quarta-feira, 1 de agosto de 2007

Pernambuco e o FUNDEB


Segundo informado no site do Sintepe:

"Esclarecimentos sobre recursos do FUNDEB

O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído no âmbito de CADA ESTADO e do DISTRITO FEDERAL, de natureza contábil (Lei nº. 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB).


Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (a partir de 2009) das seguintes fontes de receita: ITCM, ITR, IPVA, ICMS, IPIexp, LC 87, FPM, FPE. A distribuição de recursos que compõem os Fundos dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de estudantes matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

No caso do FUNDEB/PE 2007 temos a seguinte situação:

A) Receita dos recursos do Fundo, de janeiro a junho, foram de R$ 312.613.492,66 (Trezentos e doze milhões seiscentos e treze mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos);

B) A folha de Pagamento dos/as Professores/as da Educação Básica gira em torno de R$ 40,2 milhões/mês;

C) O total da folha de pagamento de professores/as de janeiro a junho foi na ordem de R$ 241,2 milhões.

D) Logo, foram utilizados 77,16% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos salários dos/as Professores/as da Educação Básica da rede estadual de ensino.

O artigo 22 da lei do FUNDEB estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Os 40% restantes dos Fundos são para pagamento de salários do pessoal administrativo da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino; amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos itens acima; aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar." (Texto original - clique aqui)


Conforme expresso no artigo 212 da Constituição Federal, o governo estadual é obrigado a investir em educação 25% de suas receitas. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é, segundo a Lei 11.494/2007, uma composição de recursos estaduais, acrescentados por investimentos federais. Então, não custa perguntar:

1- Porque somente no último dia 27 de julho foi publicada uma portaria da Secretaria de Educação tratando da utilização das verbas do FUNDEB com finalidade de pagamento de pessoal?

2- O montante informado pelo Sintepe inclui os repasses de R$ 200.428.265,70 feitos pelo Tesouro Nacional neste ano, até agora? Se não inclui, então onde foi parar este dinheiro? Se inclui, então o FUNDEB não alterou absolutamente nada em nossa situação?

3- Que órgão poderia esclarecer efetivamente o misterioso quadro financeiro da educação em Pernambuco?

11 comentários:

  1. ESSA É UMA QUESTÃO QUE PRECISA SER ESCLARECIDA IMEDIATAMENTE. FOI O QUE PERGUNTEI NUM COMENTÁRIO ANTERIOR: SE O DINHEIRO DO FUNDEB ESTÁ PAGANDO NOSSOS SALÁRIOS, ONDE ESTÁ A PARTE QUE É FORNECIDA PELO GOVERNO? OU O GOVERNO DE PERNAMBUCO NÃO CONTRIBUI COM NADA?

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  2. Há algo muito podre no reino da Dinamarca...

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  3. E VAMOS FICAR APENAS NOS COMENTÁRIOS? NÃO TEMOS COMO SABER DISSO POR VIAS LEGAIS?

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  4. E o interessante é que o dinheiro do FUNDEB viria pra complementar as finanças do estado ou municipio para auxiliar no pagamento do piso salarial nacional dos professores caso estas finanças precisassem ser complementadas. Segundo a explicação da diretoria do sindicato parece que em Pernambuco virou a receita única pra pagamento dos docentes. Oh Heleno conta essa história direito!!!!!!!!!!!!!

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  5. Seria interessante que essa informação fosse encaminhada para o Ministério Público Estadual e Federal para que fosse feita uma verificação.
    Onde se encontram os nossos deputados estaduais e federais? será que se tornaram VIRTUAIS.

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  6. Já que estamos acéfalos em matéria de representação da categoria, precisamos articular um grupo para viabilizar tais ações. Não tô falando de um novo sindicato, mas de um grupo bom, que seja independente e que tenha ânimo e vontade para iniciar, mesmo com pequenas questões, uma reação a esse estado de coisas. Vamos discutir issso melhor.
    maribebelaraujo3@gmail.com

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  7. "A Alternativa" é um grupo?

    Como se integrar a esse grupo?

    Meu endereço eletrônico está aí.

    Ouçam a entrevista nojenta do vice-governador do estado hoje:
    http://jc.uol.com.br/radiojornal/open.php?path=http://www2.uol.com.br/JC/integracao/media/audios/rj_greves010807.wma

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  8. Não sei kinismós. Só tenho acesso aos comentários. Mas se quiser sugerir mais ações, pode e-meiar pra mim.

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  9. Contatos conosco podem ser feitas através do e-mail: alternativasintepe@yahoo.com.br ou por meu e-mail pessoal pauloalx@gmail.com
    Podem nos procurar nas assembléias também, claro!

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  10. Por meio do link não consegui ouvir o falatório de nosso vice-governador (e temos um?!)

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  11. A entrevista está disponível na página da Rádio Jornal http://jc.uol.com.br/radiojornal/

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