, do carnaval. Parece que a corrupção aqui corre na veia. Equanto a educação neste velho país depender dos governadores de estado e dos prefeitos o Brasil vai continuar na lanterna em educação e em tudo mais. Não comemorem professores, não comemorem! Enquanto a última gota do sangue do professor não for sulgado por governos e prefeitos eles não dormem em paz! E a educação deste país vai de ralo abaixo porque não existe valorização nenhuma! Ninguém mais quer ser professor porque existe um descaso muito grande quando o assunto é professor. Uma coisa é certa meus queridos, e escrevam isto: enquanto o professor não for valorizado, a educação deste país vai continuar no apagão!
ResponderExcluirConcordo com tudo que você disse Paulo.
ResponderExcluirEssas burrocracias atuais insistem em valorizar o aluno acima de tudo, quando se sabe que ele é transitório.
Essa nossa realidade nunca irá mudar se o personagem principal, o professor, não for valorizado.